Deputados da base governista rebateram nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa, a narrativa de que o governador Carlos Brandão (sem partido) – ou membros do seu grupo – estariam por trás do pedido de impeachment do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

A tese foi levantada por dinistas ainda na semana passada, após a revelação de que uma representação com esse fim havia sido protocolada na Câmara Municipal.

Em pronunciamentos no Legislativo estadual, Yglésio Moyses (PRTB), Catulé Júnior (PP) e Neto Evangelista (União) reforçaram, que as afirmações não passavam de “politicagem” da oposição.

“A grande verdade foi que um aposentado, revoltado com a perda do direito adquirido do seu salário, que pegou uma facada de R$ 10 mil no bolso, por mês, entrou com uma representação na Câmara por descumprimento de uma lei em vigência, portanto, um crime de improbidade manifesto”, esclareceu Dr. Yglésio.

Com argumentos incisivos, o parlamentar do PRTB deixou, inclusive, o deputado Fernando Braide, que é irmão do prefeito, sem reação.

“O senhor acha justo 400 pessoas terem rebaixado os salários em R$ 10 mil? Auditores do município em fim de carreira, em início de aposentadoria, aposentados, médicos que contribuíram por mais de 25 anos? O senhor acha justo que o seu irmão, por um exercício mero de vaidade, possa tirar dessas pessoas o sustento dentro de casa?”, questionou.

Fernando Braide reclamou: “Até me cortou o raciocínio”.

Homem de diálogo
Catulé Júnior ressaltou os riscos trazidos pelo excesso de judicialização da política e defendeu Carlos Brandão. “Acho também temerário colocarmos sobre os ombros do governador essa iniciativa”, observou.

“O governador Brandão é um homem pacato, um homem que sempre fez do diálogo a sua marca, e eu quero acreditar, de forma muito convicta, que ele não tem nada a ver com isso”, assinalou Catulé Júnior.

Interesse da oposição
Neto Evangelista cobrou mais responsabilidade da oposição ao tratar do tema e questionou qual o interesse ao querer responsabilizar o governador pelo fato. “É interesse eleitoral, que estão querendo botar aqui no colo do governador. Eu acho que isso tem que ser um debate com responsabilidade”, assegurou.

E fazendo uma análise, ao ver o grupo de oposicionistas expondo sua preferência e saindo em defesa do prefeito, Neto Evangelista também ressaltou que a “bancada” de Eduardo Braide tinha aumentado na Assembleia enquanto a do vice-governador Felipe Camarão se “reduziu a pó’, referindo-se ao número de aliados aos dois possíveis candidatos ao governo do Estado em 2026.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) assinou, nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), dois convênios que somam mais de R$ 6 milhões destinados à modernização dos aeroportos de Santa Inês e Bacabal. Os investimentos serão executados em parceria entre os governos federal e estadual. Também participaram da assinatura os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esportes), além do governador Carlos Brandão.

“Assinamos hoje dois convênios importantes para a aviação regional do Maranhão, que garantem recursos do governo federal para a modernização e adequação dos aeroportos de Bacabal e Santa Inês. Vamos seguir trabalhando para assegurar tudo o que for necessário para essas obras, que vão impulsionar ainda mais o desenvolvimento do nosso estado. São avanços importantes fruto de nossa atuação em Brasília. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Silvio Costa Filho por toda atenção com o nosso estado”, destacou Juscelino Filho.

Em Bacabal, cidade polo da região do Mearim, o Aeroporto Regional Carlos Veras receberá serviços de balizamento, sinalização e novos equipamentos que permitirão a operação noturna e de baixa visibilidade. “Serão R$ 5,5 milhões já garantidos para o projeto e para a execução de todas essas melhorias”, informou o parlamentar.

Já em Santa Inês, principal cidade da região do Pindaré, o Aeroporto Regional João Silva, atualmente embargado, passará por uma primeira etapa de intervenções. “Esse aeroporto precisa de ações urgentes para voltar a funcionar. Já asseguramos R$ 1 milhão, que serão repassados pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao governo do estado para a elaboração do projeto com todas as intervenções necessárias. E, para o ano que vem, já garantimos orçamento para iniciar as obras, essenciais para a região do Pindaré e para o nosso Maranhão”, explicou Juscelino.

O ministro Sílvio Costa Filho destacou a atuação decisiva de Juscelino Filho para viabilizar os investimentos federais na infraestrutura aeroportuária do Maranhão. “Parabenizo o deputado Juscelino Filho, que nos trouxe essas duas demandas importantes para as obras dos aeroportos de Bacabal e Santa Inês, estratégicos para o desenvolvimento do estado. Ele é um parlamentar atuante em defesa do Maranhão. Essas ações fortalecem o turismo de negócios e de lazer e serão fundamentais para a geração de emprego e renda”, afirmou o ministro.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

Durante entrevista concedida em um evento da Guarda Civil Municipal na última semana, o prefeito de Timon, Rafael Brito, reafirmou seu compromisso com a população em todas as áreas da gestão, destacando especialmente os avanços na Segurança Pública e na Infraestrutura Viária.

Segurança Pública – Rafael Brito enfatizou que a Segurança Pública é uma pauta central para Timon, especialmente por se tratar de uma cidade integrada à região metropolitana de Teresina. O prefeito ressaltou que, apesar de ser uma responsabilidade constitucional do Estado, os municípios não podem se afastar desse tema.

“A população vive na cidade, e é aqui que precisamos garantir cuidado, presença e proteção”, afirmou destacando que a gestão tem reforçado seu compromisso com ações concretas como:

Operações diárias da Guarda Civil Municipal, integradas com a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Aquisição de drones cedidos às forças de segurança do Estado para fortalecer o monitoramento.

Compra de viaturas e equipamentos, incluindo a recente entrega de 10 armamentos não letais para a Guarda Municipal.

Segundo o prefeito, cada investimento representa um passo importante na construção de uma cidade mais segura e preparada para enfrentar os desafios urbanos.

Infraestrutura Viária – Ao comentar sobre as dificuldades relatadas por moradores e motoristas de aplicativo em relação ao acesso e aos retornos viários, Rafael Brito destacou que esses pontos fazem parte do impacto momentâneo da obra federal da BR-226 e do Contorno Rodoviário de Timon.

Ele reforçou o caráter transformador da intervenção.

“Essa é uma obra sonhada por décadas. Hoje, finalmente, Timon vê esse sonho realizado”, disse o prefeito.

Com a conclusão do contorno, quem trafega de Caxias para Teresina não precisa mais cruzar o centro urbano de Timon, melhorando a fluidez do trânsito e trazendo mais segurança e desenvolvimento para a região.

Compromisso- o prefeito, durante a entrevista, deixou claro que a gestão trabalha diariamente com foco nas pessoas, garantindo avanços na segurança, na mobilidade e em todos os segmentos que impactam diretamente a vida dos timonenses.

“Nosso compromisso é com a população. Cada ação da prefeitura é pensada para melhorar o dia a dia de quem vive em Timon.”

A vreadora Flávia Berthier fez nesta terça-feira, 9, uma fita crítica ao prefeito Eduardo Braide.

Em discurso na tribuna da Câmara, a parlamentar reclamou que, no debate sobre um pedido de impeachment contra o gestor, Braide jogou a população de São Luís contra o Legislativo da capital.

Ela afirmou que, via redes sociais, recebeu ameaças até de que a Câmara seria incendiada caso o processo de cassação fosse aberto.

“O prefeito tentou nos deixar em situação desconfortável diante da população”, dissez referindo-se ao vídeo em o prefeito reagiu à representação pelo seu impeachment pedindo que seus seguidores acompanhassem como cada vereador se posicionaria (reveja).

Berthier lembrou que muitos dos vereadores hoje nos mandatos sequer estavam na Câmara à época da aprovação do reajuste do teto remuneratório do Município.

Veja:

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A Prefeitura de Pinheiro segue avançando com obras de infraestrutura nos quatro cantos da cidade, e desta vez o benefício chegou ao Residencial Coqueiro, que começou a receber o tão aguardado serviço de asfaltamento. O trabalho atende a uma reivindicação dos moradores e marca mais um passo importante no processo de reconstrução do município.

A principal via de acesso ao residencial já está sendo totalmente asfaltada, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para quem transita diariamente pela área. O asfalto novo reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua da infraestrutura urbana.

Atualmente, a prefeitura mantém várias frentes de serviços ativas, atuando simultaneamente em diferentes bairros e povoados. São ações de pavimentação, limpeza, drenagem, recuperação de vias e manutenção de equipamentos públicos, demonstrando o ritmo acelerado das obras que vêm transformando a cidade.

O prefeito André da RalpNet tem trabalhado sem parar, acompanhando de perto cada etapa dos serviços e garantindo que as melhorias cheguem a todas as regiões. Segundo ele, o objetivo é continuar avançando para que Pinheiro se torne uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.

Com apoio do Governo do Estado, as ações seguem ampliadas e alcançando cada vez mais comunidades, consolidando o compromisso da gestão em reconstruir Pinheiro com planejamento, responsabilidade e resultados concretos.

Em discurso nesta terça-feira, 9, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), rejeitou admitir a representação pedindo impeachment do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Ele foi acusado de crime de responsabilidade por não cumprir lei aprovada pelos parlamentares que fixou novo teto remuneratório do Município.

Segundo o socialista, seria temerário abrir um processo que pode culminar com a cassação do gestor enquanto o tema ainda é debatido na Justiça. Para ele, o processo poderia gerar “instabilidade política desnecessária”.

“Ainda não há pronunciamento definitivo do Judiciário sobre este tema. Diante deste cenário cabe à presidência fazer uma ponderação: dar início ao processo de cassação de prefeito pela não execução de uma lei que ainda está submetida a julgamento definitivo da Suprema Corte é, neste momento, muito temerário”. afirmou,

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A Câmara Municipal de São Luís deve se reunir nesta terça-feira, 9, para analisar o pedido de impeachmet do prefeito Eduardo Braide (PSD), protocolado na semana passada por um servidor aposentado da capital.

O gestor é acusado de crime de responsabilidade por descumprir lei que determina o reajuste do teto remuneratório do Município.

O destino da representação, contudo, deve ser o arquivo.

A única dúvida é se esse decisão será tomada exclusivamente pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), pela Mesa Diretora, ou pelo plenário.

Vale aguardar…

O senador Weverton Rocha (PDT), relator no Senado da indicação do advogado-geral da União do governo, Jorge Messias, para o STF, anunciou nesta terça-feira, 9, que a sabatina do indicado do presidente LUla (PT) e a votação em plenário devem ocorrer apenas erm 2026.

O pedetista fez a afirmação durante entrevista à TV Mirante.

O parlamentar maranhense avalia que o adiamento – algo que ele havia se comprometido com Lula a consegiur – favorece Messias, porque dará mais tempo de a temperatura no Congresso baixar.

O governo teme que, se a apreciação ocorrer ainda neste ano, o indicado seja vetado, em virtude do ampliamento da crise com a oposição após a prisão do ex-presidente Jair Bolksonaro (PL).

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão que resultavam na redução das áreas de reserva legal em imóveis rurais.

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 1º/12, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841, relatada pelo ministro Dias Toffoli. 

A legislação foi sancionada em maio de 2020 pelo então governador Flávio Dino, hoje membro do STF. Ele acompanhou o relator, em voto pela declaração da inconstitucionalidade de pontos da lei.

Entenda o caso 

A Lei estadual 11.269/2020, que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão, definiu o ordenamento geográfico e as diretrizes para a preservação do bioma e fixou a expressão “área com floresta” para fins de reserva legal. 

Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o conceito adotado na norma estadual está em desacordo com o tratamento dado pelo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), legislação mais protetiva. 

Descompasso 

No voto, o ministro Dias Toffoli reconheceu que os dispositivos da lei maranhense contrariam as normas gerais estabelecidas pelo Código Florestal, que instituiu uma disciplina mais protetiva para essa tipologia vegetal ao definir, de modo mais amplo, a delimitação das áreas de reserva legal. 

Ele explicou que o Código Florestal estabelece, como regra geral, o percentual de 80% para reserva legal em “áreas de florestas” de imóveis rurais na Amazônia Legal. Esse percentual, no entanto, pode ser reduzido para até 50% quando obedecidas às condicionantes expressamente previstas. 

Já em relação aos dispositivos da lei questionada, o ministro verificou que, embora a ela utilize percentual o percentual de 50%, a terminologia adotada considera apenas algumas classes de cobertura vegetal como pertencentes à tipologia de floresta. Além disso, toma como referência o mapeamento realizado em 2019, e não a ocorrência natural da tipologia vegetal. Os dispositivos da lei maranhense, portanto, estão em descompasso com o que foi estipulado pela norma federal. 

Vedação ao retrocesso ambiental 

Além disso, o relator verificou que a lei estadual conflita com o princípio constitucional da vedação ao retrocesso ambiental. Esse princípio afasta a possibilidade de que normas legais reduzam ou suprimam os níveis de proteção ambiental previstos na atual legislação.