O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.
As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.
O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparo do juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.
O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.
A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.
Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.
O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.
(As informações são do TJ-MA)
Esse […] não julga os processos e ainda trata mal todo mundo.
Deveria tomar um chá de humildade e começar a trabalhar com seriedade, caso contrário solicitar sua aposentadoria.
“Solicitar sua aposentadoria”…
E todos os meses embolsar mais de 20 mil reais do dinheiro do povo, dinheiro de um povo que paga impostos sem ter o que comer.
Na França de Luís XVI a nobreza e o clero eram privilegiados em tudo. Terminou do jeito que terminou…
Ontem a última esperança de moralidade capitulou.
Joaquim Barbosa afrouxou.
Continua todo mundo solto.
Bastou o Marcos Valério ameaçar contar tudo.
Breve a quenga receberá o passaporte diplomático de volta e com um pedido de desculpas.
Este srá que este país se ajeitará?
Os assassinos do Celso Daniel continuam zombando de toda a sociedade brasileira.
Cachoeirinha está livre e desfrutando do dinheiro ganho no crime, provando a toda nossa juventude que o crime compensa, que estudar e trabalhar é coisa para otário, para pagador de impostos, impostos que não param de subir, como o Imposto de Renda que a cada ano sobe 2%.
São todos iguais. Tudo calça 40.
Este país está mergulhado na maior crise moral da sua história.
Que Deus nos proteja.
Até quando vai existir essa morosidade e inumeros atrasos nas decisões dos beneficios dos apenados que progridem, parece que é só quando se surpreenderem com uma rebelião que Deus o livre, mais se continuar assim podem esperar.
[…]
Comentário repetido
“Pow esse tal magistrado jamil aguiar senta em uma cadeira e se sente dono do mundo,[…], […] os cidadões e cidadães, n[…] os processos dentre a rasoábilidade, e ele deve mesmo ser muito forte ou tem um santo forte porque ele ainda continua deitando e rolando em seu cargo na primeira VEP vara execuções penais da capital, será que o conselho nacional não tem o poder de tirar esse magistrado com seu santo forte.”
Cara estamos enfrentando uma ditadura com esse (tipo de juiz) é como os outros falam esse jamil tem um santo muito forte.