O município de São Luís e o Hospital Djalma Marques (Socorrão I) foram condenados hoje (18) a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à mãe de um paciente que morreu de infecção generalizada.
O entendimento predominante na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi de que houve responsabilidade do ente público pela morte, causada por imprudências de agentes de saúde que autorizaram a transferência do paciente, em estado grave, para uma unidade de saúde de menor porte.
De acordo com o voto do relator, desembargador Ricardo Duailibe, o paciente deu entrada no Socorrão I no dia 26 de janeiro de 2000, em razão de apresentar escara de decúbito infectada – lesão resultante da imobilização e pressão continuada de certos locais do organismo – formando ferida aberta na pele, comum em pessoas paraplégicas, como era o caso do paciente.
Duailibe relatou que, um dia depois, o paciente recebeu alta, sem nenhuma explicação plausível. Foi transferido para a Unidade Mista do Coroadinho e morreu no dia seguinte, de insuficiência cardiorrespiratória, anemia intensa e sangramento de ferimento na região glútea, segundo atestado de óbito.
O magistrado destacou que documentos e o laudo pericial comprovam que foi incorreto transferir o paciente do Socorrão I, que possibilitavam melhores condições ao paciente, para uma unidade de menor porte, sem condições de atender pacientes com tal gravidade e sem UTI. Acrescentou que a transferência só se justificaria para um hospital de maior porte.
O relator concluiu que a conduta dos agentes do Socorrão I ocasionou a piora do paciente, levando à morte, tratando-se, segundo a doutrina jurídica, de dano moral reflexo. Citou decisões semelhantes do TJMA.
(Com informações do TJMA)
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De acordo, com que foi publicado, vejo que isso não foi de responsabilidade da gestão atual, pois o paciente deu entrada no Socorrão I no dia 26 de janeiro de 2000. Isso ai é para aqueles que ficam de plantão fazendo politicagem e querendo infamar o prefeito Edivaldo Holanda, se eles sabem ler acho que ficou bem claro, que o atual prefeito não tem nada a haver !!!
Mas quem disse que é responsabilidade da gestão atual. Como vc mesmo disse, vc ficou sabendo disso ao ler a reportagem. Ou seja: a informação está toda aí.
Cara, como é que pode uma ação de 2000 só sair agora? isso mostra a celeridade, ou melhor, a falta de celeridade da justiça. Pior para quem vem depois ter que assumir as irresponsabilidades dos outros, ou seja, sobrou para Edivaldo. Enquanto os processos demoram decada para serem julgados, os concursados do tjma tem que fazer protesto implorarem por suas nomeações. O pior estado em acesso a justiça.Isso é uma vergonha.