Após um alerta feito pelo Blog do Gilberto Léda na semana passada (reveja), o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.
As medidas foram adotadas com o objetivo de garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos
O MPMA formulou, na segunda-feira (26), representação ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro, não antes.
Além disso, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira dos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64, que trata especificamente de créditos suplementares e especiais.
“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, em representação, o procurador-geral de justiça.
No caso dos prefeitos que já movimentaram recursos extraordinários, sem a devida inclusão na LOA, a PGJ informa que será aberta investigação.
“Os valores de repatriação já repassados aos Municípios igualmente deveriam ter obedecido aos mencionados requisitos da lei nº 4.320/64. Com relação a esses repasses, deve o Ministério Público instaurar investigação, em cada comarca, para a identificação de eventual execução dos valores sem as adequações orçamentárias devidas na LOA vigente de 2016”, completa Gonzaga
Ao MP junto ao TCE, o procurador-geral de Justiça solicitou que se postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.
Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.
“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.
Clique aqui e saiba mais sobre as ações do MPMA.
Desnecessário ratificar, mas fica obviamente claro que dos 217 municípios citados na matéria estariam excluídos dessa restrição aqueles com prefeitos reeleitos.
exato…
Parabéns ao MP e TCU.
Assim esses prefeitos não vão fazer desfeitas com o dinheiro do povo
Acho a medida pouco produtiva, já que, se os atuais gestores não tiverem acesso aos recursos, os próximos prefeitos estão todos famintos por esse dinheiro. Afinal de contas, os agiotas que custearam campanhas dos gestores que tomarão posse no próximo domingo, agradecem ao MP.
Na verdade essa medida é feita por prefeitos que já entrarão em 2017 com sede nesse recurso pra pagar as suas campanhas vencedoras.
Tristeza de uns, alegria de outros. Se os prefeitos que vão sair podem dar outra destinação a esses recursos, você acha que os que vão entrar não vão fazer a mesma coisa? Todos tem o mesmo pensamento, meu caro. Acho que deve ter uma meia dúzia ou menos que vai sair e que de fato precisaria desse recurso para quitar salários de servidores e outras despesas.
O correto é fiscalizar continuamente todos os gestores, independente se sai ou toma posse. O principal incentivo do desvio de dinheiro público é a falta de fiscalização e a impunidade. O pior é que nossas autoridades sabem disso.
Isso mesmo meu caro!!!!
Por que uma gangue ronda as prefeituras, vinculados à mesma máfia do caso Décio Sá, sentindo o cheiro destes recursos. Não é novidade que há advogados, em”prestários”, apenas cercando para dar o bote, o gestor que não for conivente, será alvo de ações na justiça.
Olhos abertos!!!!