Roseana cumprimenta beneficiada pelo "Quinzena da Saúde" (Foto: Nestor Bezerra)
A governadora Roseana Sarney (PMDB) engrossou o coro por explicações por parte do prefeito João castelo (PSDB) sobre o destino dos R$ 73 milhões que sumiram da conta de convênios assinados com o Governo do Estado ainda em 2009.
Em visita ao projeto “Quinzena da Saúde”, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na manhã desta sexta-feira (18), a governadora declarou ao blog que está “esperando o resultado” das investigações. E disparou:
“Também quero saber onde está o nosso dinheiro” disse.
Greve e reajuste
A governadora também comentou a greve dos policiais e bombeiros militares e explicou o que o Governo do Estado planeja para a categoria em termos de reajuste. Ela pediu “paciência” à categoria.
“Dentro das nossas possibilidades, nós pagamos um bom salário, mas mesmo assim queremos melhorar. Aqui aproveito para fazer um apelo para os nossos funcionários do sistema de Segurança, principalmente para os militares, pois pagamos o que pudemos pagar, assim que o Estado arrecadar mais, iremos pagar mais. Estamos concluindo o Plano do Servidor, pois todos merecem indistintamente”, afirmou.
É POSSÍVEL PACIFICAR A SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
Parece que o Governo do Estado “pagou” para ver a paralisação da PM e do CBM, no dia 08/11/2011. E acabou vendo. Foi um fato inédito na história das duas corporações militares do Maranhão, que por sinal ocorreu de forma ordeira e pacífica e durou apenas 4 horas, pois os manifestantes aceitaram um acordo para aguardar até o dia 23/11 por uma proposta concreta do Executivo Maranhense. Agora, surgem notícias nos blogs de que a Governadora não vai atender às reivindicações dos militares e ainda por cima vai chamar a Força Nacional, ou seja, tudo indica que o Governo pretende “pagar” mais uma vez para ver uma nova paralisação dos militares estaduais. É preferível não arriscar novamente, ou melhor, não pagar o preço de ver, pela primeira vez na história da segurança pública deste Estado, um confronto sem precedentes que poderá resultar em danos físicos e sociais para os manifestantes militares e integrantes da Força Nacional, o que, com certeza, manchará a segurança pública, o governo e o Estado, além de trazer caos à sociedade que paga impostos para ter uma segurança cidadã. Isso seria um grande erro político da vida da governadora. Será que o “melhor governo da vida dela” deixará esse triste e desastroso legado para o povo do Maranhão? Não creio que a Chefe do Executivo Estadual vai se deixar levar pela vaidade, o orgulho, a prepotência e a intolerância, pois é tempo de cultivarmos a paz, não a guerra. È tempo de cultivarmos o diálogo, não a intransigência. É tempo de cultivarmos a ordem, não a desordem. É tempo de cultivarmos o amor, não o ódio. Em fim, é tempo de o Estado valorizar os seus servidores e permitir que vivam com dignidade. Portanto, prefiro acreditar numa solução democrática e justa que venha ao encontro dos anseios dos profissionais da segurança estadual e ao mesmo tempo permita ao Estado se adequar à realidade orçamentária. Acredito, também, no bom senso, na responsabilidade e na capacidade política e administrativa da senhora Governadora Roseana Sarney para resolver essa crise instalada nas instituições militares do nosso maravilhoso e pacífico Estado.
Um grande abraço a todos!
São Luís-MA, 18/11 2011
Manoel Alves da Cunha
Tenente-coronel do CBMMA
Grato pela participação
TERÇA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2011
Direito de Greve e a hierarquia e disciplina
Por: Marcus Orione Gonçalves Correia
O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detem patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
PMs e Bombeiros em frente à Assembléia do Maranhão, no dia da paralisação
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhatne à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve ( artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual refer^`encia à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
_________________________________________
Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo, dia 15 de novembro de 2010.
Marcos Orione Gonçalves Correia é doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).
Fonte: Blog do Louremar Fernandes
Policiais e Bombeiros lançam campanha contra Roseana Sarney
O comando de negociações da Polícia Militar do Maranhão (comando de greve) está lançando uma campanha inédita, que se colar – e deve colar, a exemplo da última paralisação, vai ser um sucesso contra a corrupção na segurança pública e nos outros setores do governo. É que esta sendo convocado nas redes sociais (facebook, twitter, orkut e outros) os policiais e familiares para darem aos mãos com estudantes secundaristas e universitários ao movimento de paralisação que deve ocorrer na próxima quarta-feira (dia 23), pois, a governadora Roseana Sarney não desrespeitou somente a PMMA, mas toda a sociedade, que deve se unir e aproveitar a greve da categoria para protestar contra o atual governo.
Uma fonte do autocomando da PM repassou que o site da instituição estava em “pane” e que somente os comandantes de batalhão tiveram acessos a documentos de instrução de prisão administrativa para ser usado no dia da greve vindoura. Ocorre que, segundo um advogado da OAB e das associações, o comando não pode prender ninguém, pois os militares ao esgotarem as negociações, não estarão em grave ameaça da disciplina militar (fato que justificaria a medida extrema) uma vez que o direito só tutela o comando em situações normais, e a atual situação fere a dignidade humana dos policiais e, portanto, foge da normalidade e do razoabilidade. O comando de paralisação orienta ainda que os militares não devem temer tendo em vista que o governo está apenas imitando as represálias ocorridas em outros estados, e assim como aconteceu nos mesmos, a PMMA deve ganhar a batalha na justiça superior, se for o caso.
Alguns oficiais da PMMA ligaram dizendo o seguinte: “se for para ficar preso, já respondemos a vários inquéritos mesmo, por que agora temer, se for por um reajuste digno, fico até um ano preso, e convocamos a toda a oficialidade a paralisar, não vamos prender ninguém, o governo tirano de Roseana vai sucumbir”. Com relação a campanha, ela deve ser de modo aos PM’s e simpatizantes ligarem para as rádios, emissoras de TV, internet para protestar contra o governo e apoiarem os movimentos reivindicatórios da PMMA, para que estudantes, ONGs, sociedade organizada se dêem aos mãos em prol da segurança pública que está precária neste governo.
Os policiais também conclamam todos os parlamentares e membros da oposição a se fazerem presentes nas passeatas dos policiais e bombeiros militares. Será uma grande oportunidade para a oposição se unir e realizar outros protestos. Espera-se, assim como toda a sociedade, que os parlamentares, a justiça, OAB, Ministério Público e as entidades de direitos humanos possam tomar as providências contra as improbidades da governadora Roseana Sarney.