O Governo do Estado encaminhou nota à imprensa, na tarde desta quarta-feira (19), explicando detalhes técnicos sobre a incorporação da Fundação José Sarney – agora Fundação da Memória Republicana Brasileira – pelo patrimônio do Estado.

Segundo a nota, a nova entidade – criada após aprovação de projeto de lei do Executivo pela Assembléia Legislativa – passa a ser vinculada à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

“O patrimônio inicial da Fundação será constituído mediante a doação, a transferência e a recepção dos bens e direitos da atual Fundação José Sarney (entidade civil de direito privado registrada sob número 6.979 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de São Luís, inscrita no CNPJ-MF sob nº 35101500/0001-02), e por aqueles doados pelo Estado ou por outras pessoas de direito público e privado”, informa o comunicado oficial.

Leia a íntegra abaixo:

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NOTA

O Governo do Maranhão informa que a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 259/2011 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação da Memória Republicana Brasileira.

Com base no parágrafo 2º do Artigo 216 da Constituição Federal (segundo o qual “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”), a entidade passa a ser vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Sem fins lucrativos, a Fundação é dotada de autonomia administrativa, financeira e de patrimônio próprio, tendo como patrono o ex-governador do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da República Federativa do Brasil, José Sarney. Como finalidade maior, estão elencadas, entre outros, a pesquisa e o registro de fatos da História do Brasil e do Maranhão; o estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses; a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, do povo brasileiro, das nações íbero-americanas e lusófonas, e a promoção da amizade e do intercâmbio cultural entre seus povos.

O patrimônio inicial da Fundação será constituído mediante a doação, a transferência e a recepção dos bens e direitos da atual Fundação José Sarney (entidade civil de direito privado registrada sob número 6.979 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de São Luís, inscrita no CNPJ-MF sob nº 35101500/0001-02), e por aqueles doados pelo Estado ou por outras pessoas de direito público e privado.