O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou, nesta sexta-feira (22), a lei nº 6.459/2019, que dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões — os chamados Food Truck. 

A legislação que foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) conta com seis artigos e trás disposições gerais, regularização, fiscalização e orientação aos comerciantes.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques (PHS) e que contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, foi aprovado pela Casa Legislativa em novembro do ano passado.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade”, destacou o presidente.

Em suas disposições gerais, a lei que entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, determina que o comércio de alimentos em vias e áreas públicas em caráter móvel será exercido mediante autorização expedida pela prefeitura.

“Para efeitos desta Lei, considera atividade de ‘veículo de alimento’, o comercio de alimentos em vias e áreas públicas que compreendam venda de comidas por caminhonetes, veículos automotores, rebocáveis, montados sobre veículos de caráter eventual, devendo ser recolhidos no final do expediente”, diz o artigo 2º.

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública”, destacou Sá Marques.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade”, disse o promotor.

Também participaram da solenidade de promulgação os vereadores César Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Marquinhos (DEM); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues; além de representantes da Bliz Urbana.

Principais normas da lei:

Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Limites para atuação:

Não serão emitidas licenças para:

 1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.

2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.

O senador Roberto Rocha (PSDB/MA) afirmou que está propondo ao Governo Federal a criação de um fundo para que o Maranhão seja beneficiado com os royalties da exploração econômica da Base de Alcântara. A afirmação foi feita por meio de vídeo, gravado em frente ao capitólio (Congresso Americano), em Waschington (EUA), na última quarta-feira, 20.

Roberto Rocha esteve no País para participar da conferência internacional promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, ocasião em que o parlamentar apresentou as potencialidades do Brasil, como a Zona de Exportação do Maranhão (Zema) e a Base Espacial de Alcântara.

Em sua fala, o senador afirma que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que prevê o uso, pelos EUA, do Centro de lançamento de Alcântara, vai gerar investimentos bilionários na economia nacional e estimular o desenvolvimento e o progresso para o Brasil e, em especial, para o Maranhão e os maranhenses.

“Em nenhum momento nós esquecemos das famílias tradicionais de Alcântara. Elas serão premiadas com essa parceria, pois estamos propondo ao Governo Federal a criação de um fundo para cobrarmos royalties da exploração econômica da base. Todo esse dinheiro será investido nas comunidades quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e assentados. Com isso, nós iremos verdadeiramente emancipar- econômica e socialmente- o estado do Maranhão”, afirmou.

O pré-candidato a vereador Wellington Luís Moraes de Albuquerque, mais conhecido como Jairzinho Filho, protocolou ontem (21) ação popular em que questiona as aposentadorias de dois vereadores, ambos ex-presidentes da Câmara de São Luís: Astro de Ogum (PR) e Chico Carvalho (PSL).

Outros seis funcionários aposentados nos últimos anos também são alvo da ação.

Astro e Chico negam qualquer irregularidade nos atos que garantiram suas aposentadorias.

Agora, caberá ao titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas Martins, decidir se está tudo certo, ou se houve irregularidade.

Revista Exame

A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no Supremo.

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da prisão de Temer no STF é o próprio tribunal – em última instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho do despacho de Bretas uma provocação.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas em seu despacho. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, completou o magistrado.

No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11 integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a presidência da Corte definir a relatoria.

De O Estado

Os sucessivos reajustes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão – foram três nos primeiros quatro anos da gestão Flávio Dino (PCdoB) – produziram um efeito nefasto para o contribuinte maranhense: na comparação com os dois primeiros meses de 2015, pagou-se praticamente 31% a mais do tributo em 2019.

Em janeiro e fevereiro do primeiro ano de mandato do comunista, o Estado arrecadou R$ 758,2 milhões com a cobrança do imposto. Foram R$ 367,4 milhões em janeiro, e outros R$ 390,8 milhões em fevereiro.

Em 2019, a arrecadação desse tributo disparou: em dois meses o governo já conseguiu mais de R$ 1 bilhão.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os maranhenses pagaram mais de R$ 563 milhões em janeiro e outros R$ 501 milhões em fevereiro.

Os dados de março serão liberados em abril, mas confirmam uma “explosão” da arrecadação de ICMS em virtude da entrada em vigor das novas alíquotas impostas pelo governo.

Apenas até o dia 21 deste mês, foram arrecadados mais de R$ 468 milhões. Há quatro anos, em todo o mês de março, essa arrecadação chegou somente a R$ 361 milhões.

Terceiro reajuste – Sancionada no dia 8 de dezembro do ano passado, a Lei nº 10.956 – que reajustou alíquotas de ICMS da gasolina, diesel, biodiesel, bebidas alcoólicas, refrigerantes, dentre outros, em todo o Maranhão – passou a valer no dia 5 de março, em pleno Carnaval.

Segundo a nova legislação, a maior alta se deu nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passou de 25% para 28,5%. O imposto da gasolina passou de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador acrescentou óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

Correlata

Reajuste impacta na cadeia produtiva

Como a alta do combustível impacta diretamente em toda a cadeia de transportes – com reflexos em toda a cadeia produtiva -, há também previsão alta nos preços de alimentos, por exemplo.

No caso da gasolina, a cobrança de ICMS já representa mais de 30% do valor do produto.

Antes do aumento, o imposto que incidia sobre o preço desse combustível específico era de 26%, acrescido de 2% destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Após o recente reajuste, o percentual incidente sobre o preço da gasolina passou a 28,5%, mais os mesmos 2% destinados ao Fumacop.

“Como um dos poucos deputados a ter votado contra mais esse absurdo, lutarei sempre contra essa transferência do suado dinheiro das trabalhadoras e trabalhadores maranhenses para o governo ineficiente e irresponsável que não consegue ao menos manter um sistema de saúde digno, infraestrutura razoável ou segurança aos nossos filhos. Continuaremos na luta”, destacou o deputado Adriano Sarney, após o terceiro aumento.

O vereador de Porto Alegre pelo Partido NOVO, Felipe Camozzato (Felipe Lava Jato), proferirá uma palestra nesta sexta-feira, no auditório da Associação Comercial do Maranhão a partir das 19h.

O tema da Palestra será “NOVO! Da teoria para a prática, renovando a política”.

O vereador apresentará sua trajetória de um brasileiro comum que se tornou um político do NOVO, compartilhando sua experiência de atuação como parlamentar e político do NOVO, saindo da teoria para a prática, mantendo os princípios e valores do partido, renovando a forma de fazer política em um ambiente viciado pelos métodos e práticas da velha política.

QUEM É FELIPE CAMOZZATO?
Graduado em Administração de Empresas, foi conselheiro da Federação Gaúcha de Empresas Juniores, onde foi escolhido como embaixador e gerente de projetos para representar a Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior) na Europa por 1 ano, em Bruxelas.

Pós-graduou-se em Liderança Competitiva Global pela Georgetown University (EUA) e está cursando uma especialização em finanças pela UFRGS.
Foi um dos fundadores do Partido Novo no Rio Grande do Sul e atuou como voluntário nas manifestações de 2015/2016.

Em 2016 elegeu-se vereador pelo Partido Novo em Porto Alegre com 10.488 votos, sendo o 5º candidato mais votado da cidade e com o investimento de campanha de 76 mil reais.

Acredita que a liberdade é um valor fundamental para a sociedade e que são os empreendedores, e não os políticos, os principais responsáveis pela transformação do Brasil em um país admirável.

Felipe Camozzato é Presidente da FREPED (Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização). A frente parlamentar é uma associação de vários partidos destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico como é o tema da frente que preside, pelo “empreendorismo e burocracia”.

O Partido NOVO no Maranhão é representado por seu Núcleo Estadual, que desenvolve diversas ações mensais com a finalidade de difundir as ideias e os princípios do Partido. Ainda neste primeiro semestre de 2019 ocorrerão outras palestras com a participação de políticos e com o presidente nacional do partido: Em abril será a vez de Marcel Van Hattem (Deputado Federal eleito pelo Partido NOVO no Rio Grande do Sul), no dia 26 de abril; e outra com João Amoêdo (Presidente Nacional do Partido NOVO), no mês de maio, com data ainda a confirmar.

Faça a sua inscrição através do link: https://novo.org.br/detalhes/?id=1463

NÚCLEO DO PARTIDO NOVO NO MARANHÃO.
Responsável pelo NOVO MA – Darci Fontes
E-mail: [email protected]
WhatsApp NOVO MA: (98) 98510-0102.
Facebook – Partido Novo Maranhão
Instagram – partidonovo_ma
Sede do Núcleo do NOVO MA – Ed Vinicius de Moraes, Sala 05, Calhau.

O deputado João Marcelo e os ex-deputados Zé Reinaldo e Pedro Fernandes destinaram uma emenda parlamentar de bancada no valor de 50 milhões para a modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, dos quais já foram liberados 6 milhões pelo presidente Jair Bolsonaro.

Construída no início dos anos 80, a Base de Alcântara tem localização estratégica. Perto da linha do Equador, permite a redução em até 30% do uso de combustível necessário para o lançamento de veículo espacial. Agora, depois de quase vinte anos, Brasil e Estados Unidos chegaram a um novo acordo de salvaguardas tecnológicas que permita o uso comercial da base para o lançamento de foguetes e satélites.

Pela importância econômica e estratégica que a Base de Alcântara tem para o Maranhão e para o país, foi criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara.

A frente tem como presidente e vice presidente os deputados Pedro Lucas e João Marcelo e tem como objetivo acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – AST, que permitam o uso comercial da Base de Alcântara pelos Estados Unidos da América.

Desde 1974, Brasil e China estabeleceram relações diplomáticas. De lá para cá, esta relação tem ganhado força. Prova disso foi o encontro realizado na manhã desta quinta-feira (21) na residência oficial do Senado Federal, em Brasília, que teve o objetivo de estreitar os laços entre os dois países. O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e outras lideranças políticas do Democratas – como o presidente do partido ACM Neto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – participaram do café da manhã com o ministro-executivo do Departamento de Organização do Comitê Central do Partido Comunista da China, Jiang Xinzhie, e o embaixador da China, Yang Wanming, e saíram satisfeitos do diálogo.

A intenção demonstrada pelos democratas é conseguir trazer novas tecnologias e investimentos para o Brasil a partir da boa relação existente entre os dois países. A conversa com a comitiva chinesa foi considerada proveitosa.

“Foi uma conversa muito boa para os dois países. Tratamos sobre as relações comercias e políticas de Brasil e China que visem atrair investimentos e desenvolvimento ao nosso país. Assim como nós, os chineses desejam estreitar a relação. Pretendemos que essa parceria possa criar empregos e contribuir para o crescimento econômico”, afirmou o deputado Juscelino Filho.

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, também mostrou-se favorável ao fortalecimento dos laços com a China. “Entendemos que a China é a grande parceira comercial e a mais estratégica parceira econômica do Brasil”, explicou

Ainda durante o encontro desta manhã, foi dialogado, ainda, sobre a necessidade de avançar no Congresso Nacional a respeito da agenda de reformas econômicas com o objetivo de permitir a dinamização da base econômica brasileira e a projeção de um futuro com crescimento sustentável.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

O recente protesto popular que fechou a Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracati, motivado pelo atropelamento de toda uma família e a decorrente morte de uma criança, sensibilizou o deputado Adriano (PV), que propôs uma série de medidas para dar mais segurança à população e descongestionar o trânsito no local. A construção de passarelas, investimento em tecnologia de videomonitoramento, faixas de pedestres, sinalização eficiente e implementação de medidas socioeducativas são algumas das propostas levantadas no plenário da Assembleia, nesta quinta-feira (21).

“Esta questão deve ser amplamente debatida. Precisamos trazer a esta Casa representantes da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado para que a gente possa discutir soluções para a segurança no trânsito em São Luís”, disse Adriano, que postou em suas mídias sociais mensagens de apoio aos manifestantes e solidariedade à família envolvida no trágico acidente.

O deputado lembrou que, durante a manifestação, a população questionou a funcionalidade do sistema de vigilância eletrônica no local, onde há instalada uma torre de videomonitoramento.

“Precisamos ter acesso às imagens daquele acidente, caso tenha sido registrado, para que seja identificado o motorista atropelador. O videomonitoramento foi uma iniciativa do governo Roseana. Na época, a população tinha acesso, assim com a imprensa, a uma série de imagens de furtos e outros crimes, atos libidinosos, acidentes de trânsito e atropelamentos”, destacou Adriano.