Fátima e Núbia: diárias acima do teto

Os procuradores José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho deram entrada, dia 11 de março, em pedido de instauração de procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a concessão de diárias supostamente irregulares à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, à corregedora-geral do Ministério Público, procuradora Selene Coelho de Lacerda, e à promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes.

José Henrique é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa; Raimundo Nonato é ex-procurador-geral de Justiça do Estado.

Segundo eles, as diárias concedidas tipificam “desvio de finalidade” e “pagamento em valor acima do teto estabelecido na Resolução nº 58/2010”, do próprio CNMP.

Na ação, foram questionadas as viagens de Fátima Travassos a Belo Horizonte, de 25 a 27 de outubro de 2010; a Cartagena, na Colômbia, de 22 a 27 de novembro; e a Salamanca, na Espanha, de 29 de novembro e 5 de dezembro do mesmo ano.

Da corregedora Selene Coelho, foi questionada a viagem a Cartagena, na Colômbia, de 22 a 27 de novembro de 2010. E da promotora Nubia Zeile, questionaram a viagem a Viana, entre os dias 9 e 10 de fevereiro de 2010 – este último caso denunciado com exclusividade pelo blog.

“Em qualquer dos casos pode-se antever a existência de muitos interessados […]. Não se os antevê, porém, para o serviço público próprio da atribuição da instituição ministerial”, concluem os procuradores no documento ao qual o blog teve acesso.

Acima do teto

Além da inexistência de interesse para o serviço público, segundo os procuradores, os valores pagos às três representantes do MP maranhense estão “acima do legalmente permitido”.

Eles citam a Lei Complementar nº 13/91, que determina valores mínimos e máximos para as diárias, e concluem: “Vê-se que os valores das diárias pagas no Ministério Público do Maranhão já superam o teto estabelecido desde a de menor valor (Promotor de Justiça Substituto), chegando a excedê-lo em até 59,4%, caso da diária do procurador-geral de Justiça”.

Os dois procuradores pedem, ainda, a oitiva de Fátima Travassos, inspeção nos processos de pagamento de diárias e devolução de valores pagos acima do teto permitido por lei.