Se condenado, prefeito pode pagar pena de detenção, de três meses a três anos; sanção pode ser substituída por trabalho comunitário se o prefeito concordar com condições do MP
De O Estado
O promotor Suvamy Vivekananda Meireles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o prefeito de Pinheiro, José Arlindo (PSB), por crime de responsabilidade. O caso será julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, com relatoria do desembargador Raimundo Nonato Souza.
Neste caso, a pena para o prefeito, se condenado, é a perda do cargo que ele ocupa atualmente, além de detenção, que pode variar de três meses a três anos.
No processo, José Arlindo é acusado de ter deixado de prestar contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o Ministério Público, o prazo para que isso fosse feito expirou no dia 2 de abril deste ano, o que foi comunicado dois dias depois, pela própria corte de contas.
“A declaração de inadimplência do ora denunciado para com o dever de prestação de contas, relativas ao exercício financeiro do ano de 2011 […] surgiu de deliberação do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão plenária realizada no dia 4 de abril de 2012, tendo sido formalizada através da Resolução n° 177/2012-TCE/MA”, relata o promotor na peça.
Crime
O representante do Ministério Público ressalta que, além de ilícito passível de sanção de natureza administrativa, civil e política, o simples atraso na prestação das contas já é suficiente para caracterizar crime, mesmo que isso não gere qualquer resultado negativo ao Poder Público.
“Registre-se que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito […], consumando-se independentemente de produção de qualquer resultado”, argumenta.
Ao final da denúncia, o promotor Suvamy Vivekananda dá aos julgadores do caso a opção de suspender condicionalmente a pena de detenção, desde que José Arlindo comprometa-se com a Justiça a apresentar a prestação de contas no prazo máximo de trinta dias após a decisão da 2ª Câmara Criminal, compareça, mensal e pessoalmente, ao juízo da Comarca para informar e justificar atividades e, ainda, prestar serviços comunitários a entidade de natureza social em Pinheiro.
Outro lado
A reportagem de O Estado tentou contato com o prefeito José Arlindo e sua assessoria na tarde de ontem, mas nenhuma das ligações foi atendida, ou retornada.
Pra vc ver o nível de irresponsabilidade desse elemento, um municipio com a estrutura q tem, com o recurso q recebe, um gestor deixar de prestar conta, chega ser um deboche!!
Cara, eu ja não acreditava que ainda poderia acontecer alguma coisa com esse traira, mais graça a Deus a justiça tarda mais nao falha… Esse é o pior prefeito da historia de Pinheiro.
[…] acho que todo gestor deve trabalhar com a legalidade e deve ser fiscalizado e cobrado. mais enquanto filuca estava afrente nas pesquisas nenhuma nota, foi o zé assumir a liderança das pesquisas que já tem uma ameaça contra ele, dá pra acreditar na justiça? o ministério público divulga uma nota faltando 08 dias para eleição, pra quem é essa nota? porque não adotou as providências antes da candidatura? mais já que é seriedade, a controladoria do estado detectou um rombo na secretaria na qual filuca foi responsável, onde está o ministério publico? onde estão os procuradores de plantão pré-eleição? eu continuo afirmando, acredito em papai noel, mula sem cabeça, seriedade do governo estadual, na justiça maranhense, na imprensa livre do meu estado e acima de tudo, que o fiscal da lei não dorme e não permite que seja tirada a venda dos olhos da justiça. afim de que ela julgue com imparcialidade.
Vc está completamente equivocada em seu comentário. Primeiro que o MP não divulgou nota alguma. Fui eu, com boas fontes lá dentro, que consegui cópia da denúncia.
Segundo: a ação é do dia 8 de agosto. Portanto, não tem nada que ver com quem subiu ou desceu em pesquisas.
É um fato Karol, e isso não se pode negar…
Ze Arlindo subiu sim, mas foi no telhado. Essa pesquisa ai que vc falou deve ter sido feita na casa de Joao Morais. Foram pesquisados ele mesmo e […] que “moram” com ele. So esqueceram que esse pessoal ainda nao tem idade pra votar. Kkkkkkkkkkk
Chorei de ri com esse comentário. kkkkkkkkkk
Karol,
Q pesquisas são essas??? Onde vc viu isso?? João Moraes q falou AHUAHUAHU
Esse […] e sua […] ainda vao ganhar suas pulseirinhas de aço.
Essa é apenas uma das inúmeras denúncias que o MP fará a esse incompetente Gestor. Zé Arlindo é, junto com o seu atual aliado -o ex-prefeito cassado, Zé Genésio- o maior […] da história politica de Pinheiro. R[…] de forma descarada. Espero que haja justiça, em breve quero vê-lo andar com um daqueles “acessórios” que Bia Venâncio utilizava. Se bem que ele […], que uma pena de reclusão não seria demasiada.
P.S. Nessa fase de campanha, ele […] terras da […], no municipio de Pinheiro, dizendo que são doações do muncipio (claro, em troca[…]). Espero que o MP tbm esteja investigando isso, pois é público e notório tal atitude na cidade.
Filuca tá desperado e apelando pra macumba e pra tudo q coloque ele no poder,mas isso ñ vai acontecer pq o povo ñ quer mais esses sugadores de dinheiro na prefeitura,e tenho certeza q isso ñ vai dar em nada.É só pra intimidar o povo.40 nelessssssss!!!!!!!!!!