O governador Flávio Dino (PCdoB) editou este mês duas Medidas Provisórias que garantirão isenções de multas e juros a devedores de IPVA e ICMS.

No primeiro caso, o benefício concedido será a dispensa de 100% das multas e dos juros, “se os débitos do imposto, relativos aos fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2014, forem pagos, à vista, até 05 de junho de 2015”.

No caso do ICMS, há uma tabela de descontos regressiva. Se o pagamento dos débitos de ICMS for feito até o dia 31 março, haverá redução de 100% para multas e juros.

A partir daí, a tabela é a seguinte, para quem aderir ao plano de quitação até o dia 29 de maio:

95% para multa e juros, no pagamento à vista;

90% para multa e juros, no pagamento em 2 parcelas;

85% para multa e juros, no pagamento em 3 parcelas;

80% para multa e juros, no pagamento em 4 parcelas;

75% para multa e juros, no pagamento de 5 a 12 parcelas;

40% para multa e juros, no pagamento de 13 a 60 parcelas.

Na justificativa encaminhada à Assembleia, Dino diz que um dos objetivos das medidas é reforçar o caixa do Estado.