Castelo: freio nas contratações
Decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado desta quarta-feira (1), em Medida Cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Contas, suspendeu a contratação de servidores pela Prefeitura de São Luís na modalidade “serviço prestado”.
A determinação veio depois que um levantamento apontou que praticamente 40% de todo o pessoal contratado pelo prefeito João Castelo (PSDB) entrou no serviço público municipal sem concurso.
São 11.208, dos 28.013 servidores da Prefeitura.
Mas a prática não é exclusividade do atual prefeito, João Castelo (PSDB). Ele é responsável pela contratação de “apenas” 2.275 prestadores de serviço nos últimos dois anos e meio. O restante, herdou de Jackson Lago e Tadeu Palácio.
Outro dado curioso: nenhuma das contratações do tucano foi publicada no Diário Oficial do Município.
Tem que parar para acertar.
Castelo tem fama de empregador, mas só no Estado, quando governador pulou para 82 mil funcionário público no ano de 1982, na época não tinha serviço prestado, ou era empregado do Estado ou empresa privada, inchou o Estado de tal maneira, que até hoje ganha voto por isto.
A Prefeitura de São Luís acordou com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público do Trabalho, através de Termo de Ajustamento de Conduta, que nomearia todos os concursados aprovados em 2007. O concurso expirou em abril de 2011 e o acordo não foi cumprido pela Prefeitura pois o gestor escolheu contratar sem concurso.