CRM entra na Justiça para não conceder registro a estrangeiros do “Mais Médicos”

(Foto: Mauricio Alexandre/OIMP/D.A Press)

(Foto: Mauricio Alexandre/OIMP/D.A Press)

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão informou ontem (19) que a entidade deu entrada em ação na Justiça Federal para ter garantido o direito de não emitir registros provisórios aos médicos estrangeiros inscritos no programa “Mais Médicos” no estado.

Na ação, o conselho pede que os estrangeiros sejam obrigados a passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) antes de ter o registro concedido.

“Sem o Revalida, nosso trabalho fica comprometido, por isso não podemos ser obrigados a conceder os registros sem a realização do exame”, argumenta Abdon Murad.

Também nesta quinta-feira, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, pediu que a Procuradoria-Geral da República abra inquérito contra qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) que se negue a conceder registro provisório aos médicos estrangeiros inscritos no programa “Mais Médicos”.

A decisão veio porque a quatro dias para o início efetivo do programa, nenhum registro foi emitido pelas entidades estaduais.

Na segunda-feira (16), Adams já havia afirmado que todos os CRMs são obrigados a emitir os registros, sob pena de contrariar a legislação vigente e cometer ato de improbidade administrativa.

Segundo Adams, além das medidas judiciais que a AGU pode adotar contra condutas indevidas dos conselhos no campo da improbidade administrativa, ações de ressarcimento dos valores que estão sendo pagos aos médicos pelos cofres públicos em razão do atraso do início do programa também podem ser ajuizadas na Justiça Federal.

“O Estado, a partir da admissão destes profissionais, já está pagando as bolsas. O custo adicional decorrente da postergação pode suscitar a demanda de ressarcimento ao erário por descumprimento da lei”, advertiu.

3 pensou em “CRM entra na Justiça para não conceder registro a estrangeiros do “Mais Médicos”

  1. Já muito bem sabemos quem vai ganhar essa queda de braço. Abdon tudo bem, tem que defender a classe, mas acho que isso já virou implicância com os médicos cubanos. Quero como fica quando sair o resultado do revalida, se a maioria dos médicos forem aprovados. Acho que a Dilma quando tiver a oportunidade irá trazer mais, a sim vai ter muito chororô.

  2. ESSA FARRA DO MAIS MÉDICOS NÃO PASSA DE ARMAÇÃO DO PARTIDO DE DILMAO.

    EU FIZ MESTRADO NOS ESTADOS UNIDOS E CONCLUIR EM 2004,ATÉ HOJE NÃO CONSEGUIR CONVALIDAR O DIPLOMA.AGORA VEM UM MONTE DE ESTRANGEIROS E EM MENOS DE 1MES JÁ QUEREM TER CRM.ISSO ÊH QUE ÊH UM PAIS CU DE MÃE JOANA,QUE NÃO RESPEITA SEUS PROFISSIONAIS,QUE GASTAM FORTUNAS PARA CONSEGUIR CONHECIMENTO FORA DO PAIS E QUANDO VOLTAM PARA SUA TERRA SÃO HUMILHADOS POR ESSE DILMAO. MUITO BEM DR. ABDON MURAD,ESSE PT TEM QUE RESPEITAR OS MÉDICOS BRASILEIROS E EVITAR QUE CUBA BOTE SEUS MÉDICOS ESCRAVOS PARA SE PROSTITUÍREM NO BRASIL.

    E TE SEGURA DR. ABDON VEM AÍ O “MAIS ENFERMEIROS” OUTRA PILANTRAGEM CONTRA OS ENFERMEIROS BRASILEIROS.

  3. Vamos Lá, Abdon Murad, arranje um grupo de médicos do seu CRM e envie para o interior do estado, para cuidarem de pessoas em áreas carentes de tudo!!! Vamos lá, mobilize seus médicos!!! duvido, nao vai nenhum!!!!!

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