Terminou hoje (20), sem acordo, uma audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, numa ação popular protocolada em que os advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior requerem que o Município seja proibido de aplicar multas por deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização.
Segundo eles, há várias “pegadinhas” criadas para garantir a aplicação de multas, principalmente nos corredores de ônibus (saiba mais).
Na reunião desta terça, os autores da ação propuseram que o Município de São Luís reconhecesse que, na data do protocolo do processo, a sinalização ainda apresentava falhas e, assim, arquivasse de ofício todas as multas geradas nos pontos indicados nos autos.
Os representantes da Prefeitura não aceitaram a proposta, e o caso agora será decidido pelo juiz Douglas Martins.
Curiosamente, na semana passada o próprio secretário Canindé Barros (SMTT) admitiu que erros nos sistema de fiscalização do trânsito de São Luís provocaram o cancelamento de quase 2 mil multas aplicadas na capital.
Segundo ele, a empresa responsável pelos “pardais” já emitiu um documento, que foi encaminhado pela SMTT ao Detran-MA, determinando o cancelamento dos autos de infração.
“Já tomamos conhecimento, notificamos a empresa, a empresa já nos encaminhou esse documento, justamente da duplicidade e nós já fizemos um documento ao Detran para que [as multas] sejam canceladas automaticamente”, declarou Canindé, em entrevista à TV Mirante (saiba mais).
Alem disso, os pardais que fiscalizam as faixas exclusivas de ônibus na saída da Lagoa da Jansen, ao lado do Atlanta Center, e na Avenida Marechal Castelo Branco, foram desligados temporariamente.
Eles estavam multando mesmo os motoristas que acessavam a via exclusiva pela faixa pontilhada.
Nesse caso, quem já foi multado precisa recorrer, segundo Barros.
Com tais ações populares, o escritório em questão parece que vem desempenhando melhor papel do que o MP e a defensoria, vocacionados constitucionalmente a tanto.
Uma vergonha dessas instituições que são pagas pelo contribuinte pra cumprir as suas missões constitucionais. Mas por uma vantagem qualquer procedem de uma forma vergonhosa, subserviente e lamentável!
Tem que resolver logo esse problema o quanto antes para não continuar prejuticando os condutores.
O que realmente observamos após a implantação das faixas exclusivas de onibus é um aumento de engarrafamemto nas vias. Não há porque haver faixas exclusivas de voce tem uma media de um onibus a cada 5min passando nas vias (acho que não seja nem isso ).
Se fosse 5 onibus por minuto, talvez fosse necessário. Ontem , por exemplo, fiquei mais de 20 min num engarrafamento, os carros espremidos em 2 pistas, e não passou nenhum onibus na faixa exclusiva….
A partir de que data eles vao fazer cancelamento de multas?
Apareceu no cadastro da minha moto três auto de infração do mês de novembro.sera que vai ser cancelada?
Parece que o Sr Prefeito Edvaldo Holanda,está incorrendo no mesmo defeito do Dr.Jackson Lago quando ainda Prefeito.Dando espaço à super-secretários,duas mil e setecentas multas já são o bastante para a SMTT rever todo o sistema de sinalização da cidade.Com a palavra o Sr.Prefeito da cidade,devidamente eleito.O Dr.Douglas costuma ser criterioso no cumprimento da Lei.
Em tempo:2.700 multas que,segundo o “Secretário”admitiu para a imprensa estarem incorretas.
Levei uma multa dessa cidade, nunca fui aí
Vergonha SMTT
Sou do Estado de Pernambuco
Multa por Velocidade e nunca estive aí em São Luiz
Estou recorrendo espero conseguir!