Apenas 37 municípios do MA estão aptos a firmar convênios com o governo

Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado (a lista dos regulares pode ser consultada abaixo).

O problema da maiora das prefeituras é a falta de transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da transparência.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.

Segundo o conselheiro, a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.

Embasado pela determinação do TCE, o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.

“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.

Veja abaixo a lista dos aptos a conveniar.

Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca

24 ideias sobre “Apenas 37 municípios do MA estão aptos a firmar convênios com o governo

  1. Pingback: Deputados terão R$ 200 mil de emendas para o carnaval | Gilberto Léda

  2. Esta informação não procede pois, o município de Rosário , segue todas as normas do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

    ” VEJA O PORTAL DE ROSÁRIO” ” COMO ESTÁ BONITO”

  3. Esta informação não procede, pois, o município de Rosário segue todas as normas do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA .

    ” VEJA O PORTAL DE ROSÁRIO” ” COMO ESTÁ BONITO”

  4. Pingback: Apenas 37 municípios do MA estão aptos a firmar convênios com o governo e Alto Alegre do Maranhão está de fora por não ter transparência | O polêmico

  5. Meu amigo eu faço um apelo à esse blog. Venha em presidente dutra fazer uma matéria sobre uma super bactéria que já matou muitas pessoas e ninguém fais nada só esconde, no hospital de tuntum tem um paciente que já está enzolado. Vamos ver se alguém da saúde do estado olham pra essa região por favor não iguinore essa mensagem por favor.

  6. Pingback: Timbiras poderá perder recursos estadual e federal por não possuir PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | Oitimba.com

  7. Qual foi a fonte dessa matéria? Em nenhuma matéria do TCE-MA cita os nomes das cidades que estão ok e as que não estão. Não tem como identificar lá.

  8. Pingback: Vai entender: Lista do TCE com municípios aptos a convênios ignora critérios legais… | Blog do Samuel Bastos

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