O Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não respondeu à intimação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os motivos do desabamento do Fórum da Comarca de Balsas, ocorrido no dia 28 de setembro passado, apesar deste ter sofrido uma ampla reforma das suas instalações em 2010, que custou aos cofres públicos mais de 400 mil reais pagos pelos contribuintes.
Diante da evidente gravidade da situação, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) enviou imediatamente à comarca seu diretor de imprensa, o técnico judiciário Fredson Costa para manifestar irrestrita solidariedade os colegas e realizar a mais ampla apuração dos fatos, o quais foram de pronto denunciados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No dia do desabamento, ao perceberem que havia algo de errado com o teto do prédio e receosos do perigo iminente, os servidores lotados na 2ª vara evacuaram por conta própria o local. Na área trabalham cinco pessoas, incluindo o juiz. Apesar do incidente, ninguém ficou ferido. O prédio foi interditado, teve sua estrutura condenada e as varas judiciais deslocadas para uma clínica desativada, onde servidores e magistrados podem estar expostos a graves enfermidades devido terem sido instalados em ambiente potencialmente insalubre.
“O Tribunal de Justiça do Maranhão tem que dar uma explicação sobre esse desabamento aqui no Fórum, já que em 2010, muito dinheiro foi gasto para a reforma desse prédio. E a nossa integridade física, onde fica? Que reforma foi essa que agora o prédio está caindo na cabeça dos servidores?”, questionou Arthur Estevão, técnico judiciário e delegado regional do SINDJUS-MA da Comarca de Balsas.
Segundo Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, o sindicato cobra do CNJ que acione auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanharem de perto as investigações anunciadas pela administração do Tribunal de Justiça do Maranhão para apurar as razões do desabamento e interdição do Fórum de Balsas, como em todos os fóruns que apresentaram os problemas semelhantes nos últimos meses depois de terem passado também por reformas. “Os responsáveis por esse mau uso do dinheiro público precisam ser claramente identificados e punidos na forma da lei”, concluiu.
(As informações são do Sindjus-MA)
O Sindjus sempre está acionando o CNJ em busca da melhoria do nosso Judiciário. Já a OABfolia…
Deveriam acionar o CNJ em relação ao Concurso de Cartórios, isso sim!!! Concurso parado ha mais de 1 ano e sem nenhuma previsão.. Ahh, enquanto isso, Alice Emiliana bate as portas do CNJ pedir a retomada dos Cartórios de Barreirinhas e de Paço do Lumiar, em sede de liminar, dos quais fora afastada pelas irregularidade no FERJ (denunciadas aqui em posts anteriores).
CNJ – PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000621854.2012.2.00.0000
Requerente: Alice Emiliana Ribeiro Brito
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão-ma
Advogado(s): DF034149 – Andrews Leoni da Silva França (REQUERENTE)
DESPACHO/OFÍCIO N.º /2012
Alice Emiliana Ribeiro Brito, tabeliã e registradora, requer a instauração de Procedimento de Controle Administrativo, em face de atos praticados pelo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Requer o deferimento de liminar para sustar a execução das Portarias-CGJ 1522012 e 15522012.
Julgo conveniente, antes de examinar o pedido de liminar, determinar a intimação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Maranhão para que, em 15 (quinze) dias, preste as informações que entender necessárias sobre as alegações da Requerente.
Intime-se. Cópia do presente servirá como ofício.
Brasília, 15 de outubro de 2012.
CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Conselheiro