Caso Sefaz: STJ tranca ação contra ex-procuradores

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedentes hoje (10) dois recursos em habeas corpus e determinou o trancamento das ações penais que a ex-procuradora-geral do Estado Helena Haickel e o ex-procurador-adjunto Ricardo Pestana respondem em decorrência do chamado “Caso Sefaz” (saiba mais).

O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas.

Eles recorreram ao STJ depois de a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promover, em fevereiro, uma reviravolta no caso do mesmo pedido (reveja).

Reviravolta

Na Justiça estadual, inicialmente votaram pelo trancamento da ação os desembargadores José Bernardo Rodrigues (relator) e José Luís Almeida (reveja).

Uma semana depois, após o voto do desembargador Vicente de Paula, José Luís modificou seu entendimento. E a ação seguia tramitando.

Agora, no entanto, foi brecada. Um telegrama á foi disparado pelo STJ para comunicar a decisão ao TJMA.


4 ideias sobre “Caso Sefaz: STJ tranca ação contra ex-procuradores

    • E o que tu achas que o Promotor vai dizer dessa decisão? Ele só está levando pancada rsrsrsrsrs, o que na verdade é o resultado do péssimo profissional que ele é.

  1. Justiça começando a ser feita. Denúncia sem cabimento, sem pé nem cabeça. A justiça tarda mais não falha.
    Quem tem acompanhado esse processo, sabe que não tem fundamento a denúncia. O promotor apresentou a denúncia e nem provas tem.
    Tudo armação do governo da mentira do BanDino.

  2. Pingback: CASO SEFAZ: Justiça rejeita denúncia contra Roseana Sarney - Minuto Barra - O Seu Blog de Barra do Corda.

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