Lançada Frente em Defesa da Margem Equatorial, idealizada por Pedro Lucas

Na tarde desta quarta-feira (17), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

A nova frente, idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), visa promover o desenvolvimento legislativo e regulatório necessário para o apoio e incentivo à exploração de petróleo na Região Norte do Brasil, além de fortalecer o setor de óleo e gás no país.

“O Brasil mais do que nunca tem que decidir se quer continuar sendo autossuficiente na exploração de petróleo e gás. Chegou a hora da gente transformar ainda mais o Brasil, chegou a hora mais do que nunca de que o Congresso Nacional e o Executivo, o Governo Brasileiro, dê as mãos juntos para que a gente possa desenvolver essa região”, destacou Pedro Lucas, que foi escolhido presidente da Frente.

A Margem Equatorial do Brasil, que compreende a faixa costeira, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, é uma região com significativo potencial, mas ainda pouco explorado. Atualmente, essa área ganhou destaque no cenário energético global devido às suas características geológicas semelhantes às encontradas na Guiana e no Suriname, onde recentemente foram descobertas grandes reservas de petróleo, estimadas em 13 bilhões de barris.

Além do petróleo, a região é reconhecida por seu potencial eólico e pela capacidade de produção de hidrogênio verde, colocando-a como peça-chave no futuro da matriz energética sustentável do Brasil. As bacias sedimentares marinhas de Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar são pontos de interesse particular nesse contexto.

O lançamento da Frente Parlamentar Mista é um passo estratégico para alavancar o aproveitamento desses recursos de maneira sustentável e responsável, garantindo benefícios econômicos e ambientais para o Brasil.

Assembleia do Maranhão não realizará Dia da Família “só com homens”

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) comunicou nesta quinta-feira, 18, em nota, que não procede a informação de que uma sessão solene alusiva ao Dia da Família será realizada com a presença apenas de homens.

A proposta foi feita pela deputada Mical Damasceno (PSD), autora do requerimento para a realização da homenagem. Segundo ela, foi uma “ideia divina”.

No comunicado, a Assembleia maranhense informa, contudo, que a manifestação da parlamentar trata-se de opinião pessoal e acrescenta que a solenidade do Dia da Família será aberta à participação de todos.

“O requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio no plenário da Casa”, diz a nota.

Que segue: “Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas”.

A Assembleia também destaca que é “atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher [a deputada Iracema Vale (PSB)], e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência” tendo, ainda “forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação”.

Michelle Bolsonaro receberá medalha da Câmara de ITZ em São Luís

O deputado estadual Ricardo Seidel (PSD) anunciou na quarta-feira, 17, que fará em São Luís a entrega da Medalha Barão de Coroatá, concedida pela Câmara Municipal de Imperatriz, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

A esposa do ex-prsidente Jair Bolsonaro (PL) estará na capital maranhense no dia 20 de abril para participar de um evento do PL Mulher.

Seidel etava no cargo de vereador de Imperatriz quando a honraria foi concedida.

“Na condução do Pátria Voluntária, Michele Bolsonaro pôde colaborar com a sociedade civil por questões sociais como a questão do autismo, as doenças raras, então, situações como essas são importantes serem lembradas e Imperatriz não poderia ficar de fora”, frisou o parlamentar.

Juscelino Filho assina acordo internacional na Colômbia

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou nesta quarta-feira (17) um acordo com o Governo da Colômbia para estender a infraestrutura brasileira de internet por fibra óptica até a cidade colombiana de Leticia, na tríplice fronteira amazônica, que também inclui o Peru. Juscelino acompanhou o presidente Lula na missão a Bogotá, capital do país vizinho.

“É uma honra para o governo Lula contribuir com a Colômbia para levar internet de qualidade para a cidade de Leticia. Nós estamos enfrentando o desafio de proporcionar conectividade para a população de cidades de difícil acesso e localidades remotas, como comunidades ribeirinhas e aldeias, para terem mais acesso à educação, serviços públicos, mercado de trabalho e toda a economia digital”, disse o ministro das Comunicações.

A extensão da internet por fibra óptica até Letícia será possível por meio de uma infovia – ou “estrada digital” – de 1,1 mil km que será implantada até 2025 sob as águas do rio Amazonas, conectando 13 municípios do Norte brasileiro, entre eles Tabatinga (AM), que faz fronteira com o país vizinho. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações da Colômbia, para planejar como será realizada essa conexão.

Fibra óptica – A Infovia 02 faz parte de oito “estradas digitais” que estão em implantação na região Norte para conectar localidades remotas com internet de fibra óptica, com investimento de R$ 1,3 bilhão. Esta será instalada entre as cidades de Tefé e Atalaia do Norte, no Amazonas. Como os cabos são instalados nos leitos dos rios amazônicos, a previsão é que a iniciativa preserve 68 milhões de árvores, pois não usa a instalação convencional por postes ou por enterramento.

O investimento na Infovia 02 será de R$ 268 milhões. Ela irá conectar 85 escolas públicas, 12 hospitais, sete centros de pesquisa e 12 prefeituras, além de possibilitar que operadoras ofereçam pacotes de internet para os moradores. A obra só aguarda o licenciamento ambiental para ser iniciada.

O acordo assinado entre Juscelino Filho e Mauricio Lizcano, ministro de Tecnologias da Informação e Comunicações da Colômbia, também prevê parceria e troca de informações entre os países em temas como segurança das redes de comunicações, transformação digital e tecnologia digital na economia, tecnologias de comunicações móveis e desenvolvimento da indústria, Internet das Coisas e Inteligência Artificial.

Braide discursa para quadra quase vazia na Vila Conceição

O líder do governo Eduardo Braide (PSD) na Câmara de São Luís, vereador Daniel Oliveira (PSD), fez o prefeito experimentar um senhor vexame na noite desta quarta-feira, 17, na Vila Conceição, Polo Coroadinho.

O gestor foi ao local entregar uma quadra na Rua da Felicidade.

Num vídeo que circula nas redes, é possível ver Braide discursando para quase ninguém no local, exaltando a iluminação de led.

Há quem diga que a impopularidade na área tem a ver com o fato de a Prefeitura haver retirado da quadra uma arquibancada que existia antes da reforma.

Mical quer sessão só com homens na AL no Dia da Família

A deputada Mical Damasceno (PSD/MA) propôs, em sessão plenária, que no dia 15 de Maio, em que se comemora o Dia da Família, que a Assembleia do Maranhão faça uma sessão solene somente com homens, “para mostrar para a sociedade quem é o cabeça da família”.

Segundo ela, foi uma “ideia divina”. “Eu tenho a alegria, a felicidade. Nós comemoramos o Dia da Família e 15 de maio, e aí veio uma ideia em meu coração que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui mas somente com homens para mostrar para a sociedade que quem é o cabeça da família é o homem,” afirmou.

“Então, nós vamos encher esse plenário aqui no dia 15 de maio de macho, a mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido, doa a quem doer, porque as feministas defendem que tem esse direito de igualdade, elas querem estar sempre numa guerra contra o homem, e a senhora como católica praticante a senhora sabe que quem é o cabeça da família é o homem, assim como Cristo é o cabeça da igreja,” continuou Mical.

“Então vai ser lindo, para a glória do senhor Jesus, deputado Neto Evangelista essa sessão solene em comemoração da família, nós vamos encher aqui esse plenário de homem, de macho, pra dizer que ele representa esta instituição, a primeira instituição criada por Deus,” concluiu a parlamentar.

Eleição 2024: modalidades de propaganda política

Por Flávio Braga (Professor e especialista em Direito Eleitoral)

Propaganda política é o conjunto de meios publicitários que têm por objetivo conquistar simpatizantes ao ideário de um partido político ou à obtenção de votos nas eleições. A propaganda política é gênero. Propaganda partidária, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral são espécies desse gênero.

Propaganda partidária é aquela que tem o objetivo impessoal de propagar a ideologia do partido político, por meio da difusão do seu ideário e a divulgação da posição oficial da agremiação em relação a temas político-comunitários. Também é denominada de propaganda doutrinária. A propaganda partidária encontra previsão legal na Lei dos Partidos Políticos.

Essa modalidade é veiculada de forma gratuita no rádio e na televisão durante todo o ano, com exceção do segundo semestre do ano em que houver eleição, sendo transmitida por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras. É vedada a veiculação de propaganda partidária paga no rádio e na televisão.

Propaganda intrapartidária é aquela realizada pelos postulantes a cargos eletivos (pré-candidatos), durante as prévias e na quinzena anterior à escolha em convenção, objetivando a indicação de seus nomes, mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção, com mensagem aos convencionais, vedado o uso de rádio, de televisão e de outdoor.

De sua vez, a propaganda eleitoral é aquela veiculada no período denominado de “campanha eleitoral” (16 de agosto a 3 de outubro no primeiro turno). É definida pelo TSE como a propaganda em que partidos políticos, federações e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas aos eleitores, suas candidaturas e propostas políticas, a fim de se mostrarem os mais aptos a assumir os cargos eletivos que disputam, conquistando, assim, o voto dos eleitores. A propaganda eleitoral encontra previsão legal na Lei das Eleições. Não é permitido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

Nos termos do artigo 36, § 3º, da Lei das Eleições, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano eleitoral, sob pena de ser considerada ilegal e extemporânea (antecipada) e sujeitar o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Importante observar que são vedadas nas inserções de propaganda partidária a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral. A utilização de tempo de propaganda partidária para promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto, constitui propaganda antecipada ilícita, passível de multa.

TCE-MA: Iracema diz esperar ‘sensibilidade’ do STF

Imirante

Depois de concluir nesta semana uma série de alterações à Constituição Estadual e ao Regimento Interno da Assembleia para adequar à Constituição Federal o rito local de escolha de membros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) disse esperar “compreensão” e “sensibilidade” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde ainda tramita uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do ano contra o processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

A escolha acabou suspensa pelo relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, após membros da oposição no Legislativo estadual questionarem em plenário pontos relativos ao rito, como a necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.

Por meio de uma PEC, de um decreto legislativo e de uma resolução legislativa, os deputados maranhense atualizaram todos esses pontos. Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação será secreta e a idade máxima foi atualizada para 70 anos.

Em conversa com jornalistas após a sessão desta quarta-feira (17), Iracema Vale declarou que, a partir de agora, a Assembleia não tem “mais nenhum impedimento para se fazer um processo de escolha [de conselheiro] do Tribunal de Contas do Estado”.

“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou.

Questionada sobre possível “pressa” da Casa para escolher um novo conselheiro – o favorito para a vaga aberta é o advogado Flávio Costa -, Vale ressaltou que não se trata de açodamento, mas de um compromisso com a transparência das contas públicas. 

“Não é a Assembleia que tem pressa. Quem tem pressa é a necessidade do povo de ver as contas prestadas, apreciadas, analisadas, aprovadas ou reprovadas. Faz parte de um processo de transparência, uma exigência legal. E, hoje, o Tribunal de Contas carece de um conselheiro para que dê celeridade nesses processos. Por isso, a gente espera uma sensibilidade, uma compreensão das autoridades do Supremo, que eles compreendam essa transparência da aplicação do recurso público”, completou.

Notificação – Já notificada pelo STF para se manifestar nos autos do processo, a Assembleia deve, agora, informar à Corte as mudanças processadas no rito de escolha para, então, solicitar autorização dos ministros para dar continuidade ao processo.

“Nós vamos informar todas as modificações feitas para os ministros do Supremo, para que eles tomem conhecimento de que as adequações necessárias foram feitas, dentro dos prazos regimentais, com aprovação da ampla maioria da Casa, apenas duas abstenções. Então a gente fez todo o necessário parta que esse problema seja resolvido. A partir de hoje, a Assembleia está liberada da obrigação de fazer essas alterações”, finalizou.

O TCE tem uma vaga de conselheiro aberta depois da aposentadoria antecipada do então conselheiro Washington Oliveira, ex-vice-governador do Maranhão e atual secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília.

Yglésio critica ação por opinião sobre identidade de gênero: ‘Não existe criança trans’

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) reagiu nesta quarta-feira, 17, a um processo do qual é alvo por conta de opinião em debate sobre identidade de gênero.

Segundo o parlamentar, entidades o acionaram judicialmente depois de ele afirmar que criança transexual não existe ao denunciar que órgãos públicos estavam promovendo palestras sobre o tema.

“Não existe criança transexual”, repetiu o deputado, hoje, na tribuna.

Moyses diz que ainda não foi notificado do processo, mas que já soube que as entidades pedem R$ 1 milhão de dano moral coletivo e a remoção do selo azul de verificação do seu perfil no Instagram.

Kassio Nunes, do STF, defende nome de Carlos Brandão para o STJ

Dino defende nome de Ney Bello…

A disputa por cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entrou com força no Supremo Tribunal Federal (STF), informa Eduardo Gayer, na Coluna Estadão.

Segundo relatos feitos ao jornalista, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se uniram para emplacar o desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ele já figurou em uma lista tríplice para a Corte, mas acabou barrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

…Kássio Nunes defende Carlos Brandão.

Em outra frente, o ministro Kassio Nunes Marques tem trabalhado fortemente pelo desembargador Carlos Brandão, que é do mesmo tribunal de Bello. Procurados, os magistrados não comentaram.

Carlos Brandão e Ney Bello constam da lista entregue pelos TRFs ao STJ com 17 desembargadores que são candidatos à Corte. O STJ fará uma eleição interna para formar duas listas tríplices, uma de desembargadores e outra de integrantes do Ministério Público. As relações serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por indicar um nome de cada lista ao Senado, que aprova ou não as escolhas.