O deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) dará entrada, nesta quarta-feira (23), em requerimento para emendar projeto do deputado Zé Carlos (PT) que trata da instituição da Ficha Limpa como critério para contratação no serviço público estadual.
A matéria tramita desde o ano passado na Casa e nunca foi emendada – qualquer deputado poderia fazer isso no ato da apresentação do projeto, ou na CCJ, por onde ele já passou.
Curiosamente na semana em que Zé Carlos conseguiu aprovar requerimento pedindo urgência na tramitação (leia mais), para a proposição ser votada hoje, Manoel Ribeiro, mais treze deputados, assinaram documento pedindo a emenda.
“O projeto está errado”, garante o petebista. “Onde está escrito ‘condenação por órgão colegiado’ eu emendei para ‘condenação por tribunal pleno’”, completou.
Como a emenda está amparada pela assinatura de 14 parlamentares, como manda o Regimento Interno, resta a Zé Carlos – e a toda a sociedade – esperar mais um pouco para que uma das propostas mais moralizadoras do serviço público já apresentadas na Casa seja, finalmente, votada.
Nota: o deputado reagiu à postagem na manhã de hoje, dizendo que não é o autor da emenda. “Eu apenas subescrevi. O autor é o deputado Magno Bacelar”, disse. Diferentemente do que afirmara, ontem, em conversa com o titular do blog, quando perguntado se ele paresentaria a emenda.
Ribeiro garante, ainda, que o projeto, como está, é inconstitucional e inviabilizaria, por exemplo, a contratação de presidiários por empresas em convênio com o CNJ.
“Não podemos legsilar sobre isso no âmbito do Executivo. Podemos instituir a Ficha Limpa no âmbito da contratação para o Legislativo, não do Executivo”, completou,
Mocaco velho no politicagem manoel rebeiro sempre apresenta laranja na suas manobras
Foi assim que foi presidente da assembleia por muito tempo
Usando laranja agora foi o deputado rolando lero cuidado deputado todos os deputado que ele faz de laranja nao volta pergunta para pontes de aguiar e outros mais
A Lei da Ficha Limpa é clara:condenado por colegiado ou Tribunal Pleno.Assim o Deputado vai deixar as fichas AQUÍ,”meio suja”.É tipo meia-grávida,meio-bicha etc.,Ex.Se o profissional teve seu registro cassado pela Conselho de classe,o mesmo é no mínimo mau caráter,mau profissional etc.,ou não Sr.Deputado??
Concordo… e o argumento do sr. Manoel Ribeiro – de que a lei local pode inviabilizar a contratação de presidiários e ex-presidiários, em convênio com o CNJ, é pífio… Está claro que essa turma não vai ocupar cargos de direção na adm pública… eles não serão ordenadores de despesas… a mim, parece apenas uma forma de atrasar mesmo a votação do projeto