A Prefeitura de São Luís informou na noite desta terça-feira, 22, que a partir desta quarta-feira, 23, seguirá somente com a aplicação de segundas doses de vacina contra a Covid-19.

E exclusivamente no Centro Municipal de Vacinação – Sebrae, das 8h às 18h.

O motivo da suspensão da aplicação das doses iniciais é a falta de imunizantes na capital maranhense.

“Assim que o Município de São Luís receber novas doses, anunciaremos o calendário de segunda chamada para quem perdeu a data da vacina”, diz um comunicado oficial.

Desde a semana passada a gestão Eduardo Braide (Podemos) cobra o envio, pelo governo Flávio Dino (PSB), de mais de 100 mil doses que deveriam ser entregues ao Municípios.

O socialista, no entanto, revelou na semana passada que parte dessas vacinas foi utilizada pelo próprio Estado em vacinação paralela e outra parte ficou como “reserva técnica” (saiba mais).

Uma audiência sobre o assunto seria realizada amanhã, remotamente, Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, mas foi adiada, a pedido do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para a semana que vem (leia mais)

Como forma de tentar combater a crescente onda de violência contra crianças em todo o Brasil, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) apresentou proposta para aumentar as penas para crimes contra menores de 14 anos. Caso aprovada, os crimes de homicídio, lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos e o crime de estupro de vulnerável terão suas penas aumentadas pelo menos em 1/3.

PANDEMIA DO ÓDIO

Neste ano a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, chocou a sociedade brasileira. Meses antes, um garoto encontrado nu e desnutrido acorrentado dentro de um barril revoltou o país. Ainda em 2019, em Luziânia (GO), um garoto de 2 anos teve a vida finalizada após o ataque de um pitbull. Dois anos antes, em 2019, o menino Rhuan Maycon foi esquartejado por um casal de lésbicas em outro momento infame da história brasileira. Em dezembro de 2015, Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, de 7 anos, foi encontrada morta com 42 facadas.

Na justificativa do projeto, Aluísio Mendes lembra que a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos.

“A frequência com que este tipo de notícia acontece deveria promover uma grande reflexão sobre o tratamento que estamos dando a nossas crianças. Dei a minha contribuição apresentando um projeto que aumenta a pena, mas devemos ir adiante”, avaliou Aluísio.

O projeto, além de prever aumento de pena para crimes contra crianças, também estabelece elevação do cárcere se o crime for cometido por parentes, padrasto, madrasta, tutor ou curador. Também há a possibilidade de elevação da pena se o crime for cometido contra criança portadora de deficiência.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, solicitou hoje, 22, à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, o adiamento de uma audiência que estava marcada para amanhã, 23, remotamente, para se discutir a retenção, pelo Governo do Maranhão, de doses de vacinas contra a Covid-19 que deveriam ser entregues a São Luís.

O objetivo do encontro é esclarecer em que condições as doses retidas foram aplicadas diretamente pelo Estado, além da formação da tal “reserva técnica” – até a semana passada, São Luís reclamava a não entrega de mais de 108 mil doses (saiba mais).

Lula alegou “compromissos já agendados e inadiáveis” para solicitar a supensão.

A audiência foi remarcada para o dia 30 de junho.

A cidade de São José de Ribamar avança tecnologicamente e é o primeiro município brasileiro a implantar a modalidade de cobrança de tributos via PIX. A nova forma de pagamento é fruto de um trabalho em equipe realizado pela Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), em parceria com o Banco do Brasil, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) e o Sistema Tributário Municipal – TINUS.

Em reunião realizada nesta terça-feira (22), para lançar oficialmente a modalidade de cobrança com o pagamento por meio do PIX, vanguarda no Brasil e consequentemente, em todo o Maranhão, tem como objetivo propor mais facilidade para os contribuintes, porque o pagamento é feito de forma imediata, além de agilizar processos como emissões de notas fiscais, certidões, licenças e muito mais. Todos os tributos já podem ser pagos pelo PIX.

De acordo com o Gerente Geral de Governo do Banco do Brasil, Gilberto Figueiredo, a implantação da cobrança na modalidade PIX traz modernidade para a população ribamarense. “Essa é uma parceria que vai colocar o município em destaque. Além disso, a forma de pagamento visa desburocratizar a vida dos contribuintes, porque os valores são repassados imediatamente”, destacou o gerente.

Segundo o Secretário da SEMREC, Antônio Veras, este trabalho é mais um avanço da secretaria no sentido de viabilizar a vida dos contribuintes, que tanto tem apostado e contribuído com a cidade. “Todo esse arcabouço de desburocratização e implantação de tecnologias serve para aumentar a arrecadação em nossa cidade. E a consequência será mais geração de políticas públicas e assistência para população de São José de Ribamar”, frisou.

Para o prefeito Dr. Julinho, essa forma de cobrança facilita o processo de pagamento na cidade. “A modernidade da forma de pagamento é fruto de uma parceria com o Banco do Brasil. Parabenizo todos os envolvidos, porque essa medida faz com que nossa cidade saia na frente e garanta facilidades aos contribuintes”, argumentou.

Na manhã desta terça-feira (22), o governador do Maranhão, Flávio Dino, oficializou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), durante cerimônia realizada em Brasília (DF).

A filiação tem sido elogiada por políticos e apoiadores do governador, como o presidente do Solidariedade no Maranhão e secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, que acredita que o movimento de Dino é em prol de uma união política e da democracia.

“Nos últimos seis, sete anos, temos acompanhado a brilhante jornada de Flávio Dino a frente do governo do Maranhão. Um caminho sempre feito com liderança, diálogo e união na política. Com esta filiação, Flávio Dino dá um primeiro passo para um novo caminho na política brasileira”, analisou Simplício Araújo.

Para Simplício Araújo, acreditar no governador do Maranhão é “um sinal de esperança, já que o país passa por uma péssima gestão do Governo Federal e por diversas crises, da econômica à política, e todas elas colocam em risco à democracia”.

A cerimônia contou, ainda, com a filiação do deputado federal, Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu hoje, em evento de filiação ao PSB, que o projeto do partido para as eleições de 2022 se faça com um debate amplo e que não fique restrito apenas à esquerda. Ele também negou que esteja entrando no partido para induzi-lo a apoiar Lula na disputa eleitoral de 2022, embora tenha reafirmado que todos conhecem sua posição. Junto de Dino, filiou-se ao partido também o deputado federal Marcelo Freixo (RJ).

“Com todo o respeito que eu tenho sobre a direção desse partido, eu venho trazer uma palavra em defesa de uma união em que os comunistas estejam presentes, os socialistas estejam presentes, os trabalhistas estejam presentes, os lulistas e petistas estejam presentes, mas também os liberais progressistas, os como eu adeptos da doutrina social da igreja, os católicos progressistas, evangélicos progressistas e sobretudo aqueles que não têm opinião política. É a eles que nós temos que falar. Acima de tudo”, afirmou Dino, após afirmar que “derrotar Bolsonaro não é tarefa de muitos, mas tarefa de todos”.

“Esta eleição de 2022 não é uma eleição qualquer. Não é uma eleição a mais. Pois é uma batalha fundamental em torno de tudo que nós conseguimos concretizar. Plasmado sobretudo na Constituição de 1988. Eleição de 2022 é plebiscito entre aqueles que querem a continuidade da democracia com o povo e um projeto de extermínio nacional e popular e de destruição da nação. É isso que está em jogo. Nós não podemos cometer erros”, afirmou.

Ao se filiar, Flávio Dino lembrou que gostaria muito que fosse possível ter sua ficha abonada por Eduardo Campos. O filho do ex-governador de Pernambuco, o prefeito de Recife, João Campos, disse também em sua fala que o pai sempre quis ter Dino em sua legenda. “Talvez ele não estaria aqui porque seria presidente da República e teria outras tarefas. Mas estar no PSB, me filiar, também é uma forma de homenagear Eduardo Campos”.

Nos bastidores do partido, o grupo da família Campos é a principal resistência a uma aliança com o PT. Dino, porém, rechaçou que esteja entrando no partido para isso.

“(Dizem que há um) plano mirabolante para, de fora para dentro, dominar o PSB e levá-lo a uma certa posição que, no caso, seria, ou será, o apoio ao ex-presidente Lula. Fantasia. Mistificação. Embora todos saibam da minha posição, e eu tenha orgulho dela. Ninguém aqui está enganado quanto àquilo que eu defendo. Mas jamais teria essa pretensão de subordinar um partido com a tradição e com a beleza que o PSB tem a interesses imediatistas. Não. Faremos o bom debate”, disse.

A princípio a idade dos imunizados seria a partir de 30 anos, mas um pouco depois do meio-dia o prefeito Luciano após ponderar com a equipe de saúde local decidiu reduzir ainda mais a idade desse público-alvo, que passou a ser de 25 anos ou mais. O Arraial da Vacinação aconteceu no domingo, dia 20 de junho, na Escola Dr. Pedro Lobato, onde funciona o Centro de Vacinação da Cidade, das 7h da manhã até a meia noite.

A ação realizada pela Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Governo do Estado teve por objetivo acelerar a Campanha de Vacinação da cidade, promovendo o aumento no número de imunizados. O resultado foi melhor do que o esperado.

“Recebemos milhares de pinheirenses que vieram até aqui se imunizar, esta é uma ação muito bonita. As pessoas realmente compreendem que a melhor arma contra a pandemia é a prevenção, com os números de hoje estamos ainda mais perto de nosso objetivo que é vacinar toda a população adulta de Pinheiro”, disse Fred Lobato, secretário de Saúde do município.

Foram aplicadas um total de 4545 doses do imunizante contra a covid-19. O prefeito Luciano esteve no evento acompanhado do Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, do ex-deputado José Genésio, de secretários de seu governo, vereadores e lideranças políticas, todos prestigiaram a ação pela sua importância para o município.

Luciano aproveitou a ocasião para tomar a primeira dose do imunizante contra a covid-19. Com 40 anos ele deveria ter se vacinado na semana passada, quando a etapa de vacinação do município chegou a sua faixa etária, mas como precisou viajar para Brasília adiou a ocasião e resolveu aproveitar o arraial para incentivar mais pinheirenses a fazer o mesmo.

“Enfim, também pude tomar a minha dose de esperança. Acredito que este foi o melhor momento para fazer a minha imunização, como uma forma de incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo. Uma ação gigantesca como esta é motivo de muita alegria, estou muito feliz em ver que tantas pessoas estão comparecendo e tomando a sua dose. Agradeço ao Governador Flávio Dino pelo apoio e ao Deputado Othelino Neto pela articulação. Milhares de pinheirenses se vacinaram hoje sem dúvida nenhuma muitas vidas foram salvas neste domingo”, disse Luciano.

Durante todo o evento houveram apresentações de danças folclóricas e ofertas de serviços no local como os de assistência social. Carros e pessoas formaram filas enormes em busca de sua imunização e todos que compareceram receberam a sua dose.

Prefeitos maranhenses têm, a contar desta terça-feira, 22, 15 dias para corrigir falhas e omissões de informações relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.

O prazo foi concedido após pleito da Famem, na semana passada (reveja), diante da informação de que vários Municípios deixaram de aplicar recursos federais enviados para o controle da pandemia (saiba mais).

Segundo o TCE, serão dois grupos de gestores.

Em primeiro lugar, os reparos caberão aos gestores omissos, ou seja, que deixaram de informar os gastos ao Tribunal, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, ou que informaram os gastos mas não informaram se tratar de recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia.

O sistema já se encontra aberto para essa finalidade, e os gestores deverão utilizar uma ferramenta específica para isso, disponível no Sacop. “Basta selecionar os contratos e processos licitatórios relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser feito”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Ja nos casos em que foram informados gastos a maior ou em duplicidade, será necessário peticionar ao Tribunal, por meio eletrônico ou por escrito via ofício, solicitando a exclusão dos contratos em duplicidade ou a correção dos valores constantes nas informações prestadas de forma inconsistente.

A expectativa do Tribunal é de que todos atendam à convocação dentro do prazo estabelecido. Mesmo assim, o titular da Sefis lembra que o descumprimento terá como consequência não apenas a cobrança de multa, mas a abertura de processos de fiscalização específico, que poderão resultar em atribuição de débito, a depender da situação de cada município.

O secretário destaca a importância de que todos atendam ao chamado do Tribunal para evitar penalizações por falhas passíveis de correção. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que se filtrem as informações, evitando medidas punitivas. “O próximo passo será estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explica Fabio Alex de Melo.

A confirmação da filiação do governador Flávio Dino ao PSB – que ocorrerá nesta terça-feira, 22, às 11h – deve representar uma baixa para o senador Weverton Rocha (PDT).

Sob o comando do ex-prefeito de Timon Luciano Leitoa, os socialistas vinham integrando a base de apoio à pré-candidatura do pedetista ao Governo do Maranhão em 2022.

Mas Dino prefere Brandão.

E n!ao deve chegar ao PSB para ser coadjuvante.

Desta forma, assim que o governador for confirmado socialista de direito, ele deve também começar a participar das decisões partidárias.

E Dino prefere Brandão.

A PF/MA deflagrou nesta manhã nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso
estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa. Foram cumpridos 6 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial.

Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.