Sem acordo, Justiça deve decidir destino de “pegadinhas” da SMTT em São Luís

Terminou hoje (20), sem acordo, uma audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, numa ação popular protocolada em que os advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior requerem que o Município seja proibido de aplicar multas por deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização.

Segundo eles, há várias “pegadinhas” criadas para garantir a aplicação de multas, principalmente nos corredores de ônibus (saiba mais).

Na reunião desta terça, os autores da ação propuseram que o Município de São Luís reconhecesse que, na data do protocolo do processo, a sinalização ainda apresentava falhas e, assim, arquivasse de ofício todas as multas geradas nos pontos indicados nos autos.

Os representantes da Prefeitura não aceitaram a proposta, e o caso agora será decidido pelo juiz Douglas Martins.

Curiosamente, na semana passada o próprio secretário Canindé Barros (SMTT) admitiu que erros nos sistema de fiscalização do trânsito de São Luís provocaram o cancelamento de quase 2 mil multas aplicadas na capital.

Segundo ele, a empresa responsável pelos “pardais” já emitiu um documento, que foi encaminhado pela SMTT ao Detran-MA, determinando o cancelamento dos autos de infração.

“Já tomamos conhecimento, notificamos a empresa, a empresa já nos encaminhou esse documento, justamente da duplicidade e nós já fizemos um documento ao Detran para que [as multas] sejam canceladas automaticamente”, declarou Canindé, em entrevista à TV Mirante (saiba mais).

Alem disso, os pardais que fiscalizam as faixas exclusivas de ônibus na saída da Lagoa da Jansen, ao lado do Atlanta Center, e na Avenida Marechal Castelo Branco, foram desligados temporariamente.

Eles estavam multando mesmo os motoristas que acessavam a via exclusiva pela faixa pontilhada.

Nesse caso, quem já foi multado precisa recorrer, segundo Barros.

9 pensou em “Sem acordo, Justiça deve decidir destino de “pegadinhas” da SMTT em São Luís

  1. Com tais ações populares, o escritório em questão parece que vem desempenhando melhor papel do que o MP e a defensoria, vocacionados constitucionalmente a tanto.

    • Uma vergonha dessas instituições que são pagas pelo contribuinte pra cumprir as suas missões constitucionais. Mas por uma vantagem qualquer procedem de uma forma vergonhosa, subserviente e lamentável!

    • O que realmente observamos após a implantação das faixas exclusivas de onibus é um aumento de engarrafamemto nas vias. Não há porque haver faixas exclusivas de voce tem uma media de um onibus a cada 5min passando nas vias (acho que não seja nem isso ).
      Se fosse 5 onibus por minuto, talvez fosse necessário. Ontem , por exemplo, fiquei mais de 20 min num engarrafamento, os carros espremidos em 2 pistas, e não passou nenhum onibus na faixa exclusiva….

  2. Parece que o Sr Prefeito Edvaldo Holanda,está incorrendo no mesmo defeito do Dr.Jackson Lago quando ainda Prefeito.Dando espaço à super-secretários,duas mil e setecentas multas já são o bastante para a SMTT rever todo o sistema de sinalização da cidade.Com a palavra o Sr.Prefeito da cidade,devidamente eleito.O Dr.Douglas costuma ser criterioso no cumprimento da Lei.

  3. Levei uma multa dessa cidade, nunca fui aí
    Vergonha SMTT
    Sou do Estado de Pernambuco
    Multa por Velocidade e nunca estive aí em São Luiz
    Estou recorrendo espero conseguir!

Os comentários estão fechados.