Relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que cinco obras federais em andamento em São Luís contêm irregularidades.

As obras fazem parte do PAC (Programa de Aceleramento do Crescimento) Saneamento e estão à cargo da CAEMA.

No total, são mais de R$ 82 milhões investidos pelo Governo Federal para a ampliação do sistema de esgoto da Ilha.

Estão sendo beneficiados os sistemas do Anil, Vinhais (3 lotes) e São Francisco.

Relatório aponta irregularidades, todas sanáveis, no entanto

Em todos os casos, a irregularidade é a mesma: projeto básico deficiente ou desatualizado (veja documento). A pendência é sanável, segundo o mesmo relatório.

Como medidas corretivas das irregularidades apontadas, o TCU determinou a apresentação de projeto básico e executivo contendo os elementos exigidos na Lei 8666/93 e a comprovação de aporte orçamentário adicional para a conclusão da obra na sua totalidade.

Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que a CAEMA comprove as providências adotadas. O prazo começou a contar na última terça-feira (9).

Outro lado

O blog tentou contato com a assessoria de imprensa da CAEMA nesta segunda-feira (15) para comentar o assunto. Não conseguiu, muito provavelmente por ser feriado. Tentaremos novo contato terça-feira (10).

Fiscalização

Em 2010, foram realizadas 231 auditorias pelo plano anual de fiscalização de obras do TCU (Fiscobras), que podem gerar benefício de cerca de R$ 2,5 bilhões.

As informações sobre as irregularidades constatadas são enviadas ao Congresso Nacional, que decidirá sobre o bloqueio de recurso na lei orçamentária para 2011. O relator do trabalho este ano é o ministro Benjamin Zymler.