O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCU informaram ao Senado Federal e ao gabinete do senador Edison Lobão Filho (PMDB), respectivamente, a abertura de processos para investigação das irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no contrato n° 12/2009, do Instituto Brasileiro d e Turismo (Embratur) com a CPM Braxis Outsourcing S/A.
Segundo a CGU, ao comandar a autarquia federal, Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação. O pedido de nova auditoria nas contas da Embratur foi aprovado pelo plenário de Senado no mês de julho.
Em ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente em exercício do TCU, ministro Raimundo Carreiro, informou que o processo já foi aberto e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão “para providências”.
“Informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado no TCU como processo n° TC-018.528/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) desta Casa, para adoção das providências pertinentes”, destacou o ministro.
Já o procurador-geral Paulo Bugarin informou que apesar de já haver processo aberto “com vistas ao saneamento das questões levantadas na prestação de contas referente ao exercício de 2012” – o expediente está em fase de elaboração de relatório -, o MPC junto ao TCU abriu procedimento especifico para apurar a “ocorrência de dano” na execução do contrato aditivado por Flávio Dino.
“Cumpre salientar, ademais, que foi autuado, no âmbito desta Corte, um processo de Representação para verificar especificamente a possível ocorrência de dano na execução do mencionado contrato n° 12/2009 (TC n° 014.958/2014-7)”, destacou.
Agora são dois os processos abertos para apuração do contrato.
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