Bia Venâncio é cassada de novo, mas pode recorrer no cargo

Bia deve recorrer

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi cassada, de novo, por improbidade administrativa. A decisão é da juíza Jaqueline Caracas.

O caso foi revelado em primeira mão pelo blog do Jorge Aragão.

Na decisão, a magistrada condena Bia a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função de gestora pública municipal e pagamento de multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida pela prefeita  tomando como parâmetro o salário do mês de novembro de 2011.

Ela foi acusada pelo Ministério Público de ter falsificado a assinatura do contador Alexandre Santos Costa para validar a apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício 2009.

A decisão da juíza Jaqueline Caracas foi tomada na quarta-feira (16) e é proveninete do Processo Administrativo nº 1.489/2010.

Apesar disso, Bia Venâncio não sai do cargo. Ela poderá recorrer da decisão como prefeita. “Após o trânsito em julgado, comunique-se esta decisão à Justiça Eleitoral, para fins de anotação da suspensão dos direitos políticos e cumprimento da perda da função pública”, destaca a magistrada.

Ou seja: apesar do revés, nada muda no Paço.

Ô novela sem fim…

Para quem ainda tem dúvidas sobre a decisão da juíza Jaqueline Caracas, aí vai, em negrito, o trecho final do despacho.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré Glorismar Rosa Venâncio pelo ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput e inc. I da Lei º 8.429/92, incidindo assim nas sanções do art. 12, inc. III da mesma lei.

 […]

Assim, de acordo com o art. 12, inc. III da Lei nº 8.429/92, aplico as seguintes sanções:

a) Perda da função pública de Prefeita de Paço do Lumiar;

b) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos;

c) Pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pela demandada, tomando como parâmetro o salário do mês de novembro de 2011, acrescida de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de 1% ao mês, a incidirem a partir deste mês, que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar;

d) Proibição de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos.

Clique aqui e veja a íntegra da decisão.


16 pensou em “Bia Venâncio é cassada de novo, mas pode recorrer no cargo

  1. Caro amigo vc devia se informar elhor, ela nao foi cassada e sim teve os seus direitos politicos suspensos e o caso cabe recurso e se vc ler a sentença nao pede que comunique a Camara Municipal para que o vice tome o posse, ou seja, entao nao procede a sua imformaçao. Acho melhor se informar melhor. E há outra decisao em que a juiza julgou improcedente outra acao do MP de improbidade administrativa. Seja impacial e nao caia na labia da oposição irrresposavel ue adota a politica do quanto pior melhor

  2. AGORA TIAGUINHO TEM QUE ASSUMIR NA CAMARA, POIS SERÁ A UNICA CHANCE QUE ELES TERÃO DE CONTINUAR CONSEGUINDO UNS TROCADOS PARA PAGAR ADVOGADOS, PORQUER DEPOIS O BICHO VAI PEGAR, POIS O ROMBO É GRANDE E DEPOIS QUE SE PERDE A BOQUINHA SÓ DÁ ……VOCES AGORA VÃO PAGAR O QUE FIZERAM COM O POVO.

  3. SÓ de “AZUZIN”: Ministério Público investiga contrato de mais de MEIO MILHÃO da Ação Social com funerária codoense
    17, novembro, 2011 Acélio 10 Comentarios

    Por essa ninguém esperava (nem os que já planejam bater as botas até o fim do ano)

    Caixão de luxo

    Foi aberto no final do mês de outubro (dia 24) um procedimento administrativo do Ministério Público Estadual para investigar um contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Codó e uma funerária da cidade com um valor que chama atenção até dos mortos.

    Debaixo da proteção do termo “destinadas à pessoas carentes”, o governo Cuidando de Nossa Gente fechou com a funerária um contrato “zin réi” de Nº 20110391, de nada menos que R$ 582.800,00, como reza o texto “destinado à aquisição de urnas funerárias”. Em síntese, são mais de meio milhão de reais só para comprar caixão. Já pensou quantos caixões essa grana toda rende?

    A representação de Nº 573/2011, foi protocolada, pedindo uma investigação sobre o milionário caso dos caixões, pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores, na Indústria da Construção Civil, Cal e Gesso de Codó, senhor Francisco Emílio Matos Filho.

    Tirando o interesse do ex-vereador, Emílio Matos, ao pedir a investigação do Ministério Público, por ser este um adversário político do atual prefeito, existe mesmo muita coisa a se indagar neste caso do além vida.

    4 MESES PARA MEIO MILHÃO DE CAIXÕES

    A vigência do contrato é espantosa: de 5 de agosto de 2011 a 30 de dezembro de 2011. Não sei se entendi bem, mas parece que em 4 meses, apenas, alguém terá que justificar mais de meio milhão de reais em caixões. E se não morrer tanta gente assim, como é que fica, a funerária devolve o dinheiro depois do fim do prazo contratual?

    O contratante é o Fundo Municipal de Assistência Social. Preservaremos aqui o nome do proprietário da funerária contratada (o nome dela não aparece) até o resultado do procedimento administrativo do Ministério Público, caso o PREGÃO que deu origem ao contrato tenha sido feito sem qualquer vício, não há porque citá-lo.

    DESAFIO DOS MORTOS

    Os leitores do blogdoacelio podem até enviar contratos maiores dos governos de Biné ou de Ricardo Archer, Antonio Joaquim ou Zé Inácio, mas eu duvido que na história recente deste município algum prefeito tenha se preocupado tanto em doar paletó de madeira para que desce à terra dos pés juntos.

    Nada contra, não são poucos os casos de pessoas que morrem sem ter um caixão para ir para o descanso eterno, porém, mais de meio milhão de reais só para comprar urnas funerárias por um período de quatro meses, é coisa de outro mundo mesmo.

  4. Será que, com esta pena, Bia Arôso fica emplumada? até agora, eu acho, vai continuar uma galinha pelada!!!.
    Até agora, só vai alvoroçar os Pai de santos, ligações para Brasília e nada mais…

  5. Eu só não consigo entender porque tanta preocupaçãp com a permanência dess mulher nesta prefeitura, só pode incomodar muita gente, ou entao, representar perigo aos seus adversários que vivem dizendo que ela não representa mais nada politicamente, sera? Não devemos subestimar a capacidade de articulação politica de ninguem, ainda mais dela, que uma liderança carismartica, que é amada pelos mais pobres que votam em massa com ela por conta do assistencialismo. Bia tem tudo para dar a volta por cima, eu acho que esse é o medo. Até as eleições muita agua passara por debaixo dessa ponte.

  6. Por orientação dos tribunais brasileiros as decisões dos juízes de 1º grau esperam a confirmação dos tribunais estaduais o verdadeiro competente para afastar ou não prefeitos municipais de seus cargos, por força de um grupo politico a oposição da prefeita Bia Venâncio tenta “na marra” assume o cargo se eximindo de inteligencia para o embate politico. A orientação do STF e do TSE é que gestores públicos só sejam afastados de seus cargos apos o transitado em julgado do processo de qualquer especie ou seja ate quando não houver mais recursos cabíveis. É isso que vem acontecendo em Paço do Lumiar e uma minoria “bitolada” que quer por força mandar no judiciário e que ele aja conforme seus desejos políticos.

  7. Vamos v agora se o povo tem vergonha na cara…pq quando esta perto da eleiçao a pessoas q vende o seu voto por 10 reais. isso ja mais pd acontecer, o voto é seu jamais pd ser comprado. sabemos q a lei nao permite compras de voto. se o povo luminense votasse no prefeito q tenha conhecimento da situaçao do municipio, seria bem melhor. Mais o povo achava que a Bia falava mto bem… mais a bia falou tao bem que ta dando respostas ao povo luminense.

  8. Mais uma bomba para o asa Prefeitura de PAÇO DO LUMIAR

    Últimas notícias, estão reunido agora nesse instantes em paço do lumiar o filho de BiA Venâncio, o TIAGO AROSO, juntamente com alguns vereadores na Casa do Almeida juntamente com o Aderico munidos de uma quantia de 600 mil articulando uma casacão para o para o Raimundo e dar posse ao prefeito da câmera de viradores

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