O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC-São Luís) lançaram hoje, em coletiva de imprensa, no auditório do Detran-MA, o novo sistema integrado de fornecimento de placas, tarjetas automotivas e blanks (placas semi-elaboradas) e seu devido rastreamento.
Esse novo sistema das placas atende as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n.º 231/2007, 241/2007, 309/2009 e 372/2011 e Deliberações nº 122/2011 e 123/2012 e portaria 272/2007 também do Contran, que já determinavam a implantação desde abril de 2012.
– O Maranhão é 10º estado do Brasil a atender a essas resoluções, e isso já é um mérito, pois o consumidor vai ser completamente beneficiado com esse serviço que vai garantir mais segurança. Essas novas placas dificultam a clonagem, por conta do código de barras e também por que a placa é refletiva – afirmou o diretor geral do Detran, André Campos.
Os usuários que adquirirem veículos e solicitarem, os serviços de primeiro emplacamento, ou mudança de UF, mudança de munícipio, mudança de categoria (aluguel, particular, oficial) e substituição da placa/tarjeta terão que seguir os novos procedimentos.
Uma das novidades do novo sistema é o rastreamento da placa que nada mais é do que o acompanhamento da placa/tarjeta desde sua fabricação até a instalação no veículo, permitindo assim o acompanhamento (ou rastreabilidade) das rotinas de distribuição, produção e auditoria das estampadoras credenciadas pelo Detran-MA.
Com o novo modelo, o mercado de comercialização de placas e tarjetas será normatizado, pondo fim à figura do intermediário, que causava a informalidade (produto sem procedência), a má qualidade e a evasão fiscal no setor.
Todo o trabalho de confecção e distribuição das placas é de responsabilidade da APAC-São Luís que já conta com a utilização de mão de obra prisional, que será remunerada e viabilizará outros projetos de ressocialização dos apenados.
O convênio já assinado no início do ano pela Governadora Roseana Sarney e pelo Dom Xavier Guilles vai contribuir para ações de ressocialização de detentos. Denominado “Emplacando Vidas”, o projeto – consiste na operacionalização do novo sistema integrado de alta segurança na fabricação de placas de identificação veicular – vai viabilizar recursos para promover oficinas profissionalizantes e outras ações que contribuam para maior inserção dos apenados na sociedade.
Ascom Detran
