O estudante João Costa Nunes Filho, secretário executivo do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (FEJMA), deu entrada em representação no Ministério Público contra decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que, na prática, cassou os mandatos de todos os membros do Conselho Estadual de Juventude (Cejovem) do Maranhão.

Os atuais conselheiros faziam parte do Cejovem desde 2010. Eles tiveram os mandatos prorrogados em 2012 e participariam, já no final de maio, de nova eleição para a escolha da futura composição do colegiado.

O decreto do comunista, no entanto, revoga a resolução que previu essa prorrogação de mandato há três anos, o que motivou a ação do membro do FEJMA.

Em nota, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Sejuv) informou, há duas semanas, que a cassação dos mandatos foi a melhor forma encontrada para reativar e organizar o sistema estadual de juventude; que a decisão está embasada em parecer jurídico ; e que ela “resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato”.

“A dissolução da atual composição foi o procedimento mais adequado do ponto de vista legal e político. Agora recomeça o processo de forma tranquila e pactuada com o Fórum Estadual da Juventude, que também está se rearticulando. Estado e sociedade civil poderão fazer escolhas democráticas para a nova composição”, diz o comunicado.

A Sejuv acrescentou que “está em curso” o processo de “escuta dos movimentos sociais” para a eleição da nova composição do colegiado. Mas não explicou porque não houve diálogo antes da sua dissolução.

Além dessa representação, membros do Fórum devem protocolar, também, uma ação popular na Justiça estadual, tentando reaver os mandatos até a realização de nova eleição.