A coordenação de campanha do prefeito João Castelo (PSDB) divulgou, ontem (16), o quarto capítulo da mini-novela que trata do VLT.
A nova inserção (veja acima), trata dos aspectos legais já levantados por este blog.
Em pouco mais de um minuto, os tucanos afirmam que os processos licitatórios para a aquisição dos vagões e para implantação dos trilhos cumpriu todas as determinações legais.
A prefeitura também apresenta um novo documento: a Licença de Instalação. Nesse ponto, afirma que “os órgãos ambientais e de preservação dos Patrimônio Hstórico foram todos consultados”, embora apresente apenas o documento emitido pelo próprio município.
Irregularidade?
Apesar de garantir que fez tudo dentro dos conformes, a Prefeitura de São Luís ainda convive com um questionamento – feito inicialmente por este blog e, mais recentemente, reforçado pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad: trata-se do fato de que a mesma empresa que fez o projeto executivo, foi a contratada para executar a implantação dos trilhos.
Sobre isso, veja o que disse Murad:
“De conformidade com a legislação é vedado ao mesmo profissional ser responsável pela obra e seu projeto. Se a mesma empresa realiza essas duas tarefas, está configurada a irregularidade. Esta é uma limitação definida pelo CREA com a finalidade de evitar abusos e vantagens indevidas em processos licitatórios”.
O debate continua…
O art. 9º da Lei de Licitação lei 8666/93 confirma esse comentário de Ricardo de acordo com o inciso I transcrito abaixo:
“Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I – o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica”, se de fato quem fez foi a empresa executora, esta aí a fundamentação, o autor não pode participar da licitação do projeto , ferindo o princípio da legalidade.
Mais Gilberto, é o seguinte queria que se você tiver novamente oportunidade de questionar o atual prefeito, pergunte a ele sobre o Hospital ou unidade de saúde que iria ser instalada na BR 135 ao lado do Termina a AMA, em convênio com a ALUMAR, pergunte o que ocorreu pois até hoje estão parada as obras.
Obrigado.
Pois é… Este é um ponto do assunto que ainda não foi foi debatido pela prefeitura.
Caro Gilberto,
Mídia sensacionalista não divulga documentos, FORJA DOCUMENTOS. Uma coisa é criar montagens simulando páginas do diário oficial, outra bem diferente é dizer em que páginas e datas deste diário oficial foram publicados: edital de licitação, e demais documentos.
Se é que realmente houve publicação!
Desafio a empresa publicitaria e ao CAOSTELO fazerem mentiras mais deslavadas do que essa. Pois ta parecendo que quem está procurando pêlo em ovo são eles.
Abraço
Gilberto,
Se só tem um trilho, o mesmo trem que vai, volta? Só terá um? rsrsrs
É exatamente isso…