Barra do Corda: TJ determina afastamento imediato de Nenzim

Prefeito também foi condenado a oito anos de cadeia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

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22 ideias sobre “Barra do Corda: TJ determina afastamento imediato de Nenzim

  1. Se eu estivesse na situação de investigador do caso Décio, com certeza colocaria este senhor como suspeito, não só ele, como sua familia! Entendo que esse crime vai de encontro com a politica, pricinpalmente essa praticada na Barra!

  2. Mas…, Nezim não é aquele que foi caçado pela PF, e Roseana deu-lhe arrego, teve até um jantar no Palácio dos Leões, oferecido pela própria, para mostrar a PF que o dito cujo, tinha prestigio e terminou desistindo de prendê-lo, pois, saiu HC e ninguém falou mais nisso. Agora, Nezim cassado!, a justiça de Sarney, vai ficar de braços cruzados!?
    Eu só quero ver até quando isto vai durar?
    Agora, só no STJ, né isso?

  3. Bota a foto dele por completa junta com Roseana, logo após ele de recebido o habeas corpus do STJ.

  4. Você grava todos os ip’s dos seus comentaristas? Ou só de quem acha que e suspeito de alguma coisa?

  5. Gillberto em Zé Doca a então Juíza, Gisele Rondon, tinha casa e mordomo”s” pagos pela então prefeita Natália Mendonça e o MP da cidade nunca fez nada, nada mesmo!. A juíza pra se proteger fez com que a prefeita aprovasse uma lei na câmara concedendo moradia aos juízes e promotores até que fosse construída moradia pra eles. Eu pergunto? Onde é que tá escrito que o poder público municipal tem que conceder moradia pra: Juiz, Promotor, Delegado ou PM?
    O pior de tudo era que o MP tinha conhecimento e nada fazia.
    Isso é uma vergonha!
    Se quiser ter acesso a essa lei muncipal é só consultar a câmara de Zé Doca.

  6. tem umas perguntas que não querem calar., decio foi morto quando falava ao telefone com aristides, o que falavam? rapidamente surge o afastamento de nemzim, é tudo coincidência? decio noticiava tudo em desfavor de nezim, era somente jornalismo investigativo? quem ganha com o afastamento de nezim, a população ou bolso de aristides? são dúvidas não para vc xará, mais são perguntas que deixam a pulga atrás da orelha com o tal do jornalismo investigativo. com certeza, todos só querem o bem do maranhão e tudo sem fins lucrativos, como diz rui dourado a vida é boa, a vida é bela.

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