Apelação encaminhada por e-mail dia 14 de abril

(10h46) – O advogado do deputado estadual Hemetério Weba (PV), Enéas Garcia Neto, apresentou ao blog, há pouco, vasta documentação comprovando que não perdeu o prazo de apelação no processo em que a Justiça determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar por 3 anos.

Segundo informação obtida pelo blog no site de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça, a decisão foi proferida dia 30 de março deste ano. A partir disto, a defesa teria 15 dias para apresentar apelação, o que seria dia 14 de abril.

O juiz Rodrigo Costa Nina diz que a apelação foi apresentada fora do prazo. A defesa contesta e diz que vai embargar a decisão do magistrado de não receber a defesa.

De acordo com os documentos apresentados pelo advogado, a apelação foi entregue ao juiz no próprio dia 14 de abril. “Por e-mail, porque o aparelho de fax [da Comarca de Santa Luzia do Paruá] estava quebrado”, explicou Enéas Garci, que acrescenta que o processo não trata de uso irregular de publicidade institucional, mas de ausência de encaminhamento de prestação de contas à Câmara Municipal.

No mesmo dia, o secretário judicial da comarca, Rafael Duarte Ribeiro, responde a mensagem eletrônica, acusando o recebimento da documentação e enviando, em anexo, o protocolo de recebimento.

Secretário judicial confirma o recebimento...

Após isso, são dados mais cinco dias para a apresenação da apelação original. O prazo expiraria dia 19 de abril, mas o original foi entregue à Justiça dia 18, como comprova outro documento apresentado pela defesa do deputado.

O despacho do juiz negando o recebimento da apelação por intempestividade pode ter sido dado porque o secretário judicial certificou apenas a data do recebimento do original, sem fazer menção aos e-mails. Como o dia 18 de abril está fora do prazo de 15 dias, o juiz acabou induzido a erro pelo assessor.

... e encaminha cópia do protocolo.

Danos morais

Em virtude da confusão com as datas, o deputado Hemetério Weba já anunciou, via assessoria, que vai dar entrada em ação por danos morais contra o estado.

Situação complicada

Apesar de ainda poder reverter o caso da apelação, o fato é que a decisão já foi tomada. Na melhor das hipóteses, o que Weba pode conseguir é fazer com que o Tribunal de Justiça aprecie seu recurso, torcendo para que o Pleno reforme a decisão do 1º Grau.

Nota: Em instantes, cópias de toda a documentação apresentada ao blog pelo advogado do deputado.