Dino segue “aberto” ao Judiciário
A aproximação entre o governador Flávio Dino e o Poder Judiciário se torna, a cada dia, evidente com várias medidas sucessivas. O comunista abriu orçamento de mais de R$ 10 milhões em favor do órgão, por meio de crédito suplementar. O aporte financeiro foi publicado na edição eletrônica do dia 10 deste mês do Diário Oficial do Estado.
Segundo o texto, o montante favorece o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário. Com a medida, o valor será utilizado como reforço da Lei Orçamentária vigente.
A concessão dos milhões é apenas mais um ato recente dinista ao Judiciário. No fim do mês de outubro, conforme publicado na edição impressa de hoje de O Estado, a base governista na Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei de interesse do segmento. Um deles foi o de Lei Complementar nº 013, que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O projeto foi defendido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha.
Outro projeto foi o que alterou as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do Quadro Único de pessoal do Poder Judiciário. A mudança possibilitou a incorporação dos percentuais decorrentes da conversão dos vencimentos em URV. Logo depois de apreciado no Legislativo, o texto foi encaminhado para a sanção do governador Flávio Dino, que em seguida publicou a lei no Diário Oficial.
Na verdade, a implantação da URV através de lei estadual não acresce em nada o orçamento, uma vez que tal medida só veio a normatizar um direito do servidor que JÁ está garantido pelos Tribunais. Não só do judiciário, mas também de outros setores do Estado. Ressaltando que a URV é um direito do trabalhador de todo país que não foi pago no ano de 1994/1995.
Enquanto isso, há um verdadeiro desmonte da Polícia Civil e uma militarização do Estado. Interdições de delegacias e não se abre vagas para cargos na Polícia Civil.