O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou hoje (25), por 16 votos a 5, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e considerou inconstitucional, definitivamente, os aumentos propostos pela Prefeitura de São Luís na planilha de valores da cobrança do IPTU 2011.
A cobrança estava suspensa desde maio do ano passado, quando o mesmo TJ julgou liminarmente a causa determinando o fim da cobrança. O prefeito João Castelo (PSDB) chegou a recorrer duas vezes ao STF, mas perdeu em todas, e foi obrigado, já em 2011, a cobrar o IPTU com base na Planta de Valores Genérica (PVG) de 2010.
A decisão de hoje apenas confirma o entendimento majoritário de que uma reajuste de até 8.000% era fora do normal. Verdadeira pá de cal no assunto.
Caro Gilberto!Merecidamente,só falta acontecer o mesmo com o reajuste
pra lá de ABUSIVO por parte da CAEMA,né?
A CAEMA tem problemas que vão muito além do aumento da conta. Vamos à luta!
Pá de cal não…
a prefeitura pode ir ao STJ e STF, não?!?
Nao sou contra a decisão da Justiça, mas, convenhamos, seria muito bom, que os mentores do aumento cavalar imposto nas conta de h2O, para sujar o nome da Caema, fossem colocando suas barba de molho, a nao ser, que a Justiça que vá julgar, seja a justiça de Sarney, que vai dar ganho de causa para o governo pq a maioria dos consumidores e pessoas de baixa renda, os ricos ou furtam a Caema ou então tem poço artesiano.
O Cutrim estav presidindo, isso pode?
Cutrim presidindo o q?