A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota, nesta quinta-feira (15), negando que tenha realizado contratos sem licitação para o “Programa Saúde é Vida”.

A denúncia foi feita pela deputada Gardênia Castelo (PSDB), na última quarta-feira (14), e, segundo a nota da SES, tem o objetivo de desviar o foco do ajuizamento de ação, pelo Ministério Público, contra o prefeito João Castelo (PSDB). pai da deputada.

O tucano é acusado de improbidade administrativa, por ter contratado, por R$ 115 milhões e com dispensa de licitação, a empresa Pavetec para asfaltar ruas de São Luís.

Ainda segundo o MP, Castelo fraudou uma recomendação do próprio Parquet para poder decertar emergência em determinados pontos da cidade e contratar a presa sem o devido processo licitatório.

Veja abaixo a íntegra da nota:

SES – NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), esclarece aos maranhenses serem inverídicas as informações sobre o programa Saúde é Vida apresentadas, na Assembleia Legislativa, pela deputada Gardênia Castelo, que busca desviar o foco de denúncia contra a Prefeitura de São Luís – comandada por seu pai – para apontar supostos erros na gestão estadual.

Abaixo, seguem a verdade dos fatos:

1 –   Não houve qualquer obra do Programa Saúde é Vida que não tenha sido legalmente licitada, conforme documentos comprobatórios apresentados pela Secretaria de Saúde ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este conjunto de documentos esclarece que os projetos básicos dos 64 hospitais de 20 leitos foram elaborados pelo corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde, conforme demonstram ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) registradas no Crea-MA.

2 – A Empresa Proenge foi contratada por meio de processo licitatório regular (concorrência 007/2009) para elaborar os projetos executivos, que não podem ser confundidos com projetos básicos, assim como para gerenciar e fiscalizar a execução da construção das novas unidades.

3 – Todos os seis lotes foram objeto da Concorrência Pública nº 001/2009. Os lotes 01, 03 e 06 tiveram concorrentes e os vencedores foram as empresas Construtora Guterres, Construtora Geotec e Construtora Console, respectivamente. Nos lotes 02, 04 e 05 não apareceram interessados, o que levou a administração pública a contratar as empresas Lastro Engenharia, JNS Canaã e Dimensão em consonância com o que dispõe o art. 24, inciso V, da Lei de Licitações.

4 – Sobre as obras, a Dimensão Engenharia já concluiu oito dos nove hospitais. A Lastro Engenharia já concluiu cinco dos 12 hospitais contratados e, dos sete restantes, cinco estão com 90% das obras realizadas e dois com 60%. O contrato da JNS Canaã foi rescindido pela Secretaria de Estado da Saúde em função do atraso no cronograma físico-financeiro. À época da rescisão, a empresa havia concluído 50% das obras. Nova licitação foi realizada, a empresa vencedora já foi contratada e a ordem de serviço emitida com previsão de término dos serviços em abril de 2012.

5 – Por último, informa que o Governo do Maranhão, com grande esforço para seu orçamento, escolheu a saúde como prioridade e fez um programa audaz no país na construção de 72 hospitais, o que está sendo feito. Prova disso é que a população já acompanhou as inaugurações das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Itaqui-Bacanga, Parque Vitória, Cidade Operária e Vinhais – as duas últimas foram construídas com recursos próprios do Estado – e dos hospitais de Lago dos Rodrigues, Paulino Neves, Magalhães de Almeida e Morros.

6 – Em São Luís – onde a gestão da saúde é municipalizada – também foram inaugurados a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), Centro de Medicina Especializada (Cemesp), as novas instalações do Hospital Carlos Macieira, os centros cirúrgicos para procedimentos de média e alta complexidade dos Hospitais Tarquínio Lopes Filho e Infantil Juvêncio Mattos. E as ações do programa Saúde é Vida terão continuidade com a entrega de muitas outras unidades de saúde.

É por estes motivos que existem equívocos e imprecisões nas declarações feitas pela deputada Gardênia Castelo.