Engana-se quem pensa que o prefeito João Castelo (PSDB) teve algum acesso de bom senso ao assinar, na última segunda-feira (5), o decreto que autorizou a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) a cobrar o IPTU 2011 em São Luís de acordo com a Planta Genérica de Valores (PGV) de 2010.

A atitude do tucano foi motivada, única e exclusivamente, por mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 31 de agosto, após a Corte negar-lhe recurso contra decisão do TJ – mandando a Prefeitura de São Luís fazer justamente o que faz agora -, Castelo deu entrada em embargo de declaração.

Sem efeito prático algum, a medida, normalmente, visa apenas a protelar o cumprimento de decisões já prolatadas pela Justiça.

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Mas nem isso o prefeito conseguiu. Um dia depois do embargo, o ministro Carlos Ayres decidiu o assunto de uma vez por todas: recebeu o embargo, mas manteve a decisão original.

“(…) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos, mas, tão-somente, para suprir a omissão apontada. Logo, mantenho a decisão de negar seguimento à presente reclamação. Tudo isso com fundamento no §1º do art. 21 do RI/STF. Publique-se.”, diz a parte final da decisão do ministro.

Resultado: sem ter mais o que fazer, Castelo assinou o decreto na segunda, esperando agora que, no julgamento do mérito, novamente no Tribunal de Justiça, tenha melhor sorte.