Eu tive um sonho

Da Coluna do Sarney

O meu sonho não foi tão transcendental quanto o de Luther King, quando pronunciou o “I have a dream”, no seu famoso discurso pela igualdade racial. Meu sonho era objetivo e gesto de amor ao Maranhão. Deixando a presidência, o acervo pessoal do presidente da República é considerado patrimônio nacional, explicitado através da Lei n° 8.394/91. Seu artigo 3º diz que “os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público para fins de aplicação do §1º do artigo 216 da Constituição Federal, e são sujeitos as seguintes restrições: I¬ – em caso de venda, a União terá direito de preferência; II – não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.” Ainda mais a lei esclarece no Decreto 4.344/2002: “Artigo 2º – O acervo documental privado do cidadão eleito presidente da República é considerado presidencial a partir de sua diplomação, independentemente de o documento ter sido produzido ou acumulado antes, durante ou depois do mandato presidencial”. O mesmo decreto, em seu artigo 3º, diz: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de documentos, em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos tridimensionais.”

Somente esse conjunto legislativo de fundamento constitucional dá a noção do valor e da obrigação de conservá-los (Decreto 4.344/2002, artigo 6º, inciso 4º, alínea a) e que pertencem ao ex-presidente, que pode vendê-los, com as restrições da lei, e localizá-los onde quiser. Pois meu sonho foi trazê-los para o Maranhão, afim de que aqui fossem um centro de estudos e atração turística, capaz de valorizar nossa terra, que seria destino de pesquisadores e centro educacional histórico, motivando a juventude para estudos sociológicos. Nos Estados Unidos deram a esses acervos o nome de Bibliotecas Presidenciais, e são verdadeiros centros de cultura.

Como sua localização e destinação necessitavam de autorização do órgão federal encarregado dessa tarefa, ao submeter minha decisão, a conselheira Celina Amaral Peixoto, neta de Getúlio Vargas, discordou dizendo que o Maranhão não tinha condições de receber tamanho arquivo e que aqui poderia ser objeto de perda, pois o local não tinha ambiente para essa tarefa. O de Getúlio está na Fundação FGV, o de Juscelino em Brasília, no seu Memorial, e em Diamantina, numa bela casa onde ele morou e que foi adaptada. Os de Wenceslau Braz, Arthur Bernardes também estão preservados. O de Lula está no Instituto da Cidadania e o de Fernando Henrique no Instituto FHC, os dois em São Paulo. O artigo 23 da Constituição diz que é competência comum da União e dos Estados proteger o patrimônio cultural (inciso III).

Então, doei ao Maranhão uma fortuna, que poderia ser vendida, composta de um milhão de documentos, mais de três mil objetos de arte, presentes que recebi na presidência, minha biblioteca de 40.000 volumes e agora mesmo, encerrando minhas atividades parlamentares, recusei o pedido da Fundação Getúlio Vargas para receber o meu arquivo de 5l anos de mandatos parlamentares e o estou doando ao Maranhão.

Mas há 20 anos esse gesto de amor ao Maranhão só tem me dado amargura, ataques e trabalho. Nunca utilizei aquele órgão para propaganda pessoal. Se a fundação inicial foi extinta foi por não haver mais condições de sustentá-la, já que não recebia verbas públicas.

Atualmente, a Fundação tem 450 mil documentos históricos digitalizados, podendo ter acesso a eles quem quiser através da internet, 1.028 LPs e o acervo audiovisual convertidos em DVD, além de 23.900 livros da Biblioteca Padre Antônio Vieira. Ao longo destes 20 anos foram realizadas centenas de exposições, ações sociais, projetos de pesquisa e produção cultural. Só neste momento estão se realizando lá quatro exposições.

Por ali passaram em visita e estudos mais de um milhão de pessoas.

A Banda de Música do Convento das Mercês, do Bom Menino, nos seus 22 anos já formou mais de 15 mil músicos, meninos que retirou de desbandar para o vicio ou o ócio. É um patrimônio da cidade e recebeu num concurso nacional de Bandas de Música de Meninos o 1º prêmio.

Aos que falam mal da Fundação peço apenas que mostrem caráter e visitem aquela obra, antes de criticarem. Disseram que eu fizera a Fundação para guardar o meu pijama. Milhões de maranhenses ficariam alegres se eu lhes pedisse isso. Nunca persegui ninguém e sou bom filho do Maranhão. Eu só procurei honrá-lo nas letras e na política.

Como disse o ministro Carlos Britto a propósito da tentativa que se fez de extinguir a doação do Convento das Mercês à antiga Fundação, em debate no Supremo, não é possível aplicar à lei “um certo viés personalístico… inspiração subalterna”. Não é possível apagar a História, apagando dela o meu nome.

Só desejo que se cumpra a lei. Aquele patrimônio era meu e nacional e eu doei ao povo maranhense, com a condição de que seja preservado. Se não quiserem, devolvam-me e deem razão à Celina.