Trabalhadores do Porto do Itaqui fazem protesto

Trabalhadores que atuam no Porto do Itaqui realizaram uma paralisação de advertência na noite de ontem (20).

Eles cruzaram os braços na entrada do porto. Houve princípio de tumulto.

Contratados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Itaqui, reclamam que há empresas trazendo gente de fora para fazer o serviço deles.

O Blog do Gilberto Léda apurou que a confusão se deu por que a empresa Brazil Marítima, iniciou os trâmites para contratar e prestar serviços portuários com mão de obra própria, deixando os estivadores com menos trabalho.

Neste sábado, a Brazil Marítima preparava-se para a operação de descarga do navio BEN WYVIS, carregado com 33.000 toneladas de fertilizantes.

O artigo 3º da Constituição Federal no contexto da Justiça Eleitoral

Anna Graziella Santana Neiva Costa¹
Mariana Costa Heluy²

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) cassou mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os membros da Corte seguiram o entendimento do relator, desembargador Pedro Sakamoto, que apontou prática de caixa 2 e abuso de poder econômico em virtude de gastos eleitorais antes do período permitido por lei.

A expressão “caixa 2” consiste em prática financeira ilegal. Seria uma espécie de fraude no fluxo de caixa, com omissões contábeis em entradas ou saídas, originando uma espécie de contabilidade paralela. Citado procedimento financeiro é usado por empresas com o fito de ludibriar o fisco no pagamento de impostos, mas também tem sido mecanismo usual no contexto eleitoral hodierno, cujo desígnio é o de não declarar os valores recebidos durante a campanha eleitoral.

Muito embora não exista crime específico de movimentação paralela de contabilidade para empresas privadas ou pessoas físicas, tentam os órgãos estatais amoldar o fato ao artigo 11, da Lei n.º 7.492/86 , que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Diante da ausência de previsão legal da criminalização do “caixa 2” eleitoral, aporta o projeto de lei n.º 4850/16 , de iniciativa popular, originária do Movimento 10 Medidas de Combate à Corrupção.

Em 2019, o Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou o chamado “pacote anticrime”, hoje desmembrado em três projetos de lei, os quais propõem: (i) alteração da competência da Justiça Eleitoral; (ii) tipificação do crime de caixa dois; e (iii) outras de alterações legislativas.

Retornando ao tema, a ação de investigação judicial eleitoral da Senadora Selma Arruda, com fulcro no que dos autos consta, aproximadamente 70% dos recursos utilizados na campanha da Senadora foram financiados por recurso não contabilizado, oriundo de contrato simulado de empréstimo.

O acórdão prolatado pela Corte Eleitoral do Mato Grosso aponta para gastos ocorridos desde o primeiro semestre de 2018, o que seria vedado por força dos artigos 37 e 38, da Resolução n.º 23.553/2017, do TSE. E, ainda, houve violação ao artigo 18 da Resolução TSE n.º 23.553/2017 que prevê “a utilização de recursos próprios que tenham sido obtidos mediante empréstimo somente é admitida quando a contratação ocorra em instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e, no caso de candidatos, quando cumpridos os seguintes requisitos cumulativos” e ao artigo 22, da Lei 9.504/1997 que orienta para que os gastos de campanha só poderiam ocorrer após abertura de conta bancária específica.

Os regramentos referidos devem ser igualmente aplicáveis na hipótese de arrecadação de recursos para financiamento de atos de pré-campanha, porquanto seria incoerente e assistemático admitir que durante o período pré-eleitoral o pretenso candidato pudesse se valer de meios de arrecadação vedados no período de propaganda eleitoral oficial, por ser incompatível com a proteção adequada dos valores que se buscou preservar com a proibição da utilização dessas fontes de receita.

Ou seja, a decisão do TRE/MT consagrou entendimento de que é plenamente aferir prática de “caixa 2” antes do início do período eleitoral, desde que os valores sejam direcionados para o custeio de atos de campanha. Ocorrendo a prática da conduta, estar-se-á diante de ilícito com previsão no artigo 30-A, da Lei 9.504/1997 que podem vir a ensejar a prática de abuso de poder econômico por violar, frontalmente, o princípio da igualdade de chances.

Embora passível de recurso, ter ocorrido 6 meses após o pleito parece efetivar concreta resposta aos que se perfilharam, quando do julgamento no STF do Inquérito 4435, à corrente de que não teria a Justiça Eleitoral capacidade técnica para apreciar, com rapidez e competência, ações que seriam, oportunamente, encaminhadas pela Justiça Comum e/ou Federal às respectivas Cortes Eleitorais.
A polêmica é tão manifesta que o Ministro Luiz Fux, ao conceder entrevista ao programa “Em foco”, afirmou que a Justiça Eleitoral “não tem menor condição de apurar esses crimes”. Sobre a temática, já a abordamos em outro artigo .
Aos questionadores, há sempre uma indagação no ar. A quem pode interessar uma crise institucional? A derrocada dos Poderes constituídos? Quem poderia sagrar-se vencedor em cenário de destruição no mundo de Montesquieu?

Conveniente ressaltar que as etapas procedimentais para apuração de caixa 2 se assemelham às medidas adotadas para investigar corrupção e lavagem de capital. Em todos os casos, ao que parece, a regra é a do bordão popularizado pelo docudrama All the President’s Men (1976): “follow the money”.
Com ou sem respostas às indagações referidas, é certo que em um tempo marcado por crise nas instituições do Estado e severas críticas à morosidade na prestação jurisdicional, a Justiça Eleitoral do Mato Grosso demonstrou que é possível materializar sua missão institucional potencializadora do aperfeiçoamento democrático.

As ações eleitorais são especialmente tocadas pelo princípio da celeridade, corolário da garantia constitucional da razoável duração do processo, uma vez que o bem jurídico protegido – a lisura das eleições –, compromete não só o exercício pleno da cidadania mediante voto, como a legitimidade do próprio mandato dos que são eleitos em decorrência do sufrágio viciado. Rui Barbosa na famosa Oração aos Moços, de 1921, cunhou uma de suas mais verdadeiras frases: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. No cenário eleitoral a citada “injustiça qualificada” de Rui Barbosa ganha contornos de perfeita subsunção do fato à frase.

Em consonância com a “linha dura” que vem sendo adotada nos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral – e já espelhada nos diversos Tribunais Regionais –, é evidente que a busca pela inteireza democrática do sistema político-eleitoral mediante a solução definitiva dos litígios postos à apreciação da Justiça especializada com o menor tempo possível está plenamente concatenada à estrita legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e segurança jurídica.

Ao decidir (em tempos de tribunais com funções iluministas) com celeridade, bem como adotar mecanismos eficazes para o enfretamento das distorções que tornam ilegal e ilegítimo o resultado do pleito, a Justiça Eleitoral concretiza o objetivo fundamental do Brasil, nos exatos termos do artigo 3º, da Carta Magna, que é o de constituir uma sociedade justa.

¹ Advogada, Pós-Graduada em Direito Constitucional e em Ciência Jurídico-Políticas; MBA em Direito Tributário; Pós-Graduanda em Direito Eleitoral; Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas. E-mail: [email protected]
² Advogada, Especialista em Gestão do Transporte Marítimo e Portos. E-mail: [email protected]

Prefeitura de Santa Rita distribui peixes e cestas básicas

A quinta-feira (18), foi bastante movimentada no centro de convenções com a entrega de centenas de cestas básicas e uma quantidade significativa de peixes para famílias carentes do município.

Autoridades municipais entre secretários de pesca, agricultura, dentre outros, além de vereadores e funcionários davam apoio para a distribuição dos produtos.

A entrega dos alimentos adquiridos no próprio município segue a tradição da Semana Santa e faz toda a diferença na hora das refeições das famílias.

Apesar da ampla distribuição de senhas e organização, algumas pessoas simplesmente avançaram nas cestas e nos peixes.

Para o prefeito Hilton Gonçalo essa é uma tradição que deve ser mantida e jamais se deve abrir mão, porque representa um momento de partilhar o pouco que se tem.

“Esperamos levar um pouco de alegria, conforto e alimento para as famílias santarritenses durante a Semana Santa, pois sabemos que esse é um momento em que as pessoas mais necessitam”,destacou o prefeito Hilton.

UFMA: Eliziane apoiará Programa de Pós-Graduação de História

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) recebeu a coordenação do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Maranhão e manifestou apoio ao programa que trabalha a formação de mestres e doutores em história no Estado do Maranhão.

O coordenador do programa, professor Alírio Cardoso e os professores Lyndon de Araújo e Wagner Cabral apresentaram o projeto para a construção do prédio próprio do curso e destacaram a importância das instalações.

“A universidade tem um papel fundamental para o crescimento social, desenvolvimento da pesquisa e formação de novos pesquisadores. Eu me comprometi com os professores Alírio, Lyndon e Wagner a lutar para destinação de emenda para execução do projeto que engrandece o curso e contribuirá com a formação de muitos maranhenses”, afirmou Eliziane Gama.

O professor Alírio Cardoso informou que o Programa de Pós-Graduação em História tem uma ótima avaliação da CAPES e quer alcançar a nota 5 na avaliação de excelência da pós-graduação no Brasil. Ele disse ainda que atualmente os cursos tem grande demanda por vagas e ainda não dispõe de espaço físico. Para ele, o programa tem grande importância para a universidade e é fundamental para várias áreas de pesquisa, além de grande impacto social.

“Nossa pós-graduação em História tem dois cursos, o mestrado e o doutorado. É o único curso no Brasil com uma área específica que é História Conectadas e História Global, o que muito nos orgulha, além de um quadro docente muito qualificado. Nossa pontuação hoje é 4 e temos plenas condições de seguir para a nota 5 de excelência. O nosso problema é não ter um prédio próprio, por isso ficamos muito felizes com essa conversa com a senadora Eliziane e o indicativo de contribuição na luta para a construção do nosso prédio próprio”, destacou o coordenador.

‘Uma referência’, diz Roseana após morte de Bita do Barão

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) emitiu hoje (18) nota de pesar pela morte do líder umbandista Bita do Barão.

Segundo ela, o religiosos era “uma referência”.

“Bita do Barão será sempre para o Maranhão e para o mundo uma referência de preservação do culto e religião de matrizes africanas. Externo o meu pesar aos familiares, amigos e  seguidores do Babalorixá. Que Deus o tenha.  Roseana Sarney”

Morre o pai de santo Bita do Barão

O Blog do Marco Silva informou há pouco que o pai de santo Bita do Barão não resistiu e morreu no início da tarde desta quinta-feira (18) no Hospital São Paulo, em Teresina.

“Papai Infelizmente veio a falece aqui no hospital. Estamos cuidando para o corpo ir pro Codó onde acontecerá seu velório”, disse Janaina, filha do pai de santo, segundo o blog.

Bita do Barão estava internado a cerca de 4 dias na Unidade de Terapia Intensiva. O Corpo será trazido ainda hoje (18) para a cidade de Codó. O velório vai acontecer na residência do pai de santo na rua R. Rui Barbosa, no Centro de Codó.

Coincidências na BR-316

Membros do governo Flávio Dino (PCdoB) acreditam que pode ter havido interferência do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PR) nas recentes manifestações de alunos da rede estadual de ensino na BR-316.

O “Moral da BR”, como o parlamentar é conhecido, faz política em municípios como Araguanã, Maranhãozinho e Santa Luzia.

Coincidentemente, justamente aqueles de onde partiram os protestos.

Protestos que ocorreram, coincidentemente, após mudanças nas regionais de educação por força de seletivos.

Coincidentemente, com o mesmo modus operandi: o fechamento da BR-316.

Coincidentemente, após Josimar e seu grupo reclamarem o não atendimento de alguns pleitos pelo governo.

Apenas coincidências…

Zé Inácio defende vigilantes e pede diálogo com Seduc para evitar demissões

O deputado Zé Inácio (PT) pediu o apoio dos demais parlamentares na intermediação de um diálogo entre o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no intuito de buscar uma alternativa para rever a decisão já anunciada de demissão de 1.200 vigilantes, que fazem a segurança armada nas escolas da rede pública estadual.

O parlamentar frisou que os vigilantes são uma categoria forte e comprometida com o Estado e, atualmente, possuem uma base com mais de 2 mil profissionais sindicalizados. Ele ressaltou que os vigilantes se dedicam à segurança não só dos alunos, mas, também, dos técnicos-administrativos e dos professores para evitar pequenos furtos, assaltos no ambiente escolar e garantir, de verdade, a segurança nas escolas.

“Nós temos visto o que tem acontecido recentemente Brasil afora com a falta de segurança nas escolas, que tem se perpetuado, ampliado e aumentado a violência no ambiente escolar. Então, são profissionais capacitados, treinados, que cumprem escala de 12h por 36h, trabalhando durante o dia e à noite, nos finais de semana e feriados”, afirmou.

Zé Inácio considerou a medida muito dura, uma vez que, segundo ele, serão demitidos 1.200 pais de família, que não têm uma alternativa real. O deputado ponderou, ainda, que, se a premissa é diminuir custos, por outro lado, para otimizar o trabalho da Secretaria de Educação, é preciso valorizar os profissionais, uma vez que os agentes de portaria não têm o mesmo preparo e experiência para garantir a segurança nas escolas.

“Faço um apelo para que o Secretário de Educação possa dialogar, possa receber a direção do Sindicato para estabelecer um diálogo no sentido de encontrar alternativas. E nós nos colocamos inteiramente à disposição de intermediar esse diálogo junto à Secretaria com a classe de vigilantes no Estado do Maranhão, que precisa ser reconhecida e precisa ser valorizada”, finalizou.