Do Correio Braziliense, com edição
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu hoje (13) liminar que impede o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão provisória foi publicada com base em um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Cunha pretendia despachar o pedido de impeachment hoje.
Uma segunda decisão, da ministra Rosa Webber – em mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) -, também suspende o rito processual definido pelo peemedebista.
Na sua ação, Damous questiona o rito proposto por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment. Seguindo um questionamento apresentado pelo DEM, o peemedebista estabeleceu o Regimento Interno da Câmara como base para o encaminhamento do processo, o que seria ilegal, segundo Damous. O petista recorreu da decisão, mas Cunha tratou a demanda como questão de ordem – o que na prática não impõe que a decisão do presidente da Câmara seja apreciada pelo plenário.
Na prática, ao utilizar o Regimento Interno da Casa como base para o processo de impeachment, o presidente da Câmara excluiria a necessidade de comprovação de crime de responsabilidade para dar prosseguimento à proposta, segundo o petista. “A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explica Damous. “A decisão impede Cunha de votar o impeachment até que o meu recurso seja apreciado em plenário, explica.”
A decisão preliminar de Zavascki impede Eduardo Cunha de dar prosseguimento ao impeachment, conforme a tramitação prevista anteriormente. Hoje, a oposição deve apresentar um aditamento ao pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Antes da decisão do STF, o presidente da Câmara avaliava três hipóteses: rejeitar de pronto o processo, para que a oposição levasse a decisão ao plenário, por recurso; ou aprovar o pedido de imediato.
Enquanto isso em Bacabal, a Secretaria de Saúde do Município de Bacabal, dá de ombros ao funcionalismo, desde agosto trabalham sem receber (alguns desde julho).
Os funcionários do Materno Infantil, queriam reivindicar seus salários ( que foi rebaixado temporariamente dois anos atrás e ate hoje, nada), começaram a fazer um abaixo-assinado para levar ao secretário (que recentemente comprou uma casa no Bosque Aracati – próximo ao recém inaugurado posto do bairro- no valor de R$380.000,00) e assim que o secretário tomou conhecimento, ameaçou demissão geral dos contratados. As enfermeiras foram domingo conversar com o prefeito em sua residência e saíram de lá com R$20,00 na mão e com promessa de pagamento ainda essa semana, já que o prefeito disse que não sabia dos atrasos salariais (fez curso com o LULA? não sabe de nada). As verbas estão caindo na conta da prefeitura (via portal da transparência) e nem o PSF recebeu, nível superior do SAMU (único em dias)…Hoje 3a feira no Socorrão, TODAS as cirurgias foram canceladas por falta de oxigênio (a prefeitura deve ao fornecedor de Oxigênio mais de R$100.000,00 e resolveu suspender o fornecimento até a quitação da dívida), também, não havia máscaras, luvas, tudo de coleta de sangue e nem dipirona. Quer que o hospital pare, não por falta de funcionários que vão lá sempre (até os empregos fictícios como daquele Agiota do Alho, que vai todos os dias assinar o ponto e vai embora – assim recebe a dívida dele com a prefeitura), mas o hospital vai parar por falta de condições de trabalho. Acho que é isso que o prefeito e o atual secretário quer. Qual será o próximo vereador a ir falar na TV que os salários estão em dias o Manoel da Concórdia já foi né;…. Aguardando cenas dos próximos capítulos.
Mais uns tiros nos pés dos comandados pelo Babalorixá de Banânia, ou o Patrono da Corrupção Generalizada nas terras de Santa Cruz. .