O deputado federal Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA) apresentou 11 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2012, que tramita na Câmara dos Deputados.

Dentre elas, quatro pretendem inserir ações de extrema importância social entre as despesas que não poderão ser contingenciadas pelo Governo, ou seja, não poderão deixar de ser realizadas, nem terem seus recursos temporariamente suspensos.

Segundo o Parlamentar, o problema do contingenciamento que se eterniza no Brasil dificulta, quando não inviabiliza a efetivação das políticas públicas.

“Considerando que nós sediaremos dois eventos grandiosos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, é inconcebível que despesas com “Desporto e Lazer” e “Segurança Pública” não sejam protegidas do contingenciamento, defende o Deputado.

A proteção pretendida pelo parlamentar alcança também as ações com “Meio Ambiente” e com o “Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”. O Parlamentar acredita que o Poder legislativo não pode esquivar-se de garantir maior proteção a aspectos vitais para o bem estar social como a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento às drogas.

“O país não pode tornar-se refém do tráfico, cada vez mais organizado, trazendo drogas com potencial destrutivo altamente voraz como o Óxi que põem fim à esperança e ao futuro dos nossos jovens. Não há como contingenciar este tipo de despesa; o país depende dessas ações”, destaca o Deputado Edivaldo Holanda Júnior.

Merecem destaque, ainda, as emendas apresentadas para facilitar a vida dos municípios que vêm sofrendo com as exigências do Governo, o que tem resultado até na perda de recursos. O Deputado defende que a certidão de propriedade possa ser substituída inicialmente por declaração do gestor; defende que a tabela de atualização dos contratos leve em consideração as particularidades de cada região; e propõe critérios mais objetivos para transferência de recursos financeiros.

“Tudo será garantido com a declaração do gestor, sob as penas da lei, o que significa que ele responderá civil e penalmente pelas informações prestadas. Outra queixa que é normal ouvir dos prefeitos e prefeitas é que a atualização de contratos nos moldes atuais prejudica o município porque não leva em conta as particularidades continentais do Brasil. As emendas que apresentei resolvem estes problemas”, afirma o deputado Edivaldo Holanda Júnior.

(Com informações da assessoria)