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Novo empréstimo fará dívida da capital subir para R$ 200 milhões

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bacenA Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve analisar projeto de lei de autoria do Executivo que permite a contratação de financiamento no valor de R$ 71 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal, destinado a obras de pavimentação de ruas e avenidas na cidade.

O crédito, que está incluído no PAC 2, deverá elevar o valor da sua dívida consolidada a longo prazo, que deve saltar dos atuais R$ 37 milhões para mais de R$ 200 milhões, se somados os dois últimos empréstimos contraídos pela Prefeitura.

De acordo com os dados obtidos junto ao cadastro de Endividamento de Estados e Municípios, do Banco Central (Bacen), as dívidas da Prefeitura de São Luís com o governo federal e instituições financeiras (bancos públicos e privados) somam mais de R$ 37.017.350,02. Até o mês de dezembro do ano passado, a Administração Direta devia sozinha R$ 28,4 milhões.

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Após déficit de R$ 100 mi na meta fiscal, Edivaldo Jr. quer R$ 77 mi emprestados

O endividamento do Município são frutos de empréstimo que seriam para recuperar ruas e avenidas, construir hospitais, escolas, dentre outros projetos. Em 2013, por exemplo, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) pediu um empréstimo de R$ 99.415.845,10 junto a Caixa Econômica. No inicio deste ano, Edivaldo voltou a enviar mensagem à Câmara, para pedir uma nova liberação de financiamentos para a execução de obras de melhoria urbana no valor de R$ 71.237.650,00.

O vereador Fábio Câmara (PMBD), líder da oposição no Parlamento Municipal, com base no relatório do Banco Central diz que, o empréstimo de R$ 71 milhões a ser contratado pela Prefeitura produzirá efeitos negativos na gestão financeira do Município.

Câmara pretende protocolar requerimento solicitando o adiamento da votação para que o secretário de planejamento ou de fazenda compareça a Casa discutir com os vereadores, como esses recursos seriam aplicados e qual a capacidade de endividamento.

“História de endividamento nunca é boa. O bom é em vez de pedir ter condições de emprestar. O que está posto no relatório do Bacen é preocupante. Como não sabemos qual a capacidade de endividamento do Município. Pretendemos pedir o adiamento por dois dias, por não ser justo, que apenas nós vereadores ficássemos debatendo o assunto. O objetivo do adiamento é trazer o secretário de planejamento para discutir com a Casa, como esses recursos seriam aplicados e qual a capacidade de endividamento do município”, destacou.

O peemedebista disse ainda que pretende solicitar da Prefeitura informações sobre a dívida consolidada e os valores correspondentes referentes aos restos a pagar do Orçamento 2013. “Precisamos saber o tamanho exato das dívidas da Prefeitura, bem como, a lista das empresas e os valores correspondentes referentes aos restos a pagar do Orçamento 2013 do município de São Luís. Essas informações são necessárias antes que haja qualquer discussão sobre um novo empréstimo”.

Roseana assegura mais R$ 2,8 bilhões em créditos do BNDES

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Roseana Sarney assina concessão de crédito

Roseana Sarney assina concessão de crédito com executivos do BNDES no Palácio

A governadora Roseana Sarney (PMDB) assinou, na tarde de ontem (4), a 2ª fase do contrato de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Governo do Estado, autorizando mais R$ 2,8 bilhões em recursos para o Programa Viva Maranhão. A assinatura da concessão de crédito foi acompanhada pelo chefe de Departamento de Gestão Pública do BNDES, Marcelo Côrrea Fernandes e pelos secretários João Abreu (Casa Civil), João Bernardo Bringel (Planejamento e Orçamento) e Sérgio Macedo (Comunicação Social).

Roseana lembrou que graças à operação está sendo possível realizar obras importantes para o desenvolvimento do Maranhão. “O BNDES é um parceiro do governo. Na primeira etapa recebemos cerca de R$ 1 bilhão, recurso investido nas áreas de saúde, saneamento, infraestrutura, educação, agricultura, meio ambiente, entre outros setores, com ações que melhoram e tem transformado o estado”, afirmou.

Já o secretário de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, ressaltou que ações realizadas, por meio do financiamento, tem mudado a realidade do Maranhão. “Essa 2ª fase complementa a última frente de contratação. Com isso, o estado passa a ter crédito disponível para aplicação de investimentos na ordem de R$ 3,8 bilhões, isso vai mudar a vida das pessoas em um prazo muito curto, tanto no interior do estado como em São Luís”, afirmou.

Prefeitura de São Luís quer contrair empréstimo de quase R$ 100 milhões

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edivaldo dinheiroChegou ontem a Câmara Municipal de São Luís mensagem n.º 10/2013 do Poder Executivo submetendo aos vereadores a contratação de um empréstimo de mais de R$ 99 milhões com a Caixa Econômica Federal para a contrapartida ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Como garantia, a administração irá disponibilizar as verbas de Fundo de Participação do Município (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).

Pelo projeto de lei do Executivo, caso os vereadores aprovarem a proposta, a Prefeitura de São Luís estará autorizada a contrair um financiamento de até R$ 99.415.845,10 junto a Caixa Econômica. Essa verba seria para execução da 2ª etapa do PAC 2 que prever pavimentação de ruas, drenagem e sinalização.

Como forma de garantia para pagamento do empréstimo, o Executivo fica autorizado a ceder ou vincular em “caráter irrevogável e irretratável” as receitas referentes ao FPM e ICMS. Ainda como garantia, esses recursos serão transferidos automaticamente do Banco do Brasil para o credor.

O tipo de garantia, segundo o projeto de lei, preocupa do líder da oposição no Legislativo Municipal, Fábio Câmara (PMDB), pois a verba do FPM – de acordo com o vereador – é a base principal de pagamento da folha de pessoal da prefeitura de São Luís.

“Espero que a análise dessa mensagem seja feita de forma responsável pelos vereadores porque vejo que o prefeito quer empenhar verba do FPM que é a principal fonte do pagamento da folha de servidores do município, algo que considero temeroso”, afirmou Câmara.

Base – Para conseguir aprovar a proposição, o líder do governo municipal iniciou a negociação com os vereadores. Honorato Fernandes começou a explicar os motivos para a contratação do empréstimo.

Essa “conversa” com os parlamentares deverá durar uma semana já que o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) não conta com a maioria na Câmara de São Luís que garanta a aprovação de qualquer projeto sem a necessidade da atuação nos bastidores de Honorato Fernandes.

“Garantimos ao prefeito Edivaldo Júnior que contribuiríamos com sua administração naquilo que fosse em prol da população. E assim estamos fazendo. Dependendo do projeto, se for bom para os ludovicenses, analisamos e votamos”, afirmou o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL).

Informações de O Estado