Já foi publicado no Diário Oficial do Estado, seção Judiciário do dia 18 de abril, o edital de convocação dos consumidores lesados pela Euromar no caso da venda de carros abaixo do valor de mercado.
No edital, assinado pela promotora Samdra Elouf, que responde interinamente pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, fica definido que os consumidores – 1.398 no total – podem comparecer a qualquer uma das concessionárias da Volks em São Luís para receber R$ 1.000,00 a título de indenização.
O valor foi definido em Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público e a Volkswagen do Brasil e deveria ter sido pago desde fevereiro deste ano.
Pode ser que agora saia o pagamento de uma vez.
Veja abaixo a íntegra do edital.
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EDITAL
Convocação dos consumidores lesados pela Euromar Automóveis e Peças LTDA e Volkswagen do Brasil – Indústria de Veículos Automotores LTDA, para efetuar o levantamento dos valores pactuados através do Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2010-PJECC.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições legais, convoca os consumidores constante na lista em anexo para comparecerem, a sua escolha, em uma das concessionárias da Volkswagen do Brasil localizadas na cidade de São Luís/MA: BREMEN VEÍCULOS LTDA, com sede na Avenida dos Holandeses, nº 09, Anexo 1, Lote A/B, Quadra 07, Calhau, nesta cidade e AUTOMOTOS – AUTOMÓVEIS E MOTOS DO AMAPÁ LTDA, com sede na Avenida Daniel de La Touche, nº 51, Bequimão, nesta cidade, para efetuar o levantamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em dinheiro, peças ou serviços.
Para a efetivação do pagamento, o consumidor deverá comparecer a uma das concessionárias acima informadas, munido de documento de identificação pessoal, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da Justiça.
Outras questões relacionadas ao presente caso deverão ser encaminhadas à 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, situada na Av. Daniel de La Touche, nº 2.800, Cohama, nesta cidade.
São Luís/MA, 04 de abril de 2011.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf
Promotora de Justiça, respondendo
Gilberto, com base nessa informação do diario Oficial fui na Bremen e la os mesmos ainda nao tem nenhuma informação sobre esse pagamento. me deram um 0800 da volkswagen e tambem não consegui informação. Liguei para o MP e eles falaram que estavam mandando um fax para os advogados da volkswagen com uma copia do oficio que foi publicado no diario oficial. Me falaram para retorna amanha a ligação no MP e respondendo a pergunta do post, ainda não foi dessa vez.
Vamos continuar cobrando. Grato pela participação
amigo gilberto, o que fazer se também fui um dos consumidores lesados pela euromar, pois adquiri um automovel gol em novembro de 2008 só que não entrei com representação no juizado do consumidor? ainda há tempo para ser indenizado? desde já agradeço o espaço e a atenção.
Nesse caso, vc pode tentar ainda entrar. mas o TAC assinado entre a Volks e o MP beneficia apenas quem comprou a partir de 2009 e está na lista publicada no D.O.
o TAC assinado dizia isso: “Em 90 dias a montadora deverá apresentar uma proposta de recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude. Só terão direito a esse benefício os consumidores que realmente foram lesados, pois não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, ou seja, aqueles que adquiriram os veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.” ????
Sim… e aí?
E até hoje nada. Liguei lá na Bremen e me informaram que estão anotando o nome e o telefone dos que procurarem o recebimento e só depois darão uma resposta. Tão “cagando” para a decisão judicial.
Segundo Lítia Cavalcanti, estão pagando normalmente. Vou checar in loco…