O juiz José Américo Abreu Costa (foto), da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, ingressou, nesta quinta-feira (26), com representação criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim, devido às críticas, consideradas abusivas e ilegais, desferidas pelo conselheiro, em entrevista concedida ao titular deste blog (reveja).
O magistrado alega na representação criminal que originou o processo nº 442 no STJ, que o presidente do TCE criticou publicamente decisão de sua lavra proferida em processo de impugnação de candidato ao pleito municipal de São Luís, “injuriando de forma clara a sua honra subjetiva”, configurando manifesto atentado à independência da Magistratura maranhense.
José Américo afirma que na referida matéria publicada na imprensa, o conselheiro Edmar Cutrim ataca diretamente o seu exercício funcional, ressaltando que não compete ao presidente do Tribunal de Contas do Estado criticar, privada ou publicamente, decisão proferida por membro de outro Poder, no caso o Judiciário Eleitoral, com afirmações ofensivas ao exercício profissional da magistratura.
“O mencionado conselheiro sequer integra a ralação processual e, ainda que integrasse, teria os mesmos deveres legais e éticos reservados às partes”, esclarece José Américo.
O juiz também ressalta que pelo teor das declarações, o conselheiro Edmar Cutrim acusou o Judiciário Eleitoral – na pessoa do magistrado – de “manter” o estado de pobreza e miséria decorrente de eventuais malversações de dinheiro público, o que se configura grave atentado à independência da Magistratura eleitoral e crime contra a sua honra funcional.
Segundo o magistrado, as declarações de Edmar Cutrim são desprovidas de ética e atentatórias à independência da Magistratura, além de manifestamente ilegais. Ele enfatiza que assim agindo, o representado não apenas atingiu a honra subjetiva funcional do representante, mas toda a administração pública judicial, sendo inadmissível, no caso, a retratação, conforme o art. 143 do CP.
No processo, que já se encontra na mesa do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, o juiz José Américo pede que seja ouvido o Procurador-Geral da República, nos termos da Súmula 714 do STF e, após o procedimento regular, a condenação do presidente do TCE do Maranhão na forma da lei.
Outro lado
Há pouco, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, disse ao blog que apenas defendeu os interesses da instituição que preside e que só se posicionará sobre o caso, agora, quando da sua defesa no STJ.
“Todas as pessoas têm o direito de defender o seu ponto de vista, mas isso eu direi a ele lá, no STJ”, completou.
Edmar,Edmar,Edmar…….
Lembrei daquele filme: “Os intocáveis”.
Há também outro: “Os deuses do Olimpo”
“Decisão judicial,não se discute,se cumpre.MAS,é passível de críticas pois,foi tomada por um ser humano,também passível de erros”(Min.Marco Aurélio Mello-S.T.F.).
CONCORDO, E ACHO QUE OPINIÕES PARTICULARES SOBRE QUALQUER CASO, NÃO PASSAM DE OPINIÕES, O JUIZ ESTÁ OFENDIDO POIS É UM PROCURADOR QUE O CRITICA.
O Dr. José Américo é um dos juìzes mais sérios e preparados da magistratura maranhense. Homem digno, honesto e culto. A antítese desse Edmar Cutrim que usa seu cargo […] os prefeitinhos corruptos do Maranhão. Quero ver esta briga…
Por favor não use meu blog para fazer esse tipo de ataques. Vamos manter o nível… se vc tiver provas do que diz, que publico… se não, é melhor não especular
De qualquer forma, grato pela participação. Vamos acompanhar esse embate
É sob essa malsinada independência da Magistratura que juízes sem valor ético e moral se escoram para decidir qualquer coisa, o que pode não ser o caso de Tadeu Palácio.
Não creio que seja o caso de José Américo – no que se refere ao que vc chama de falta de valores éticos e morais -, mas tb acho despropositada a medida por ele tomada
Caro Gilberto! Há outra,DECISÃO de JUIZ não se DISCUTE,,se cumpre,né?
Meu caro Saraiva,
decisão judicial a gente deve acatar, sim. Mas, de imediato, pode-se passar a discuti-la. Para tanto há recursos aos borbotões. É só escolher o mais adequado..
Concordo,meu caro Gustavo.Pra isso,existe instâncias superiores.
Caro Gustavo Júnior!Foi justamnte esse o meu comentário
na REPERCUSSÃO anterior,lá onde consta o comentário
do CONSELHEIRO,aqui mesmo neste BLOG.Abraços.
Abram as porteiras, PAI FRANCISCO chegou!
Caboclo, acredito que o presidente Edmar Cutrim tem toda razão, pois esse posicionamento desse juíz é por demais estranha, diante do que já foi decido pela corte superior. Ademais, eu não observei nas declaracões dele nenhuma ofensa,peloa contrário, ele apenas exerceu seu papel enquanto presidente do TCE.
Acredito que seja mais umm ataque de juizite, como muitos outros que já presenciamos…
Só discordo qto à decisão. Nada de estranha. Leia o post com a critica de Cutrim e verás que o decidido está em consonância com a jurisprudência. Mas concordo que a atitude de acionar O conselheiro criminalmente é exagerada.
gilberto vc pode até defender o edmar de forma velada ( não use meu blog para esse tipo de ataque), até porque tem cargo comissionado do grupo ao qual ele pertence. o certo é que o juiz AMERICO está coberto de razão, conselheiro e/ou TCE emite parecer e vota pela aprovação de contas dos gestores públicos e a justiça (juiz togado) é quem decide e não conselheiro colocado pelo governador. a bem da verdade, o TCE aqui no maranhão a reclamação é geral, pois comenta-se, que cada caso é um caso, entenda-se pró governo ou oposição. detalhe não há embate, o juiz colocou os pingos nos IS, como diz o marco deça, simples assim. como vc anda meio estressado, não há nada de agressivo a sua pessoa, o comentário é técnico.
Parabéns ao nobre juiz dr Américo va em frente e nao se curve aos caprichos e desmedidas destes que nós conhecemos muito bem como atuam
bom como comentei na postagem anterior nao poderia deixar essa passar batida, Edmar perdeu uma grande oportunidade de ficar calado querendo assumir uma responsabilidade que nao compete ao TCE
Acho a medida judicial feita pelo Juiz totalmente correta. A uma critica enorme quanto ao julgamento das contas pelas Câmaras Municipais, mas o que muita gente não sabe que ha muito tempo o TCE vem tentando ditar regras sem respaldo legal. Esta é hora de dar um freio nesta historia.
Sou obrigado a concordar com Edmar Cutrim.Discordo do INFALIVEL JUIZ
ADVINHA QUEM IRÁ FAZER A DEFESA DE EDMAR?
Não sei
Meus caros,
a decisão do magistrado certa ou não pouco importa, quem se achar prejudicado que recorra!
qto a manifestação do Cutrim em nada é passível de consequências penais, ele apenas “criticou” qualquer um pode fazer críticas seja a juizes, promotores, auditores, delegados, políticos etc. ou será que o magistrado em questão está acima do bem e do mal, habitando o olimpo talvez, imune a qualquer tipo de crítica? chega a ser absurdo esse comportamento dele, ainda que seguramente não vá dar em nada, é só jogando p platéia.
É muita cara-de-pau desse Edmar Cutrim!!! Todo mundo sabe da verdade…
Ainda vem vc blogueiro pra babar ele, morrendo de medo com os comentários dos leitores. Qria v se fosse outra a autoridade criticada aqui “sem provas”. Quem v, pensa q vcs blogueiros se preocupam com esses “ataques”, depende de quem seja, né?
Agora porque é o Edmar Cutrim vc defende: “Por favor não use meu blog para fazer esse tipo de ataques. Vamos manter o nível… se vc tiver provas do que diz, que publico… se não, é melhor não especular”.
Q noojooo!!! Gilberto!!!
Sempre agi assim… faça uma rápida busca pelos comentários
Parabens ao Juiz!!!
esse legado do Edmar Cutrim,vai acabar,ele usa o seu cargo(cargo este dado sem nenhum merito)pois ele e uma pessoa totalmente despreparada!
ele usa [..] p si prorpio. o filho Gil era dvoagdo de varias prefeituras ,ante de de ser pref.um absurdo! se nao fazem o q ele quer ele nao […]!
a sua hora ha de chegar Edmar!
Gilberto,
Por que vc não publica que o advogado Gil Cutrim, filho de Edmar, enricou advogando para Prefeituras junto […]??? Isso é fato público e notório.
Por que você também não publica que Edmar é ou foi investigado ?? Não revelarei aqui o órgão, nem os fatos que ensejaram a investigação.
Publique, tenha coragem, seja independente.
Os corrupitos fazem o que bem entende, e ñ se pode falar nada, como já foi comentado são os “intocaveis”. No municipio de Matinha-MA, o ex-prefeito Marcos Robert Silva Costa (Beto), foi condenado em duas ações de Improbidade ADM por omissão nas prestações de conta de recursos repassado ao municipio em 2008 e varios convenios. A decisao foi proferida pelo Juiz Duarte Herique R. de Sousa desta comarca.Só que o mesmo tem o apoio, de quem? O TODO PODEROSO Edmar Cutrim, moral da historia o mesmo não aparece como ficha suja no TCE, da pra enteder! Deus é maior e ele sabe todas as coisas.