O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão concedeu medida cautelar determinando a suspensão dos repasses do Convênio nº 03/2012/SAGRIMA, celebrado entre o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré.

A decisão foi tomada a partir de denúncia formulada por representante da sociedade civil, com pedido de medida cautelar suspensiva, contra suposta irregularidade cometida pelo prefeito Atemir Botelho (PRTB).

Segundo a denúncia, o prefeito teria efetuado o saque de R$ 200 mil das contas do convênio, apenas seis dias após o depósito – o valor total chega à casa dos R$ 400 mil. A verba deveria ter sido utilizada na construção de um abatedouro municipal. Mas, no local, existe uma placa até agora (veja foto ao lado).

Com a decisão, fica proibido qualquer repasse do Governo do Estado – o fundo é gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura (Sagrima) – à conta do convênio, até que o próprio TCE decida sobre o mérito da questão.

A medida cautelar, concedida esta semana, prevê, ainda, a realização de inspeção in loco pela equipe técnica de fiscalização do órgão, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução do convênio.

O prefeito Atemir Botelho será citado para apresentar defesa. O gestor do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão e o secretário Cláudio Azevedo também serão comunicados da decisão (baixe aqui o ofício).

Outro lado

O titular do blog tentou contato com o prefeito Atemir Botelho, por telefone. Mas ele não atendeu, nem respondeu a nenhuma das mensagens deixadas nas caixas postais de três telefones celulares.