O prefeito de Viana, Rilva Luís, conseguiu, nesta terça-feira (9), uma liminar em habeas corpus no Superior Tribuna de Justiça (STJ) que garantiu seu retorno ao cargo. A decisão é da ministra Assusete Magalhães – mesma que determinou o retorno do balaio José Ribmar Rodrigues ao cargo de prefeito dr Vitorino Freire semana passada (reveja).
No seu despacho, além de garantir o retorno do prefeito cassado, a magistrada mandou que o desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, se encarregasse de dar cumprimento à decisão. Ela entendeu não haver fatos concretos atuais que justificassem o afastamento de Rilva.
“Com efeito, os fatos imputados ao ora paciente teriam sido praticados durante o ano de 2007, em mandato anterior ao atualmente exercido – e que, frise-se, encontra-se no final do período –, não havendo menção, no acórdão, a qualquer fato concreto e atual, que demonstre a continuidade das práticas delituosas, até os dias atuais ou mesmo no curso do segundo mandato (2008/2012)”, despachou.
O prefeito foi condenado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, no início do mês de setembro, por deixar de realizar procedimentos licitatórios, no exercício financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Entre as despesas realizadas sem licitação, consta a aquisição de combustível (janeiro a outubro de 2007), no valor de R$135.704,43; compra de medicamentos (janeiro a dezembro de 2007), de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$108.000,00; Material odontológico, totalizando R$ 101.079,44 (janeiro a dezembro de 2007) e ausência de comprovação de despesas diversas (julho a outubro de 2007), de R$280.666,00.
FPM
O blog apurou que, assim que saiu a decisão do STJ, dois advogados de Rilva Luís chegaram à sede do TJ e de lá não arredaram pé enquanto o desembargador Raimundo Melo não despachou mandando o Município de Viana cumprir a decisão da ministra Assusete Magalhães.
Isso porque, nesta quarta-feira, dia 10, está previsto o pagamento da primeira parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Viana a bolada é grande.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
gilberto leda,voçê tem alguma informaçâo de como anda os processos da operaçâo rapina,especialmente de cleomar tema.desde já agradeço
Se não me engano, nunca passaram da fase de inquérito…
Caro Gilberto, gostaria de comentar o quanto foi guerreira a vereadora Rose Sales, fazendo uma campanha honrada sem se vender para ninguem. Talvez fosse até interessante fazer um post falando sobre essa mulher, é claro se você concordar com o que falei a respeito dela, só uma sugestão de um admirador do seu trabalho. Um abraço!
stá feito o registro
…… e assim caminha a suposta justiça estadual maranhense…….. em desfavor do interesse publico….. recentemente a bia, dezenas de prefeitos e ex-prefeitos….. agora riva………… te manca desguerreiro
A decisão é do STJ, meu caro. Onde entra a Justiça Estadual nisso? A Justiça Estadual, aliás, foi quem cassou o indigitado…
Obrigado pela resposta ,falando de processos do tema, aqueles que foram adiados como anda,pode ter alguma definição ainda esse ano?mudando de assunto tem alguma noticia do blogueiro goubery?
Esse aí criou uma cobra que o engoliu… Chigo Gomes comeu a bóia dele!