Assessor jurídico da Sinfra diz que não sabia que sua OAB estava cancelada

O assessor jurídico da Sinfra, Eloy Weslem Ribeiro, declarou neste fim de semana, por meio de nota, que soube apenas após a denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) – (reveja) – que estava com seu registro na OAB-MA cancelado.

Atacando a imprensa – a quem acusou de não ter “interesse em apurar a verdade”- Weslem disse que foi à sede da OAB-MA e lá constatou o quê? Que seu registro estava, de fato, cancelado.

No comunicado, ele diz que o cancelamento se deu por equívoco. “Pois ATÉ O PRESENTE MOMENTO este signatário não intimado DE QUALQUER DECISÃO DO CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB/MA”, declarou.

Sobre o uso de um registro de outro advogado no Tocantins, ele primeiro diz que Edilázio usou uma “montagem grosseira de documento judicial”, mas depois atribui o fato a erro de servidores da Justiça Eleitoral tocantina.

“Em verdade, o que ocorreu foi UM ERRO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL TOCANTINENSE, que atribuíram equivocadamente a mim a inscrição 7.468/TO ao invés de digitarem a inscrição 7.468/MA”, completou.

Por fim, o advogado anuncia que vai sair processando todo mundo que noticiou a denúncia feita na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado.

Leia a abaixo a íntegra do posicionamento oficial do advogado.

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE MARANHENSE.

Venho por meio da presente reestabelecer a verdade, em virtude da ampla divulgação de factoides atribuídos à minha pessoa por parte de um Deputado Estadual do Maranhão, em Tribuna da ALEMA, no último dia 15/02/2017 e divulgadas por segmentos da impressa que não possuem nenhum interesse em apurar a verdade, mas tão somente denegrir a imagem a boa fama das pessoas.

Através desse Deputado Estadual tomei conhecimento que minha inscrição perante a OAB/MA estaria cancelada desde o dia 21/08/2014.

De posse da informação, me dirigi na data de ontem até a Seccional da OAB/MA, e lá obtive cópia do processo nº 10.0000.2014.001951-7/CD.

Analisando os autos desse processo já pude constatar que o cancelamento se deu de modo equivocado, pois ATÉ O PRESENTE MOMENTO este signatário não intimado DE QUALQUER DECISÃO DO CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB/MA.

Inclusive, registro que minha atual Carteira e Cartão da Ordem, foram expedidos dia 22/08/2014, PORTANTO EM DATA POSTERIOR A TAL CANCELAMENTO.

Esclareço, que já estou tomando as providências cabíveis para REGULARIZAR minha inscrição perante a OAB/MA PARA ANULAR ESSE CANCELAMENTO que reputo indevido, pois a causa do mesmo (exercício de cargo no Poder Judiciário que findou em 12/12/12) não mais existia quando o processo de cancelamento fora aberto, vez que esse processo de cancelamento foi iniciado apenas em 10/03/2014.

Além disso, sua Excelência de forma reprovável e caluniosa atribuiu a este signatário o uso de uma inscrição de outro Advogado, no âmbito do Processo de Prestação de Contas de Campanha do candidato OZEAS GOMES TEIXEIRA (Processo nº 0000542-37.2016.6.27.0021), do município de Augustinópolis/TO, fato este que REPUDIO VEEMENTENTE por ser leviano, e fruto de uma montagem grosseira de documento judicial, pois não faria nenhum sentido este signatário APRESENTAR DOCUMENTO FALSO em uma repartição pública em que o mesmo é AMPLAMENTE CONHECIDO.

Em verdade, o que ocorreu foi UM ERRO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL TOCANTINENSE, que atribuíram equivocadamente a mim a inscrição 7.468/TO ao invés de digitarem a inscrição 7.468/MA.

Informo à sociedade que a prestação de contas do candidato em questão fora transmitida por mim, com o número de controle (223451396857TO3013491), ESTANDO REGISTRADOS NESTE DOCUMENTO além do meu nome completo, o número do meu CPF e Título de Eleitor, ALÉM DO NÚMERO DA OAB/MA 7.468.

Portanto em nenhum momento usei identidade de quem quer que seja para promover a defesa judicial de terceiros. Outrossim, tenho convicção de que minha inscrição fora cancelada de forma a não respeitar as garantias do devido processo legal, impondo sua REGULARIZAÇÃO IMEDIATA, surtindo efeitos retroativos E VALIDANDO TODOS OS ATOS PRATICADOS POR MIM.

INFORMO por fim, que os responsáveis pela divulgação, compartilhamento dessas calúnias serão acionados civil, criminal e administrativamente.


20 ideias sobre “Assessor jurídico da Sinfra diz que não sabia que sua OAB estava cancelada

  1. “Grande escândalo” !! Compra-me um bode, blogueiro,, ou melhor , volta a ladainha do aluguel camarada: tem mais audiência.

    • quando abrir vaga de editor do blog eu aviso vc… mas vai ter que ficar na fila, pq já tem Márcio Jerry e mais alguns comentaristas daqui

    • Gilberto,

      A situação é gravíssima e preocupante para o Governo, além desses pareceres assinados sem validade por esse enrolado advogado, muito recurso federal usado sem licitação, mediante “contratos guarda-chuva”. Uma afronta às leis e um amadorismo de dar dó!!! O TCU e o MPF vão cair matando neles. O BNDEs, por sua vez, não percebeu e também foi omisso ou ludibriado pelos comunistas, posto que é assente que ele como órgão concedente do empréstimo deveria cuidar também supervisionando a legalidade. Se esse governo fosse realmente um governo sério e republicano, já teria afastado o secretário da SINFRA, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, e esse assessor jurídico, mesmo eles sendo filiados ao PCdoB e ao PDT.

      • Falam que todos os IEMAS que o governo do Estado alardeia que vai inaugurar este ano, estão sendo “concluídos” com “Urbanização”, “Reforma” e “Ampliação” pela Sinfra ilegalmente, por intermédio desses contratos guarda-chuva, Com “ata de registro de preços”, sistema de registro de preços” ilegais, Tudo sem licitação, configurando “fuga ao processo licitatório”, “fracionamento de despesas”, “fragmentações de despesa” e o escambau. O pior de tudo é que estas obras estão sendo bancadas com recursos federais, portanto sob a égide da CGU, TCU e MPF.!! Vixi Maria!!!

  2. Que vergonha! Que estoria mal contada essa! Quer dizer que ele teve a sua OAB cancelada desde agosto de 2014, assume o cargo de assessor jurídico da Sinfra com a OAB cancelada, ninguém no governo lhe solicita a comprovação de sua habilitação para exercer o cargo e só agora, em fevereiro de 2017, ele tomou conhecimento do cancelamento porque o deputado Edilásio denunciou na tribuna da ALEMAN, quase 30 meses após ele está inabilitado pra exercer a sua profissão de advogado. Tudo em função da OAB ter lhe mandado as cobranças das anuidades e ele não ter pago e não poder se defender no processo de cancelamento!???? Então, porque não mostra pra imprensa esse processo do cancelamento na OAB, comprovando que a Ordem não lhe oportunizou defesa???? Duvido que mostra???! Ninguem acredita na veracidade dessa estória, senhor rábula. Essa não cola nem aqui e nem na China!! Vai entrar com o recurso na Ordem, muito provavelmente vai perder administrativamente e judicialmente também. Enquanto isso, tudo que assinou na Sinfra nesses mais de 2 anos de governo de Flávio Dino continuará nulo de pleno direito. Se pagar hoje tudo que deve a OAB, quiçá voltará a se habilitar novamente, mas doravante e nunca desde de agosto de 2014.

  3. Gilberto basta ele mostrar os recibos de pagamento da anuidade profissional OAB MA, desde 2014. Simples assim, primeiro pré-requisito para esta regularizado junto ao órgão de classe!!!

  4. Agora eu vos pergunto: Como a OAB/MA expediu uma nova Carteira e Cartão para esse rapaz em uma data posterior ao Cancelamento??

    Se realmente de fato a Carta dele estivesse CANCELADA, no minimo ele teria que ter uma nova inscrição da OAB, assim quando requereu uma nova para que pudesse voltar as suas atividades como advogado. Mas pelo contrario, ele recebeu o mesmo numero.
    No meu entendimento, o que vejo, é que a inscrição no minimo deveria esta LICENCIADA pelo fato do mesmo ter recebido o mesmo número de inscrição. Sendo assim, não vamos tirar conclusões precipitadas, simplesmente pelo fato de pessoas estarem de lado “A” ou “B”.

  5. A REGRA É LICITAR TUDO PELA LEI 8666/1993. E PARECE QUE A SINFRA “ORIENTADA” PELOS PARECERES INVÁLIDOS DESTE SENHOR ELOY RIBEIRO, ESQUECEU DISSO. PRATICARAM INDISCRIMINADAMENTE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO DE OUTRAS ADMINISTRAÇÕES, PRA FUGIR DAS LICITAÇÕES. E FIZERAM E/OU APROVEITAREM TAMBÉM LICITAÇÕES FAJUTAS POR SRP(SISTEMA DE RIGISTRO DE PREÇOS), COM EXIGÊNCIAS DISCRIMINATÓRIAS PRA FRAUDAR A LEI, PRATICANDO “CONTRATOS GUARDA CHUVA”. E DEIXAR COM ISSO DEZENAS DE EMPRESAS PEQUENAS SEM TEREM OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES.

  6. A SINFRA pratica contratos camaradas – todos direcionados – de manutenção na modalidade de “contrato guarda chuva”, pelo famigerado sistema registro de preços. Em detrimento de dar oportunidade pra várias empresas pequenas. Pura sacanagem! E esse assessor jurídico – que hoje se diz injustiçado -, e pede clemência, referendava todas as ilegalidades. Bem feito! O que aqui se faz, aqui se paga! Vai pagar tudo pelo que fez! Deus não falha.

  7. Pelos normativos do SRP(Sistema de Registro de Preços) [art. 15, II da Lei de Licitações e o art. 3.º do Decreto Federal n.º 7892/2013] ( sistema este utilizado como práxis pela SINFRA). Diz que esse sistema, sempre que possível, só deverá ser usado para aquisição de bens ou serviços que “pelas características houver necessidade de contratações freqüentes”, com dificuldade de mensuração de quantidades, que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Jamais pra fazer “Requalificações”, “Ampliações”, “Conclusões de Obras”, “Reformas” e “Construção de Obras Novas” como a construção da Praça da Lagoa da Jansen e tantas outras, rodoviárias inclusive. Tudo com recursos federais do BNDES e de convênios! Consta ainda que essa barbeiragem recebeu aprovação dos pareceres jurídicos de um rábula chamado Eloy Ribeiro, que exerce atualmente o cargo de Assessor Jurídico na secretaria.

  8. Engraçado que essa farra de atas de registro de preços na sinfra, era louvado por alguns como uma modernidade administrativa do comunas, e que isso se constituia na melhor forma de contratação, porque dava celeridade e economia processual nas licitações. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  9. Pingback: Atual7

Os comentários estão fechados.