Sarney Filho e Blairo Maggi (Agricultura) / Foto de Gilberto Soares/MMA

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu ontem o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, para uma conversa sobre a Lei Geral de Licenciamento, que está sendo preparada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para desburocratizar, simplificar e agilizar o licenciamento ambiental, inclusive com definição de prazos. O objetivo do encontro é buscar um entendimento inédito com o setor agropecuário sobre a Lei Geral de Licenciamento que está em preparação.

Frente às propostas que tramitam no Congresso Nacional isentando as atividades agropecuárias de licenciamento ambiental, a presidente do Ibama, Suely Araújo, que participou da reunião, explicou que isenção geral de licenciamento implica judicialização e incorre em inconstitucionalidade. Porém, segundo ela, a maior parte das atividades, pertencentes a pequenos produtores, terão na dispensa ou licenciamento simplificado.
“A matriz de risco leva em consideração o porte do empreendimento, o impacto ambiental segundo a categoria e a região onde está localizado, conforme a relevância ambiental da região”, explicou Suely Araújo sobre as categorias de licenciamento em preparação.

O ministro Blairo Maggi demonstrou apreensão em relação à possibilidade de uma licença anual para lavouras de algodão, soja e milho, o que, segundo ele, dificultaria a produtividade do setor. O ministro Sarney esclareceu que na proposta da Lei Geral existe um prazo mínimo de quatro anos para as licenças, desde que não haja mudança na repercussão ambiental, e que esse ponto estará detalhado na proposta de lei.

Foi destacada a possibilidade do licenciamento ser feito pela internet, aproveitando os dados já declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com necessidade de validação do órgão ambiental local para que seja configurada a licença.