Domingos Brito é denunciado por alterar estrutura de imóvel histórico

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o secretário de urbanismo e habitação do município de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio histórico federal, localizado no Centro Histórico de São Luís. O caso foi alvo de ação civil pública proposta pelo MPF/MA em 2010, quando as reformas ainda estavam sendo feitas.

Em agosto de 2009, o MPF/MA  recebeu a informação de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia embargado as obras de reforma da antiga sede do Banco do Estado do Maranhão (BEM). Na época, o instituto recomendou ao município de São Luís que aguardasse a aprovação do seu projeto de reforma no órgão do patrimônio histórico federal, o que não aconteceu (leia a notícia completa aqui).

Apesar de o projeto de reforma apresentado pelo município ter sido expressamente indeferido pelo Iphan, Domingos Brito determinou que fossem realizados os serviços de reforma no prédio.
O Iphan autorizara apenas os serviços emergenciais de retirada de antenas, entulhos e materiais não aproveitáveis (elétrico, hidráulico e sanitário). No entanto, após inspeção realizada pelo instituto, foi constatada a demolição de alvenarias e a remoção de toda a pavimentação, revestimento, forro e esquadrias da parte interna do imóvel, além de revestimentos da fachada.

Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9.605/98.

Na denúncia, o MPF/MA propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, desde que o secretário cumpra determinadas condições, tais como: reparar o dano; não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; e comparecer mensalmente a juízo, para informar e justificar suas atividades (§ 1º do artigo 89 da lei 9.099/95).

(As informações são do MPF)

11 pensou em “Domingos Brito é denunciado por alterar estrutura de imóvel histórico”

  3. FORA DOMINGOS BRITO!
    FORA ALARICO RIBEIRO GONÇALVES!
    FORA LIVIOMAR MACATRÃO!
    FORA ALBERTINO BARROS!
    FORA FRANCISCO BARROS!
    FORA BITTENCOURT!
    FORA RAIMUNDO CUTRIM!
    FORA EDWIN JINKINGS
    FORA CANINDÉ!
    FORA CAOSTELO!
    FORA TODAS ESSAS FIGURAS.

  4. Gilberto Leda,
    Pergunte, pelo amor de Deus, ao IPHAN e seus técnicos qual o valor histórico desse dois quistos criminosamente erguidos no Centro de S.Luis.O que o IPHAN deveria fazer era mandar demolí-los, pois agridem a paisagem e o bom gosto, sobretudo o prédio do BEM cuja fachada, a cada diretoria nova do banco era totalmente reformada.O que o IPHAN deveria se preocupar era as agressões aos monumentos públicos, como a pedra do Cais da Sagração que de tanto cal que levou, não se consegue mais ler o que nela está escrito.Ela sim, um monumento histórico *.
    José Vidigal

    * Para os que não sabem a verdadeira Pedra da Memória está na mureta da Av Beira Mar na entrada do Cais da Sagração (a primeira rampa para o mar, saindo -se pela direita da ponte de S.Francisco.

  7. Esse MPF, tão preocupado com a preservação daquele monstrengo que era o antigo prédio do BEM, não é o mesmo que deixou para denunciar a Prefeitura em relação ao mau uso do FUNDEB às vésperas da eleição?
    Sei não…. Isso está me cheirando a perseguição…..

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