A Associação dos Ministério Público do Maranhão (AMPEM) divulgou nota, nesta quarta-feira (8), em repúdio às declarações do prefeito João Castelo (PSDB), na última segunda-feira (6), quando disse que o Ministério público “vai ter que provar” que houve fraude na elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV) que embasou o cálculo do IPTU 2011 em São Luís.

“Se o Ministério Público diz que há fraude, ele deveria provar essa fraude. Se o Ministério Público não provar, o órgão vai ficar em situação difícil”, disse o prefeito, durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para asfaltamento da zona rural. Ele ainda qualificou de “cretinice” o trabalho do órgão.

Na nota, a AMPEM reforça o apoio ao promotor José Osmar Alves, que entregou à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, “as provas da irregularidade na cobrança do IPTU” e questiona a falta de um posicionamento da PGJ.

“Não se sabe os motivos que levaram a direção do MP maranhense em não atestar e referendar o trabalho do promotor de Justiça, José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica”, diz a nota, assinada pela presidente da entidade, promotora Doracy Reis.

Que completa:

“Além do repúdio, faz-se necessário o respeito ao Ministério Público do Maranhão, por parte do prefeito João Castelo, que nos chamando de “cretinos”, demonstra nada saber o que tange nossas atribuições como fiscais no cumprimento das leis, bem como a defesa dos direitos de qualquer cidadão”.

Veja abaixo a íntegra do documento.

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Nota de Repúdio

Sobre as declarações do prefeito de São Luís, João Castelo, a respeito das investigações da irregularidade na cobrança do IPTU, a diretoria da AMPEM, formada por membros efetivos e atuantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, repudia a atitude do chefe do executivo municipal, ao qualificar o trabalho desta instituição como “cretinice”.

As provas da irregularidade na cobrança do IPTU, foram entregues à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, antes mesmo da Ação Direta de Inconstitucionalidade protolocada pela OAB-MA, porém até o momento não se sabe os motivos que levaram a direção do MP maranhense em não atestar e referendar o trabalho do promotor de Justiça, José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Ainda assim, esta entidade de classe reconhece e aplaude a iniciativa do promotor, em mostrar para os ludovicenses, que a lei deve ser respeitada por todos, até mesmo pelo prefeito João Castelo.

A AMPEM não é contra a cobrança do IPTU, porém, é favorável a uma cobrança justa, coerente e que cumpra rigorosamente o que rege a Constituição Federal. A exemplo disso, o prefeito de São Luís, poderia apontar o motivo que o leva a não cumprir com a lei da Transparência Pública, que obriga a disponibilização na internet das informações referentes às receitas e despesas orçamentárias da administração municipal.

Além do repúdio, faz-se necessário o respeito ao Ministério Público do Maranhão, por parte do prefeito João Castelo, que nos chamando de “cretinos”, demonstra nada saber o que tange nossas atribuições como fiscais no cumprimento das leis, bem como a defesa dos direitos de qualquer cidadão.

Doracy Moreira Reis
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM