A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).
O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.
Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.
Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.
A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.
Eficiência
Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.
(As informações são do TJ-MA)
É bom o Ministério Público do Maranhão também ofereça denuncia contra o exprefeito de Matinha-Ma, vulgo BETO, pois esse moço tem mais de 30 processos movidos pelo promotor da comarca local por crimes de improbidade administrativa, o beto não prestou contas de convênios feitos com o governo do estado nos anos de 2005 a 2008, época em que foi prefeito de Matinha, chegando nos valores de R$ 8.000.000,00(oito milhões), e o pior que ele ainda se elegeu prefeito da cidade de Matinha pela 2ª vez, com o apoio de Edmar Cutrim, mostrando e debochando de todos e fazendo valer a máxima de que o crime compensa, mas um dia ele vai pagar por esses crimes.
Ele também nunca teve as suas contas julgadas nestes anos, pois o Tribunal de Contas do estado não colocou as suas contas à mesa, é preciso que o presidente Edmar Cutrim coloque as contas de Beto Pixuta na pauta de julgamento para serem apreciadas, ou será que ele nunca vai julgar essas contas porque o Beto é seu parente?….
É preciso que façam justiça, o Tribunal de Justiça tem que julgar os processos que existem contra esse cara, ele nem sequer prestou contas desses convênios, parece que é blindado e protegido por muita gente, mas ele um dia vai pagar por toda essa dinheirama que ele gastou e não prestou contas.
Um dia ainda vejo esses corruptos presos, temos que acreditar, a lei da ficha limpa precisa ser aplicada, precisa também ser mudada, pois deve prevalecer e valer as decisões dos juízes de 1º grau. Eu acredito e quero ver as contas do Beto sendo julgadas, Edmar Cutrim tem que julgar essas contas, não é porque esse Beto é seu parente que ele vai fechar os olhos.
Peço que divulguem isso por toda imprensa falada, escrita, televisada e pela net.
Para quelquer dúvidas sobre o que estou falando é só consultar o Tribunal de Justiça e o site do MP que verão a verdade do que estou falando.
Denúncias são oferecidas diariamente e não dá em nada.
O mensalão está aí para servir de exemplo.
TODOS OS CONDENADOS CONTINUAM SOLTOS.
Seria bom explicar para o povo que condenação foi esta.
Um desempregado ao não pagar a pensão alimentícia é imediatamente rcolhido ao xadrez e sofre todo tipo de humilhação.
BANDIDOS que roubaram milhões, que foram julgados e condenados pela mais alta corte do país, continuam soltos. Bandidos que tiveram a defendê-los os melhores e mais caros advogados deste país. Bandidos que foram condenados porque ficou provado e comprovado que são bandidos.
Todos continuarão soltos e a mangarem do povo brasileiro.
Nem na França de Luís XVI a esculhambação chegou a níveis tão altos.
Até quando o povo brasileiro continuará a suportar tanta humilhação?