A 1ª Câmara Criminal do Tribual de Justiça (TJ) do Maranhão rejeitou ontem (2) recursos da ex-diretora-geral Samia Giselly Pinto Jansen Pereira e do ex-coordenador de Material e Patrimônio Pedro Jorge Silva e manteve suas condenações  a detenção em regime semi-aberto por contratação irregular, sem licitação.

Eles eram acusados por crime cometido em 2006, quando determinaram a confecção de nova mesa para o plenário do TJ em virtude da criação de quatro novas vagas para desembargadores. O valor total do serviço teria custado mais de R$ 14 mil.

Na sessão de julgamento do recurso, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo entendeu que os recursos não foram capazes de modificar a sentença de 1º grau. Melo argumentou que a conduta dos ex-gestores demonstrou prejuízo à Administração Pública, com o dano ao erário, pois com suas condutas impossibilitou-a de escolher a proposta mais vantajosa.

O magistrado entendeu que havia nos autos elementos que demonstrassem que os réus Samia Jansen e Pedro Silva concorreram para a prática do evento, pelo que, deveriam ser responsabilizados.

Por fim Melo destacou em seu voto que é de extrema necessidade se punir o gestor que manipula o orçamento público, exercendo a má governança, aproveitando-se das diversas fragilidades e brechas no processo licitatório, seja na contratação direta de serviços e/ou compras, seja no fracionamento do valor, pelo que, ao final, manteve a condenação nos exatos termos da sentença de 1º Grau, pelo que foi seguido pelos desembargadores Bayma Araujo e Maria dos Remédios Buna.

Condenação

Os antigos gestores foram condenados há mais de três anos de detenção, no regime semiaberto, a serem cumpridos em Casa de Albergado, pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A ex-diretora foi condenada ainda por crime de falsidade ideológica a uma pena de um ano e meio. A sentença foi da juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de São Luís.

Insatisfeitos com a condenação, os Réus entraram com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, questionando a decisão da Juíza, argumentando, para tanto a inexistência de provas da ocorrência de crime.