Comissão deu parecer em plenário

O Governo do Estado do Maranhão atuará, no exercício financeiro de 2011, com um orçamento de receita e despesa fixado na ordem de R$ 9,6 bilhões. É o que prevê o substitutivo ao Projeto de Lei nº 199/2010, do Poder Executivo, aprovado nesta terça-feira (21), pela Assembleia Legislativa.

Em prolongada sessão extraordinária, a votação do projeto do orçamento de 2011 foi antecedida de ampla discussão e apreciação de parte das emendas de parlamentares que haviam sido rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo com a intervenção de deputados oposicionistas, o parecer da CCJ foi aprovado pela maioria em plenário.

A bancada governista mobilizou-se desde o primeiro momento da votação para que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça fosse aprovado sem alteração, obtendo êxito. Apenas oito parlamentares votaram contra o substitutivo ao projeto encaminhado pelo governo.

A proposta orçamentária recebeu 341 emendas de parlamentares, entre governistas e oposicionistas, das quais 148 foram rejeitadas pela CCJ. Na votação de hoje, as emendas rejeitadas pela Comissão também foram rejeitadas pelo plenário, apesar dos insistentes apelos feitos pelo deputado Rubens Junior (PC do B), Marcelo Tavares (PSB) e Helena Heluy (PT). Os três se pronunciaram, defendendo a aprovação das emendas que previam mais investimentos na área de educação.

O substitutivo foi aprovado com 193 emendas deslocando recursos para investimentos em setores prioritários do governo: Cultura, Saúde, Infra-Estrutura e Agricultura, cuja maior parte do montante deverá ser aplicada mediante transferência aos municípios.

(As informações são da Agência AL)