O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, na sexta-feira (13/12), na Sala das Sessões Plenárias, a partir das 10h, a cerimônia de entrega de medalhas Especial do Mérito Cândido Mendes, do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Velozo e dos Bons Serviços Bento Moreira Lima a magistrados e outras personalidades. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade em sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA no dia 9 de outubro deste ano.

O evento faz parte das comemorações dos 211 anos do TJMA, a terceira Corte mais antiga do Brasil, fundada em 4 de novembro de 1813. 

Receberão a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes: ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça(STJ); ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e o desembargador Luiz de França Belchior.

A Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima está destinada aos juízes Manoel Felismino Gomes Neto e Rodrigo Costa Nina, ambos por 20 anos de magistratura, e à desembargadora aposentada Graça Duarte Mendes, por 45 anos de magistratura. 

MAIS AGRACIADOS E AGRACIADAS

Já a Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Velozo terá como agraciados e agraciadas: o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, David Col Debella (foto acima), também engenheiro civil e administrador; a médica Maria Clay Moreira Lago, militante política e social, membra do Comitê Maranhense pela Anistia, fundadora do PDT, professora da UFMA e presidente do Instituto Jackson Lago; o advogado decano da OAB/MA, Sebastião Souza da Silva; o servidor Carlos Anderson dos Santos Ferreira, diretor-geral do TJMA durante a gestão 2022/2024; o secretário de Estado da Administração, Guilberth Marinho Garcês; a secretária de Estado do Turismo, Maria do Socorro Araújo; o diretor Técnico do Sebrae/MA e presidente do Conselho Municipal de Turismo de São Luís, Mauro Boralho de Andrade; o diretor-superintendente do Sebrae/MA, Albertino Leal de Barros Filho; o coordenador de Resposta a Emergência na EMAP, Euzébio Alves da Silva Filho; a diretora de Segurança Institucional do TJMA, coronela Claridelma Barros Brasil Mesquita; o leiloeiro público oficial Vicente Paulo de Albuquerque Costa Filho; a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão no biênio de 2024-2026; a professora Simplícia Coelho Batista Silva; o subprocurador da República, Luiz Augusto Santos Lima; e o juiz aposentado do TJMA Luís Pessoa Costa.

A Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima foi criada pela Resolução nº 18 de 1986, em homenagem a um dos mais ilustres magistrados do Maranhão. É concedida aos juízes e juízas que estão completando 10, 20, 30 e 40 anos de bons serviços à magistratura maranhense. 

Criada pela lei 2.814, de 1967, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 4, de 1999, a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Vellozo cultua a memória do primeiro chanceler do então Tribunal da Relação de São Luís. É concedida às personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça. 

A Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes foi instituída pela Resolução nº 56/2013, é uma reverência ao jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

Aeroin

A Justiça deu um passo importante em favor dos consumidores ao acatar os pedidos apresentados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em ação civil pública contra a Uber, a 99, a IDB Intermediação e a concessionária do aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Segundo informou o Governo do Maranhão, a medida visa organizar e sinalizar pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no aeroporto, assegurando mais segurança, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários e motoristas.

A iniciativa do Procon-MA foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e insegurança, apontadas tanto por usuários quanto por motoristas.

Na decisão, a Justiça determinou que a concessionária do aeroporto organize, em até 15 dias, áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, com sinalização e acessibilidade adequadas. Após a implantação, as empresas de transporte por aplicativo deverão realizar campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto desses espaços.

Como medida coercitiva, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por réu, em caso de descumprimento, com comprovação obrigatória nos autos do processo. Para o Procon-MA, a decisão representa uma vitória significativa para a proteção dos direitos dos consumidores e a melhoria da qualidade dos serviços de transporte no aeroporto.

“Essa ação é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, com benefícios claros para usuários e motoristas“, reforçou a presidente do órgão.

A implementação das medidas solicitadas deve resultar em mais acessibilidade e eficiência para os usuários de aplicativos, consolidando o compromisso do Procon-MA com a defesa do consumidor.

O vereador Jordão Reis (União Brasil), ainda sem digerir a derrota nas urnas nas eleições de outubro, tentou, mais uma vez, causar polêmica na sessão de terça-feira, 10, da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

O parlamentar tentou espalhar a ideia de uma possível rixa entre Dr. Julinho e o vice-prefeito eleito, Natércio Santos (União Brasil), sugerindo até uma tentativa de golpe por parte do vice para lançar, sem o consentimento do prefeito, uma candidatura à presidência da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Aliados do gestor, contudo, garantem que as palavras do vereador não condizem com a realidade política local.

“Ao contrário do que sugere Jordão, o grupo de Dr. Julinho segue firme, coeso e unido. O prefeito, maior líder político da história de Ribamar, tem mantido um alinhamento sólido com seu vice, Natércio Santos, e a base que elegeu 16 dos 21 vereadores. O trabalho tem sido pautado no diálogo e no respeito mútuo, com o objetivo claro de fortalecer o governo e traçar as diretrizes para o mandato que começa em 2025”, declarou ao Blog do Gilberto Léda um vereador da base.

Segundo ele, não há qualquer isolamento político imposto pelo prefeito ao vice, como afirmou Jordão. “O que há é um compromisso com a governabilidade e a unidade, com o planejamento da construção de uma chapa consensual para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, que será definida de maneira conjunta e democrática, garantindo estabilidade e continuidade ao bom trabalho que já vem sendo realizado”, completou.

Jordão, ao invés de se fixar em narrativas fantasiosas, deveria refletir sobre os motivos de sua própria derrota nas urnas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será submetido na manhã desta quinta-feira, 12, a um procedimento complementar à cirurgia realizada na última terça-feira, 10, para a retirada de um coágulo na cabeça. O objetivo do novo procedimento é evitar futuros sangramentos na região afetada pelo acidente doméstico sofrido em outubro.

De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o procedimento será um cateterismo endovascular, chamado de embolização, para fechar pequenas artérias e será realizado pela artéria femoral e terá duração aproximada de 1 hora.

O procedimento é considerado de “baixo risco” e será feito em uma sala de cateterismo, não em centro cirúrgico.

A alta hospitalar de Lula, prevista para a próxima semana, não será atrasada.

O médico Roberto Kalil Filho explicou que a embolização já estava planejada desde a cirurgia inicial. Ele reforçou que Lula está em bom estado, se alimentando e realizando atividades como fisioterapia e caminhadas.

Após o procedimento, os médicos concederão uma entrevista coletiva para detalhar o estado de saúde do presidente.

Painel

Aliado do presidente Lula (PT) e integrante da base do governo, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) qualificou as medidas de corte de gastos apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para melhorar as contas públicas como “pacote de maldades” e começou a recolher assinaturas para mudar a proposta.

As quatro emendas que o deputado quer apresentar buscam suprimir alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As mudanças no benefício estão entre os maiores pontos de resistência do Congresso às medidas propostas pela equipe econômica, a ponto de o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconhecer nesta terça-feira (10) que pode rever essa parte do pacote.

Pelas novas regras propostas, o BPC será voltado para pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Hoje, o benefício é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência integrantes de famílias de baixa renda.

Duarte Jr. quer retomar o conceito original de pessoas com deficiências para garantir que o acesso ao BPC “seja pautado em critérios justos e inclusivos”, “evitando a exclusão de quem mais precisa.”

Também propõe revisar o conceito de família na concessão do benefício. Uma das medidas do pacote amplia esse conceito.

Com isso, a renda do cônjuge ou companheiro, mesmo que não more com a pessoa, contaria para a liberação do benefício. Por outro lado, renda de irmão, filhos e enteados, solteiros ou casados, também entrariam no cálculo, desde que morem no mesmo local de quem pediu o benefício.

O deputado quer suprimir essa proposta de novos critérios de coabitação “para evitar que beneficiários do programa sejam prejudicados.”

O pessebista também diz querer proteger o direito de mais de uma pessoa da mesma família ter acesso ao BPC, revogando o dispositivo que limita o benefício a apenas um membro da família, desconsiderando necessidades individuais.

Por fim, fala em eliminar limites de bens para concessão do benefício, rejeitando o trecho que impõe barreiras patrimoniais, “o que prejudica famílias que, mesmo em situação de vulnerabilidade, possuem bens de baixo valor.”

“Apoio a necessidade de promover um corte nos gastos para equilibrar as contas públicas. Mas isso deve ser feito olhando o andar de cima”, defende o deputado.

“Cortar gastos mirando as pessoas mais vulneráveis é fazer política pública olhando só para números. Com isso nós não concordamos. Nós estamos lidando com pessoas sofridas e que precisam ser assistidas pelo poder público. Vamos lutar contra a retirada de direitos dos mais necessitados”.

Na terça-feira (10), o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), esteve em Brasília reforçando seu compromisso em buscar melhorias para o município. Ao lado do chefe de gabinete, Heron Santos, ele se reuniu com o Ministro do Esporte, André Fufuca, para tratar de iniciativas que possam beneficiar diretamente a comunidade raposense.

Durante a reunião, Eudes Barros apresentou demandas específicas para o desenvolvimento do esporte na cidade. Entre os destaques, solicitou a construção de um centro esportivo voltado para bairros afastados do centro, com o objetivo de democratizar o acesso à prática de diversas modalidades esportivas. Segundo o prefeito, a iniciativa visa oferecer mais oportunidades aos jovens e fortalecer a inclusão social por meio do esporte.

O ministro André Fufuca recebeu as demandas com atenção e garantiu empenho na criação de projetos que possam atender às necessidades do município. A parceria entre a gestão municipal e o Ministério do Esporte é vista como um passo importante para impulsionar o setor esportivo em Raposa, trazendo benefícios que vão além da prática esportiva, ao promover saúde e cidadania.

Com essa articulação, Eudes Barros reafirma seu compromisso em buscar recursos e investimentos que façam a diferença na vida da população de Raposa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a eleição para a nova Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Corte no biênio 2025-2026.

Por unanimidade, com seis votos para cada cargo, foram escolhidos:

Daniel Itapary Brandão, presidente;

Marcelo Tavares, vice-presidente;

Flávia Gonzalez Leite, corregedora;

José de Ribamar Caldas Furtado, ouvidor.

Embora tomem posse imediatamente, os novos integrantes da Mesa Diretora iniciarão oficialmente suas funções a partir de janeiro de 2025.

A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Fractal, com objetivo de fazer cessar atividades ilícitas de garimpo nos municípios de Centro do Guilherme/MA e Centro Novo do Maranhão/MA.

A região fica ao norte da terra indígena Alto Turiaçu e tem sofrido com o crescimento de garimpos ilegais. As ações se concentram nas áreas conhecidas como garimpo do Cedral, garimpo do Monte Árido e Garimpo do Pica Pau.

Durante a operação, estão sendo inutilizados máquinas, motores e petrechos utilizados para a extração ilegal de ouro e para a prática de outros crimes ambientais. Diversas máquinas estavam escondidas em meio à vegetação, mas foram localizadas pelos agentes, com auxílio de drones de longo alcance e de geotecnologia, com imagens de altíssima resolução.

A medida tem amparo legal no Decreto Federal n. 6.514/2008, que autoriza a destruição/inutilização de instrumentos utilizados na prática de infrações ao meio ambiente, evitando-se, assim, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

Nos pontos de lavras clandestinas foram localizadas armas de fogo, munições e um pessoa foi presa em flagrante delito pela prática de crime ambiental.

A operação conta com a participação do Coordenação do Comando de Aviação Operacional e do grupo de Bombas e Explosivos, ambos da Polícia Federal, e com o apoio do Centro Tático Aéreo – CTA e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

O prefeito em exercício de Araioses, Bernardo Bernardino Almeida, o BBA, que tomou posse após o Tribunal de Justiça do Maranhão afastar a prefeita Luciana Trinta, divulgou um áudio reconhecendo que não conseguirá administrar o Município nos últimos 20 dias de mandato. Segundo ele, “a burocracia é muito grande”.

Bernardino diz na gravação (ouça abaixo) que não conseguiu sequer ter acesso às contas da gestão e que sabe que tem recursos em caixa, mas que a burocracia não permitirá que ele faça muita coisa.

O áudio que foi divulgado por Bernardino trouxe grande preocupação para a população, pois no ultimo dia 6 de dezembro o Município não efetuou o pagamento dos servidores contratados – que normalmente são pagos no 5º dia útil do mês – e também não pagou os incentivos dos profissionais da saúde.

A situação se tornou ainda mais grave porque, ao assumir, Bernardino editou um decreto exonerando todos os secretários e assessores especiais, o que fez com que o Município ficasse acéfalo de informações, pois muitos desses servidores eram gestores dos fundos e serviços básicos, como transporte e limpeza pública e saúde já estão sendo afetados.

Terceiro partido a pedir seu ingresso como amicus curiae na ação em que o Solidariedade questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa, o PDT deu uma curiosa declaração em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diz a peça:

“É por esse motivo que o PDT tem um amplo arcabouço fático/prático para poder contribuir com esta Corte, de modo a demonstrar todas as implicações nefastas que a situação posta em evidência pode vir a acarretar na sociedade, dada a importância da justa e democrática representação na casa do povo maranhense, a Assembleia Legislativa do Estado”.

Pelo texto, não ficou claro se o termo “implicações nefastas” refere-se aos efeitos de uma possível decisão favorável ao Solidaridade – o que implicaria em nova eleição, ou posse do egundo colocado, deputado estadual Othelino Neto (SD) -, ou à permanência de Vale como comandante da Casa.

Vale aguardar…