O deputado Ricardo Rios (PEN) disse que a Assembléia Legislativa deu uma contribuição de grande importância em favor dos trabalhadores ao aprovar por unanimidade, hoje pela manhã, o projeto de Lei nº 037/15 de autoria do Deputado Fernando Furtado (PC do B), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Maranhão dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito da administração pública.

Relator do projeto, Ricardo Rios observou: “Sobre à nova lei, que teve a brilhante iniciativa do deputado Fernando Furtado, gostaria de destacar a palavra Segurança, pois é isso que o trabalhador terá ao final de um contrato com empresas privadas no âmbito estadual”.

De acordo com a lei 037/15, que tem como propósito assegurar o pagamento dos trabalhadores no ato do repasse dos recursos financeiros feitos às empresas, “as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e empresa contratadas para prestar serviços de forma contínua, serão retidas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco púbico oficial”.

Diz ainda a lei que os depósitos devem ser efetivados em conta corrente vinculada (bloqueada para movimentação), aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.

Iema

Ricardo Rios reportou-se ainda à reunião que prefeitos de municípios contemplados com as primeiras unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) tiveram com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré no início da semana. “Trata-se de um grande programa do governo Flávio Dino que irá trazer mais oportunidades e perspectivas de futuro para os nossos jovens de modo que eles possam se qualificar e assim contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Os Iemas funcionarão como estabelecimentos de ensino médio, com formação profissional nos padrões da antiga escola técnica federal, que tantos e bons serviços prestaram no passado.  Estão previstos também espaços que permitam aos estudantes permanecerem no Instituto em tempo integral, o que inclui refeitórios, banheiros, quadra, piscina, entre outros equipamentos.