Representação foi protocolada semana passada

21h02 – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) decidiu, nesta quinta-feira (19), acatar a representação do deputado Roberto Costa (PMDB) e entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei do IPTU no Tribunal de Justiça.

Foram 26 votos a favor da representação, uma abstenção e um voto contra. A ação deve ser protocolada já nesta sexta-feira (20).

O Ministério Público diz que a lei aprovada pela Câmara – aumentando o imposto, em alguns casos, em até 5.000% – foi fruto de fraude.

Em contato com o blog, Costa comemorou o posicionamento da Ordem.

“Essa é uma decisão importante, porque a OAB é uma instituição respeitada pela sociedade e também pelo Judiciário. Ao receber a nossa representação, a Ordem reforça a luta da população contra a ilegalidade do imposto e contra o aumento abusivo dos valores”, disse.

A reunião terminou há pouco.

Mais informações em instantes.