Flávio Dino defende voto contra o PL

O deputado federal Flávio Dino (PC do B) criticou, nesta terça-feira (23), via Twitter, o Projeto de Lei Nº 5.771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A matéria está na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e teve parecer pela constitucionalidade. Na prática, o projeto eleva para mais de 600 o número de funcionários do CNJ. O relator foi o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Para Flávio Dino, um órgão que trabalha com a exigência de novos modelos administrativos da Justiça brasileira não pode “repetir erros de gestão”. Ele afirma que o projeto tem problemas.

Deputado diz que projeto tem problemas

“Tenho respeito pelo CNJ e sou um histórico defensor dos Conselhos. Exatamente por isso tenho o dever de apontar problemas nos projetos. Como o CNJ e o CNMP poderão exigir um novo modelo administrativo dos Tribunais e das Procuradorias, se repetem erros de gestão?”, questiona.

O comunista defende que há a necessidade de mais recursos humanos nos Conselhos, mas pondera que “necessidades de pessoal devem ser fundamentadas”. Dino sugeriu revisão nas quantidades.

Dino quer necessidades de pessoal fundamentada

“‘Mais do mesmo’ não é a solução p/ os problemas do Judiciário e do Ministério Publico. As necessidades de pessoal devem ser fundamentadas. Conselhos precisam de mais recursos humanos. Não tenho duvida. Mas isso não legitima qualquer projeto. Sugiro uma revisão das quantidades”, completou.