Antes de mais nada, registre-se: o titular deste blog é a favor da redução da maioridade penal.
Dito isto, vamos ao que interessa.
Circula nas redes sociais há algum tempo a imagem com o quadro acima. Trata-se, supostamente, de uma pesquisa sobre a maioridade penal ao redor do mundo.
Os defensores da redução da maioridade, usam as informações acima para amparar seus argumentos de que o Brasil precisa rever sua legislação sobre menores.
Até aí, tudo bem.
O que não se deve, no entanto, é utilizar de sofismas para defender esse ponto de vista.
Os dados acima não se referem à maioridade penal nos países citados. Mas à idade em que se inicia a penaização dos jovens. Seja qual for a pena.
E nesse quesito, o Brasil está bem melhor do que a maioria dos países dessa lista. Isso porque, aqui, a penalização começa aos 12 anos. Isso mesmo: aos 12 anos um menor já pode ser penalizado pelos crimes que cometa.
A questão é que todos sabemos como se dá essa punição e quão benevolente é o sistema quando se trata de menores de idade.
Portanto, se quer debater o assunto, pesquise de verdade antes de sair por aí replicando quadros como esse, que não dizem a verdade por inteiro e apenas diminuem a discussão.
O titular deste blog, repise-se, é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e de penas mais duras aos criminosos de qualquer idade. Mas não pode ser a favor do uso de inverdades para a defesa desse pensamento.
CARO JORNALISTA, HÁ DOIS ASPECTOS AÍ:
PRIMEIRO: A UNIÃO E OS ESTADOS NÃO ESTÃO PREPARADOS APRA RECEBER NO SISTEMA PRISIONAL, OS CRIMINOSOS DE 16 E 17 ANOS;
SEGUNDO: O DISCURSO SOCIAL QUE NA VERDADE SERVE MUITO MAIS PARA MASCARAR O O PRIMEIRO ASPECTO CITADO ACIMA DO QUE QUALQUER OUTRA COISA.
E POR FIM: VC JÁ REPAROU QUE É DISCREPANTE O FATO DO JOVEM PODER VOTAR E ESCOLHER OS SEUS REPRESENTANTES MAS NÃO PODER RESPONDER PENALMENTE POR CRIMES SENDO QUE O SEU CARÁTER JÁ ESTÁ FORMADO DESDE OS 07 ANOS?
SERÁ QUE ELES NÃO SABEM O QUE ESTÃO FAZENDO? OU SÃO CRIANCINHAS LEVADO À ERRO?
Sérgio, criminosos de 16 e 17 devem ser tratados, na minha opinião, exatamente como se tratam os de 25 ou 30
Pra mim esse discurso de que o Estado não tá preparado para receber os criminoso de 16 e 17 não justifica nada. Daqui a pouco, baseado nisso, teremos que soltar todo mundo e não prender mais ninguém, absurdo.
TB ACHO MAS PELOS ARGUMENTOS ACIMA ACHO Q NAO VAI PASSAR…… MAS VAMOS VER
Mas Gilberto, se vamos evitar sofismas, comece você a dar o exemplo!! Principalmente porque o tenho em conta de bom jornalista, e gostaria de permanecer com esse conceito.
Você diz p/o leitor Sergio: “criminosos de 16 e 17 devem ser tratados, na minha opinião, exatamente como se tratam os de 25 ou 30”. Mas você simplesmente não explica como se implementaria, na prática, essa igualdade de tratamento.
Esse silêncio incorpora, em si mesmo, um sofisma, eis que, enquanto perdurar a Constituição Federal de 1988, não há possibilidade jurídica de redução da maioridade penal no Brasil.
Primeiramente, a Constituição Federal é bem clara quando diz: “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
O STF entende que essa norma configura um direito fundamental à proteção integral das crianças e adolescentes, em razão da “peculiar condição de pessoa em desenvolvimento” a elas inerente (HC 96.742, HC91.491, HC94398, HC 90.129, HC 97.539, HC 94.938).
Ora, se a menoridade penal configura um direito fundamental à proteção integral, então ela traduz uma CLAUSULA PÉTREA. E se incorpora uma clausula pétrea, ela não pode ser SEQUER DELIBERADA (discutida) pelo Congresso Nacional, nos termos do § 4º, inc. IV do art. 60 da Constituição da República.
Conclusão: Enquanto estivermos regidos pela Constituição Cidadã de 1988, não há possibilidade jurídica de se reduzir a menoridade penal para 16 anos, como você prega, eis que inadmite-se Emenda Constitucional com esse teor.
Abraços.
Resumindo, Guilherme. Cadeia pra eles tb… 10, 15, 20 anos que seja. Não apenas 3 em casos de homicídio
Aqueles que são contra a redução da maioridade penal dizem: “Deixa ficar como está para ver como é que fica” Fica esses delinquentes matando, roubando, estuprando impunemente e a população que dane.
ISSO E MUITO RUIM DIVULGAR INFORMAÇÃO ERRADA PARA MANIPULAR AS PESSOAS ! BEM CARATERÍSTICO DE UMA DIREITA RETROGRADA E CONSERVADORA !! NORMAL é difícil mesmo para este pessoal PENSAR !
Caros amigos devemos nos ater realmente o quão esse assunto é sério, creio que já está mais que ultrapassado nosso código penal que é de 1940, e por consequência ainda vem esse ECA, que na verdade é mais uma cartilha de autorização para esse menores poderem cometer crimes hediondos e não serem penalizados, pois a sua privação de liberdade é tão inútil, visto que o Estado não proporciona nenhuma unidade que realmente ressocialize alguém e sim proporciona escolas do crime sendo a fundação casa comparada ao ensino fundamental e o sistema penitenciário a faculdade do crime, portanto maioridade penal sim!!!!, e que os mesmo sejam julgados pelo crime cometido e apendo conforme sua gravidade.
Sabe pq aqueles que são a favor da redução da maioridade penal usam destes artifícios?? Pq se vc for analisar dados concretos e o problema no seu todo, vai entender que a redução da maioridade penal é medida absolutamente enganadora, e que não vai trazer nem 1% do resultado que seus defensores acham que vai ter.
Primeiro pq reduzir a maioridade penal é atacar o efeito e não a causa do problema. É como tentar curar o câncer dando uma aspirina pro paciente. Segundo, o problema do menor infrator é muito mais do que uma questão de segurança, é antes e acima de tudo, uma questão social, queira o Datena e seus seguidores ou não. No Canadá não tem pouca criminalidade pq tem leis rigorosas, ou pq os menores tenham medo da lei, tem pouca criminalidade pq simplesmente o cidadão tem um estado que retorna pra sociedade o que ela espera dele, e não um estado que só te enxerga pra sentar a mão da polícia(e se vc for pobre). Nenhum menor com 16 anos vai deixar de praticar crime pelo simples fato de passar a ser imputável, pois se fosse assim ninguém maior de 18 cometeria crime. Os índices de reincidencia de menores que saem das medidas sócio-educativas é menos da metade da reincidencia de quem sai do sistema prisional. Colocar os menores na cadeia só vai multiplicar o número dos bandidos que já se quer que diminuam qdo saem da penitenciária. A meu ver, a única medida envolvendo segurança que pode ser aplicada a esse assunto é aumentar o tempo de internação dos jovens que cometam crimes que envolvam violência. E melhorar o trabalho das casas de internação. Lembremos que tanto a internação do jovem, como a prisão, tem não só finalidade de punir, como também de reintegrar o indivíduo. Afinal, se a intenção fosse só punir, não faria sentido nenhum prender e manter preso gerando custos ao estado. Se a intenção fosse só punir, bastaria aplicar a pena de morte e tava resolvido o problema. Mas como nem essa pena foi capaz de diminuir a criminalidade nos lugares onde ela existe, a saída que esse país precisa enxergar é investir, e muito, não em copa do mundo, onde o governo tá gastando cerca de 20 bilhões, tem que se investir esses 20 e muito mais é em educação, geração de emprego, renda, cultura, moradia digna,etc. O Brasil já tem lei suficiente pra absolutamente tudo!!O estatuto da criança e do adolescente brasileiro é referência no mundo. O que falta é aplicação das leis, da constituição. Uma sociedade desenvolvida não é aquela que tem um monte de lei e onde tudo é proibido, ao contrário, é aquela em que mesmo com poucas leis o convívio social é pacífico. Mais uma vez a campanha da imprensa vai mudar uma lei sem que se reflita sobre o assunto, afinal não existe opinião pública nesse país, existe opinião publicada. Dá uma lida nesse trabalho aqui blogueiro, busca outras leituras que não a da mídia de massa e talvez vc mude sua opinião.
http://repositorio.ucb.br/jspui/bitstream/10869/881/7/O%20SENTIDO%20DA%20MEDIDA%20DE%20INTERNA%C3%87%C3%83O.pdf
Prezado Gilberto, você ainda goza do meu respeito, mas a admiração começa a diminuir, percebo que o ” vírus da Mirante” lhe atingiu. Quando falo em o vírus da Mirante …
Me refiro a alguns radialistas da Mirante AM, que desrespeitam as pessoas que jogam seu tempo FORA ouvindo eles ou denunciando alguma irregularidade do poder publico, que geralmente não dar em NADA, são pessoas que se ACHAM, só porque trabalham para o grupo Sarney, André Martins já mandou até ouvintes meterem espanador no c…, e ir balançar o rabo na praça Deodoro para aparecer, e certamente a direção da Mirante não “puniu” André, certamente acham que nossos ouvidos é pinico; admiro muito O Marcial Lima, mas deixei de ouvir a Mirante a partir deste dia, Ele também chamou o vereador (Chaguinhas)pra porrada em plena seção, mas isso acontece por que esse vereador não se dar o devido Respeito, caso contrario, o poria na cadeia.
A sua maneira grosseira de “falar” mostra isso, eu postei para meus amigos sim, este poster para Eles verem como eu vi, como é tratado estes marginais transvestidos de menores de idade em outras nações, que a partir daquela idade vão pra cadeia, e continuam lá após completarem maior idade, pois esses tipos não se ajeitam nunca, e geralmente usufruem da cobertura da família, tão ruins quanto eles, pois não lhes deram Educação, pois cada um só dar o que tem; e de leis retrogradas deste pais anarquizado, pois o mal exemplo vem de cima, do executivo, legislativo, e do judiciário; você fala da “possível” aplicação de “punição”Educativa para delinquentes a partir de 12 anos, acontece sim, mas em raríssimas instituições serias neste pais, mas a grosso modo isto isto não acontece, ora se apenas + ou – 10% dos criminosos adultos são “punidos” de acordo com as pesquisas, imaginem com estas crionças, que ao atingirem 21 anos de idade eles viram ficha limpa, já que nunca antes foi suja.
Você chama quem fez esta postagem de desenformado, como professor, eu não espero outra tratamento, pois sou um formador de ideias, eu não ponho cabresto, eu tiro, e mostro que tudo é possível para quem se torna um livre pensador.
Domingos, digo que desinforma quem simplesmente compartilha a imagem acima sem criticá-la, debatê-la… se vc fez, isso, perdoe-me, mas vc propagou desinformação. quem compartilha a imagem sem criticá-la, faz outros acreditarem que no Quênia, crianças de 8 anos são consideradas maiores de idade…
É um debate sobre o erro dessa “informação” que proponho…
Sem querer ser melhor do que ninguém.
Vivemos um em Pais que não tem ordem, um pais corrupto, um pais da bebida alcoólica, do carnaval, o pais da farra. O brasileiro ainda não sabe o real significado da Palavra ” Democracia”… O significado democracia que o povo ou uma boa parte entende, é que; A Democracia, se pode tudo, cada um faz o que, quer e como bem quer. E não é assim que funciona uma democracia. Agora eu pergunto: Será que o Brasileiro quer ter um pais com leis adquada para seu tempo, um Brasil com ordem?
Porque: se optarmos por ter um pais que compre sua lei como ela tem que ser cumprida, não haverá espaço para a corrupção…Aquele dinheirinho por baixo dos panos, aquele velho jeitinho brasileiro, não vai mais existir.
Sou a favor redução da maioridade penal para 16 anos e vou mais alem um pouco: Menores dos 12 aos 15 anos, alem de ficar no Regime sócio-educativo, os pais deverião ser corresponsabilizados criminalmete, pelas faltas cometidas pelos seus filhos
Claro que é uma piada, mas tem uma verdade neste video interessante que é como serão tratados os menores na cadeia http://www.youtube.com/watch?v=q3CKX0SP1go
Concordo Léda, já vi coisas absurdas sendo compartilhadas, ex: Lei da gratuidade nos estacionamentos dos shoppings, sendo que a lei é de cárater estadual e foi sancionada em algumas cidades e queriam noticiar como se fosse em SLZ. Outra inverdade sobre os benefícios do auxílio reclusão, já vi um feixe e uma carrada compartilhando sobre isso, dizendo que o auxílio seria até pro próprio preso e não para as famílias. Só recebe o auxílio a família caso o preso contribua com o INSS, e o valor não é multiplicado por número de filhos. Se for vê a maioria fazem este tipo de coisa só pra ganhar ‘likes’ e ‘compartilhamentos’, e os metidos a sabichão compartilham em massa.
Aqui no rn os menores estão liberados para matar e etc…e tem uma coisa eles tem sido crues….força tarefa eu estou disponivel,a justiça não esta interessada em justiça,tenho duas filhas e quero elas bem vivas.
Sou contra a redução da maioridade penal,o que tem que melhorar é a ação do Estado.Esses jovens infratores são tão vítimas quanto a vítima que fazem,são tantas as causas a serem analisadas antes de um julgamento desse tipo,a sociedade precisa se unir,para atuar junto com o Estado nas verdadeiras razões que os levam a cometerem esse crimes.Enquanto não solucionar ou amenizar a raiz do problema que é Educação,saúde pública,moradia,lazer,cultura,emprego,salário digno,acabar com a corrupção.Temos Leis,basta cumprirmos.Temos políticas públicas só precisam funcionar>
È urgente que um plebiscito seja realizado no Brasil sobre a maioridade penal seja reduzia para os 14. Os brasileiros têm que ser ouvidos em todo o país para que sejam respeitados os seus direitos. Enquanto se formaliza o plebiscito, um abaixo-assinado com 1 milhão e 500 mil assinaturas de todo o Brasil seja levado ao Congresso Nacional para tapar a boca desses políticos que querem “deixar como estar para ver como é que fica”. E ficam esses moleques continuando a assaltar, estuprar, assassinar impunemente, e quando eles são detidos; riem para os policiais dizendo: — “Eu sou di menor, cai fora, eu tenho os meus direitos, sai, sai”. Acione: http://www.peticaopublica.com.br/ e assine o abaixo-assinado agora mesmo. Lembre-se: você ou a sua família pode ser a próxima vítima de um desses malfeitores “di menor”. Proteja-se! — José Carlos de Castro Rios — São Paulo – SP.
Nossa que mentira! Essas são as idades de responsabilidade penal desses países! Pesquise direito antes de postar besteira!