Delegados de Polícia do Maranhão podem deliberar por greve geral da categoria, após assembleia geral marcada para a manhã de hoje (13).
Os servidores tentam pressionar o Governo Flávio Dino (PCdoB) a cumprir decisões judiciais referentes a precatórios, à retirada de presos de Justiça das delegacias e, principalmente, à equiparação salarial entre delegados e procuradores do Estado.
No caso desta reivindicação, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento, em fevereiro(reveja), a uma ação da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e manteve a equiparação salarial entre os procuradores e delegados de polícia nos termos dos artigos 1º e 2º da lei estadual nº 4.983/89, recepcionada pela Constituição Estadual.
Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a associação dos procuradores tentava barrar a validade da norma. Para o ministro Marco Aurélio, no entanto, a Associação de Procuradores sequer tinha legitimidade para contestar o ato. Segundo ele, não se vislumbra em quê a equiparação salarial das duas categorias pode ferir os interesses dos procuradores.
A categoria exige, ainda, o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão reconhecendo o direito de aposentadoria dos delegados nos termos da Lei Complementar nº 51/1985 (leia aqui o teor da lei).
Eles aguardam aguardam posicionamento do Governo do Estado sobre todas as reivindicações até o transcorrer da assembleia. Caso não haja a deliberação será por greve.
O mais estranho é que, enquanto isso, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, com o senhor RODRIGO MAIA à frente, exige judicialmente o pagamento de INSALUBRIDADE para os PROCURADORES DO ESTADO. O processo corre de vento em popa no Tribunal de Justiça, com grandes chances de êxito contra a Fazenda Pública Estadual por falta de contestação judicial. Pode uma coisa dessas???…
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Só lembrando o nobre jornalista que a ex-governadora Roseana Sarney poderia ter implantado a equiparação salarial entre delegados da polícia civil e procuradores do estado e também nunca valorizou e respeitou os delegados de polícia civil e fazia questão de dizer para qualquer pessoa que nunca gostou da polícia civil.
Muito bem.
Todos, indistintamente, tem o legítimo direito a um salário digno.
Contudo, trabalhar que é bom ninguém quer.
Os senhores delegados deveriam, pelos menos, se esforçarem um pouco mais, para que os inquéritos instaurados sejam devidamente concluídos, apurando-se as infrações penais e apontando suas respectivas autorias, o que na capital não chega a 8% (oito por cento) dos crimes dolosos contra a vida, de modo que, caso procurassem mudar esse triste senario, estariam credenciados, com toda certeza a serem atendidos nas suas reivindicações, até porque, é atribuição da polícia civil, exercer a função de polícia judiciária, com competência e presteza.
Seria muito importante que as lideranças da categoria viessem a público para contestar esse quadro de desalento.
A capital do Maranhão, atualmente, é uma das cidades mais violentas do país.
Ocorrem em média, por mês, 100 homicídios dolosos contra a vida, tentados ou consumados, desse total, somente 8 são esclarecidos.
Isso é fato.
Com a nova administração renovamos a esperança de dias melhores..