A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, em ação civil pública proposta contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Maranhão para regularizar a obra de ampliação da capacidade e modernização (duplicação) da Rodovia BR-135, no trecho Bacabeira/Miranda do Norte, com o objetivo de corrigir e complementar estudos de impacto socioambiental nas comunidades quilombolas afetadas.

A ação é resultado de investigação que apontou diversos descumprimentos como a falta de consulta prévia das comunidades quilombolas afetadas pela obra de duplicação da rodovia e a recusa por parte do Dnit em considerar as regras determinadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Tais regras perpassam pela compreensão e adoção de eventuais medidas de redução de danos para pelo menos 62 comunidades autodeclaradas quilombolas.

Com a decisão, cabe agora ao Dnit apresentar estudo sobre as comunidades situadas no raio de 40 km da BR-135, de acordo com os critérios técnicos já definidos pela Fundação Cultural Palmares, no prazo de 90 dias, possibilitando o exame pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o consequente retorno das obras de duplicação.

O Estado do Maranhão já sustentou nos autos da ação sua condição de interessado, a exigir do Dnit a complementação do estudo e na regularização das licenças da obra.

A deputada estadual Detinha, pré-candidata do PL à Prefeitura de São Luís, consolidou hoje (20) o apoio de dois partidos ao seu projeto.

Após reunião pela manhã, confirmaram aliança o Patriotas, representado pelo deputado federal Marreca Filho, e o Avante, com o vereador Beto Castro.

Detinha agradeceu o voto de confiança e destacou que sua experiência em gestão – ela foi prefeita de Centro do Guilherme – pode ter pesado na escolha dos partidos.

“Fico muito feliz. Tanto os presidentes estaduais, quanto os municipais, estavam analisando. Minha pré-candidatura não caiu do céu, já era imaginada, já estávamos pensando. Tenho que agradecer ao Marreca Filho e ao vereador Beto Castro pela minha escolha. Tenho certeza que eles procuraram um nome que já tivesse uma experiência em gestão, alguém que já tivesse feito uma administração, alguém que chegasse aqui com algo mais a apresentar do que um simples discurso”, destacou Detinha.

Presidente estadual do Patriotas, o deputado federal Marreca filho destacou que houve consenso no partido pela aliança com o PL em apoio à parlamentar como pré-candidata na capital.

“Nasce esse novo projeto e o Patriotas já vem comungando ao lado do PL e ao lado do Avante nesse grupo político, e chegamos ao consenso de que ela seria o nome ideal, pela sua experiência, pela sua coragem, por ser mulher. E agora vamos começar a trabalhar esse projeto e fortalecer o nome da deputada Detinha, um grande nome”, disse.

Segundo Beto Castro, do Avante, Detinha representa “uma roupagem” nova que São Luís precisa. “A gente acredita muito nesse projeto porque a gente vê que São Luís precisa de uma roupagem nova, de pessoas que tenham experiência, uma credibilidade”, completou.

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais de São Luís para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e/ou econômico em benefício do Deputado Estadual Duarte Júnior.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “foram constatadas várias situações de propaganda eleitoral antecipada a merecer uma forte atuação do Ministério Público Eleitoral”.

“A possibilidade do parlamentar divulgar os atos praticados na sua atividade não fazem com que possa utilizar publicidade cara e ostensiva como outdoor, busdoor, inserções de propaganda em televisão, sob pena de divulgação antecipada vedada, gastos eleitorais indevidos e desequilíbrio em face de outros pré-candidatos que não são parlamentares”, afirmou.

Pela Lei 9.504/97, a propaganda apenas poderá ocorrer após 15 de agosto, sendo mesmo depois desse período proibida por meio de outdoor e em ônibus de transporte público.

Para além da apuração da propaganda eleitoral proibida, que pode levar ao pagamento de multa pelo deputado, foi apresentado pedido de investigação de possível abuso de poder econômico e político pela quantidade de propaganda, que pode levar a cassação do registro e perda do mandato.

O Tribunal Superior Eleitoral considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.

O Ministério Público Eleitoral já havia expedido, no dia último dia 10 de fevereiro, uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

De O Antagonista

Até a oposição ao governo de Jair Bolsonaro se deu muito bem na liberação de verba extra — sem critérios claros — do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Antagonista tem divulgado os dados com exclusividade desde ontem.

Às vésperas do Natal e do Ano Novo de 2019, um grupo seleto de parlamentares arrancou do Executivo um total de R$ 3,8 bilhões em créditos suplementares enviados para a pasta então comandada por Gustavo Canuto, que perdeu o cargo no início deste mês, justamente em razão desse episódio.

Alocado em PLNs e aprovado numa série de rápidas votações, esse dinheiro já saiu do MDR carimbado por caciques partidários em convênios direcionados a atender interesses paroquiais, como revitalização de praças, pavimentação de ruas e construção de pontes.

No Maranhão, foram empenhados R$ 292,9 milhões, por meio de 46 convênios, a maior parte deles assinada nos dias 30 e 31 de dezembro.

O Antagonista apurou que quem indicou o destino desses recursos foi o senador da oposição, Weverton Rocha, do PDT, aliado do governador Flávio Dino (PC do B), que critica o governo federal em seu estado, mas, em Brasília, se aproveita de aliados para ter acesso aos cofres da União.

Em recente reunião de líderes no Senado, Weverton chegou a xingar Bolsonaro. Mas acabou sendo privilegiado nos empenhos do MDR — os outros dois senadores do estado, Roberto Rocha (PSDB) e Eliziane Gama (Cidadania), negam que tenham participado da liberação desses recursos.

Weverton não é considerado do núcleo duro de Davi Alcolumbre, mas se valeu da dobradinha no Maranhão entre seu partido e o DEM do presidente do Senado. Nas eleições de outubro deste ano, as duas legendas tendem a caminhar juntas na capital São Luís, apoiando o deputado estadual do DEM Neto Evangelista, que foi secretário do Desenvolvimento Social de Dino.

Todas as mais de 20 cidades contempladas com verba extra do MDR no Maranhão têm como prefeitos aliados do atual governador comunista.

Vargem Grande, comandada por Carlinhos Barros (PC do B), receberá R$ 15,7 milhões para “reforma e adaptação de centros de convivência”, “pavimentação asfáltica” e “adequação de estradas vicinais”. Carlinhos é candidato à reeleição na cidade de cerca de 55 mil habitantes.

Weverton não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A valorização do professor é uma constante no município de Barra do Corda. Hoje, o professor da rede municipal de Barra do Corda recebe o melhor salário de toda a região, com aumento de reajuste superior ao aplicado no piso nacional, que é 12%. Hoje, o piso nacional prevê o salário de R$ 1.443,12 para contratos 20h. Para esse mesmo contrato, em Barra do Corda a remuneração era de R$ 3.054,00 e com o reajuste de 13,5% aumentará para R$ 3.451,67.

Aplicado para a remuneração da jornada de 40h, o salário bruto subirá de R$ 6.109,20 para R$ 6.903,27. A nova tabela salarial dos professores municipais de Barra do Corda representa mais um grande avanço dentro de uma sugestão que qualificou a educação municipal do município a um patamar superior.

Carinhosamente chamada de, “a Princesa do Sertão”, a cidade é destaque na educação ao ser uma das primeiras a implantar Escola de Tempo Integral no Maranhão e pela realização de um arrojado concurso que contratou milhares de novos servidores na Educação, incluindo centenas de professores. Eis uma gestão que faz jus ao lema educação, avanços e conquistas.

Jogo não começou

O deputado estadual Neto Evangelista, pré-candidato do DEM à Prefeitura de São Luís, não parece incomodado com as críticas que tem recebido por não estar se movimentando tanto nesse atual período de pré-campanha. “O jogo ainda não começou”, disse o democrata, em conversa com o titular do Blog do Gilberto Léda.

Conversa
Ainda enfrentando dificuldades no PSDB, o deputado estadual Wellington do Curso agora admite conversas com o PRTB. O parlamentar mira uma mudança de partido para garantir sua candidatura na capital.

Vai tomar?
Boa fonte do Blog do Gilberto Léda informa que, apesar de haver iniciado conversas, o Democracia Cristã – antigo PSDC – não deve fechar com o pré-candidato do PCdoB, deputado federal Rubens Júnior.

Qualitativa
O PDT fechou nesta semana uma pesquisa qualitativa sobre a disputa em São Luís. Quem anda comemorando as conclusões é o deputado estadual Neto Evangelista (DEM).

No banheiro?
Deputados que participaram da reunião que definiu o comando da CPI da Educação não gostaram da postura de Duarte Júnior (Republicanos). Em dado momento, após a definição de que ele não ficaria nem com a presidência, tampouco com a relatoria, ele acusou colegas de haver tramado um acordo “no banheiro”.

Força do grupo
Aos mais próximos que questionam seu recente desempenho em pesquisas eleitorais – muito abaixo do aceitável, por sinal, o pré-candidato Rubens Júnior tem admitido que anda em baixa nas intenções de votos, mas que acredita na força do grupo para lhe alavancar.

PP
Por falar em Rubens Júnior, ele deve anunciar nos próximos dias o apoio do Progressistas, antigo PP.

Não gostou
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) incomodou-se com a presença do pré-candidato da Rede Sustentabilidade, Jeisael Marx, na mesa dos trabalhos durante audiência pública sobre o reajuste de tarifas de ônibus de São Luís. E olha que o tucano chegou atrasado ao evento.

Apoio
A deputada estadual Detinha (PL) parece estar mesmo levando a séria a pré-candidatura em São Luís. Espera-se para hoje o anúncio de alianças partidárias.

Mais um…

São Luís pode ter mais um pré-candidato a prefeito. O secretário de Relações Institucionais do governo Flávio Dino (PCdoB), advogado Enos Costa Ferreira, é o nome mais cotado no Cidadania para representar a legenda na disputa.

Destino de milhões e milhões nos últimos anos, a BR-135 segue consumindo recursos, sem nunca efetivamente ficar em boas condições no trecho que passa pelo Maranhão – notadamente entre São Luís e Alto Alegre do Maranhão.

Nesta semana, a bancada maranhense em Brasília anunciou – após reunião no Dnit para cobrar melhorias – que foram destinados mais R$ 57 milhões para os serviços.

A rodovia é um verdadeiro poço sem fundo…

O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) desentendeu-se com colegas parlamentares ontem (19) na Assembleia Legislativa.

Alguns relatam haver sido insultados.

O pré-candidato a prefeito de São Luís não gostou de haver sido vetado no comando da CPI da Educação, proposta por ele. A comissão foi instalada nesta quarta-feira.

Duarte almejava a presidência ou a relatoria da CPI, já que foi seu proponente.

Os cargos, no entanto, ficaram, respectivamente, com Roberto Costa (MDB) e Rafael Leitoa (PDT), o que gerou, segundo alguns deputados, reação destemperada do autor.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) realizou, na tarde de ontem (19), uma solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em comemoração aos 4 anos do Serviço Travessia. Na oportunidade, a deputada Andreia Martins Rezende, foi uma das homenageadas, por incentivar o programa do qual ela mesmo já participou. O evento também marcou o lançamento do Bloco Travessia, que vai proporcionar para as pessoas com deficiência a participação das festividades do período momesco.

Marcaram presença no evento, diversas autoridades representantes da MOB, o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid), Rubens Pereira Júnior, representantes de entidades, dentre outros.

Em seu discurso, a parlamentar falou sobre gratidão em ser homenageada nesta data tão importante e a honra que sente como cidadã e  parlamentar, em poder destacar  o desenvolvimento de estratégias de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana para promover o deslocamento acessível e de qualidade de vida aos maranhenses.

“Acredito, que este é exatamente esse o caminho que devemos continuar investindo e incentivando. Um caminho que facilite a vida destes que, muitas vezes são invisíveis sociais. Que se sentem excluídos, esquecidos. Precisamos garantir dignidade e cidadania, tirando essas pessoas da invisibilidade, proporcionando mais qualidade de vida a esse público.

Com 3.349 pessoas cadastradas o projeto já está inserido em 43 cidades do Estado, nas três modalidades existentes: Travessia Clássico, Travessia Melhor Idade e Travessia Saúde, possibilitando o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer para pessoas com deficiência, crianças com micro e hidrocefalia e outras doenças neurológicas, além de idosos e pessoas hipossuficientes.

A cerimônia contou com a apresentações culturais, como do Bloco da Apae, Grupo de Teatro do Centro Calabriano e da bailarina sonre rodas, Aracy Campos.

A bacharel em Direito e diretora do time de futebol do Imperatriz Mariana Carvalho foi confirmada nesta semana como a mais nova filiada do PSC e pré-candidata do partido à Prefeitura da cidade.

Natural de Imperatriz, ela foi recebida na nova sigla pelo seu presidente estadual, deputado federal Aluisio Mendes, durante reunião ocorrida em São Luís.

“Sem dúvida nenhuma com o projeto de pré-candidatura da Mariana Carvalho, ganha Imperatriz uma jovem dinâmica compromissada, e o que tanto a cidade precisa: uma nova visão sobre uma das cidades mais importantes do Maranhão”, declarou Mendes, em contato com o blog.

Ao comentar sua filiação, Mariana Carvalho destacou sua primeira experiência na política eleitoral, em 2018, quando obteve aproximadamente 14 mil votos na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

“Sem padrinho político e nenhuma estrutura financeira, em 2018 encarei de cabeça erguida o desafio de disputar pela primeira vez uma eleição, obtendo quase 14 mil votos conscientes, conquistando a suplência de deputado estadual. Acredito que pelo modo de fazer uma política orgânica, sem conchavos, com respeito e diálogo, meu nome possa ter se sobressaído na escolha do partido”, afirmou.

A pré-candidata disse que pretende apresentar-se como uma “alternativa de centro” no debate municipal, e acredita que Imperatriz pode repetir o que ocorreu no Rio Grande do Sul, que elegeu o governador mais jovem do país.

“Diante do cenário que vemos, minha posição é de ajudar a construir uma alternativa de centro, a verdadeira renovação onde cidadão tenha de fato sua vez e sua voz, respeitando a diferença individual de cada um, a exemplo do Rio Grande do Sul, que cansou dos desmandos de décadas de políticos profissionais, elegendo o governador mais jovem do Brasil com 33 anos, hoje destaque e exemplo de gestão a governadores de todo Brasil. Os tempos mudaram, e a relação do povo com a política também. Me sinto absolutamente tranquila e preparada para o debate no campo de ideias e propostas”, completou.

Mariana Carvalho também avalia a importância de se construir alianças para o projeto eleitoral.

“Entendo que a política é uma ferramenta de convivência no ambiente democrático. Diante do cenário político em que vivemos, se disseminou na sociedade que não se pode fazer política de coalizão. Ninguém faz nada sozinho. Além de obrigação de todo gestor uma boa equipe técnica, precisamos também somar forças com outras siglas partidárias. Vale ressaltar o apoio integral do meu partido, na pessoa do Deputado Federal Aluísio Mendes que tem dado carta branca nas decisões e rumos tomados do projeto. Imperatriz tem pressa, e desta forma venho dialogando com várias lideranças que comungam no mesmo campo de ideias e no desejo de uma Imperatriz mais justa para todos”, finalizou.