A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) emitiu nota, nesta terça-feira (27), informando que recorreu da decisão da Justiça Federal de suspender as sessões do Conselho Seccional marcadas para os dias 28 e 29 deste mês.

Na reunião o conselho deliberaria sobre a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo Quinto Constitucional.

A suspensão foi determinada pelo juiz federal Nélson Loureiro dos Santos (reveja), em  resposta a Ação Cautelar protocolada pelo advogado Samir Murad que, estava se sentindo prejudicado com a sua não participação na definição da lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-MA.

Enquanto não sai decisão sobre o recurso, a OAB garante que cumprirá a decisão judicial.

Leia abaixo a nota

“A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, por sua Diretoria, vem a público informar que está cancelada a Sessão do Conselho Seccional,  convocada para os dias 28 e 29 de novembro de 2012, que iria deliberar sobre a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo Quinto Constitucional.

O cancelamento decorre de decisão liminar, expedida pelo Juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, que determinou a suspensão da sessão referida, no tocante à argüição dos candidatos e votação da lista. A decisão implica na divisão da sessão e inobservância do art. 8º, § 6º do Provimento 102/2004, do Conselho Federal,  que determina a realização de todos os atos de julgamento dos recursos, apresentação e argüição dos candidatos e votação da lista ocorram em uma única sessão.

Considerando que a realização da sessão, exclusivamente para o julgamento dos recursos,  importaria em violação às normas da OAB, resolveu-se cancelar a sessão e impugnar a referida decisão judicial, mediante os recursos cabíveis, a fim de assegurar a estrita observância do Estatuto da OAB, do Regulamento Geral e do Provimento 102/2004, do Conselho Federal.

São Luís(MA), 27 de novembro de 2012″